0021 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

claramente as relacionadas com os baixos níveis de exercício e actividade física associadas a um estilo de vida sedentário e, ainda, naturalmente, as que se prendem com a alimentação.
Com efeito, uma alimentação errada, assente numa dieta desequilibrada (com excesso de gorduras, sal e açúcar e deficiente em hidratos de carbono, fibras, vitaminas, minerais e água), é hoje um dos dois grandes responsáveis pelos assustadores números que o presente cenário nos oferece.
Infelizmente, também a este nível, as desigualdades sociais desempenham um papel determinante, como demonstra a publicação recente do estudo da Dr.ª Isabel do Carmo: são cada vez mais os cidadãos mais pobres e com mais baixos níveis educacionais e de escolaridade que apresentam maiores índices de excesso de peso e de obesidade. O facto de os alimentos de pior qualidade (entendidos como aqueles que mais quilocalorias têm e que mais pobres noutros nutrientes são) serem simultaneamente dos mais baratos e acessíveis, contribui fortemente para esta tendência.
Por outro lado, as dificuldades e exigências laborais neste mundo de competição feroz, em que os direitos dos trabalhadores são cada vez mais espezinhados em nome da produtividade e do lucro, e o modelo de organização territorial levam a que os pais passem cada vez mais tempo fora de casa, tornando cada vez mais raro o acto de convívio familiar em torno de uma refeição caseira, preparada no momento com ingredientes frescos, uma refeição segura e saudável, o que não contribui nem para a criação de hábitos de vida saudáveis nem para uma alimentação saudável.
Neste cenário, a obesidade infantil revela-se ainda mais preocupante, não só porque, com frequência, uma criança obesa dá lugar, mais tarde, a um adulto obeso, com todos os problemas que tal acarreta, mas também porque a obesidade na infância e na juventude apresenta problemas particulares e ainda mais preocupantes.
Com efeito, os primeiros anos de vida de uma pessoa, correspondentes aos períodos da infância e da adolescência, são determinantes e desempenham um papel fundamental a todos os níveis, físico, mental e social, na sua construção e formação pessoal, nos hábitos mais precocemente adquiridos, nas competências adquiridas, mas também na própria compleição física do corpo que o acompanhará por toda a vida.
São conhecidos os reflexos de uma alimentação errada, inclusivamente no próprio sucesso e rendimento escolares.
Infelizmente, a obesidade é um problema multifactorial e só poderá ser combatida com sucesso através de medidas integradas, visando, por um lado, incrementar os níveis de exercício físico - calcula-se que, a este nível, entre 65% a 85% da população mundial pratique menos exercício físico que o desejável - e combater os estilos de vida sedentários e, por outro lado, corrigir hábitos alimentares errados, altamente prejudiciais, o que passa necessariamente por uma actuação a nível da educação e formação dos jovens, bem como da informação que lhes é veiculada. Ora, é aqui que o projecto de lei de Os Verdes pretende particularmente incidir.
O importante papel que a televisão desempenha hoje enquanto transmissor de mensagens, de imagens e de comportamentos é fundamental na formação da personalidade, dos hábitos das nossas crianças e dos nossos jovens.
Por isso, é fundamental - e não podemos menosprezá-lo - o papel informativo, formativo e educativo que desempenha a televisão nos nossos dias, para o bem e para o mal, tanto mais que cada vez mais as crianças passam muito tempo sem ser acompanhadas pelos pais, estando entregues verdadeiramente à televisão e às mensagens veiculadas pela Internet.
Assumindo-se como portadoras de inovação, forçando modas, fornecendo modelos de acção e de imagem, a televisão e a publicidade televisiva determinam e influenciam as opiniões, as opções e as condutas dos telespectadores, principalmente dos mais jovens.
É sabido que as crianças são ávidas consumidoras de televisão, passando, em média, duas a três horas por dia sentadas à frente do ecrã de televisão ou do computador. E a publicidade feita com crianças e jovens ou preferencialmente dirigida aos mesmos, designadamente pelos horários em que passa ou pelos actores que apresenta, tem um impacto forte sobre a população infantil e juvenil que a consome, desde logo porque estes são - e é preciso reconhecê-lo - consumidores frágeis e acríticos, constituindo alvos fáceis da publicidade televisiva e sendo igualmente desprotegidos face à forte mensagem publicitária veiculada na televisão.
Os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açucar, sal e aditivos químicos, designadamente aperitivos, fritos, refrigerantes, bolos, pré-cozinhados, fast food, etc., são, na mensagem publicitária, particular ou preferencialmente dirigidos a crianças e jovens, apresentando-se muitos deles, inclusivamente, como pretensas opções alimentares correctas e saudáveis para refeições tão importantes como o pequeno-almoço ou o lanche ou até mesmo para as refeições principais, e constituem parte de um problema mais vasto, que é o da falta de uma educação correcta para uma alimentação.
É sabido que muitos países não hesitaram em adoptar uma legislação mais restritiva em termos da publicidade, nomeadamente televisiva, em relação à alimentação para crianças e jovens.
Não podemos deixar de reconhecer que é igualmente importante que Portugal dê passos nesse sentido. É com este objectivo que o Partido Ecologista "Os Verdes" apresenta o projecto de lei em discussão, que visa criar regras em termos de publicidade, neste momento inexistentes, em termos da alimentação, da publicidade a produtos alimentares que é feita na televisão e em publicações especialmente dirigidas a crianças e jovens.