Sábado, 7 de Outubro de 2006 I Série - Número 9

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 319/X.
Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, a proposta de lei n.º 85/X - Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário para instrução de reclamação graciosa, e os projectos de lei n.os 315/X - Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE) e 316/X - Derrogação do sigilo bancário para efeitos do combate à fraude e à evasão fiscal (PSD). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Paulo Rangel (PSD), António Gameiro e Victor Baptista (PS), e Diogo Feio (CDS-PP).
A Câmara discutiu também, na generalidade, o projecto de lei n.º 300/X - Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (Os Verdes), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (os Verdes), Jorge Almeida (PS), José Raúl dos Santos (PSD), João Semedo (BE), Paula Nobre de Deus (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 275/X - Altera o regime jurídico das autoridades metropolitanas de transportes (PCP), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados José Soeiro (PCP), Vasco Cunha (PSD), Helder Amaral (CDS-PP), Irene Veloso (PS), Helena Pinto (BE), Miguel Coelho (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Rodrigues (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.