0027 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Não há!

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Estão lá, das câmaras municipais!

O Orador: - Muitas geridas por colegas seus!
Os Srs. Deputados também referem os cortes brutais na política de investimentos. Mas comparem o Orçamento com a sua execução. Por exemplo, na Estradas de Portugal, estamos, neste momento, a cerca de dois meses e meio do final do ano, com uma execução de 70%. Se fizermos as contas, é um ritmo adequado para a execução orçamental de um ano. Por isso, não percebo como é que se diz que há um corte brutal no investimento. Não, nem sequer há corte no investimento. Por exemplo, em 2005, foram adjudicadas 450 obras (refiro-me às obras rodoviárias) no valor de 305 milhões de euros. Em 2006, até hoje, já foram adjudicadas 383 obras. É um grande corte, um corte brutal face às 450 do ano passado, e estamos em Outubro!… Houve uma adjudicação no valor de 255 milhões versus os 305 milhões do ano passado. Corte brutal!...
Meus senhores, onde é que está esse corte brutal, nomeadamente no capítulo sobre o qual nos questionaram?!
Podemos ir até mais longe: quando referi que, em Setembro, o código dos contratos públicos estaria terminado, o que estaria terminada era a sua fase de consulta pública, porque, ao contrário do Sr. Deputado, fazemos leis com ampla divulgação e com ampla discussão pública, e iniciámo-la há longos meses.
Ainda anteontem tive uma reunião com o comité de reflexão relativamente a este código para o sujeitar a procedimento legislativo. Enfim, estaremos atrasados cerca de 15, 20 dias face a um prazo. Mas, Sr. Deputado, orgulho-me muito de poder terminar essa lei com esse atraso, porque a complexidade desta matéria justifica bem alguns dias de maior ponderação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não prometesse!

O Orador: - Relativamente a outras obras, por exemplo, foi-nos atribuída uma responsabilidade quando ao Douro litoral. É uma velha questão, é uma questão que já discutimos aqui várias vezes. Aliás, a concessão do Douro litoral é aquela de que o Partido Social Democrata se orgulha. É a única concessão de auto-estradas que abriu em três anos de governação. É o brilhante exemplo que temos…
Mas esse concurso abriu sem ter as aprovações ambientais.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Não é verdade! Leia o processo!

O Orador: - Aquelas aprovações ambientais que os senhores tanto criticam que tenham sido feitas noutros processos de auto-estradas, que levaram a sobrecustos que o Tribunal de Contas e outros têm vindo a criticar. Pois foi isso exactamente que os senhores fizeram! E vejam só que ainda hoje a autorização ambiental relativamente a um dos traçados principais desta concessão não foi obtida. Mas estamos em fase final e esperamos que ela seja dada muito rapidamente, pois as autoridades ambientais estão a analisar essa matéria.
Logo que seja atribuída, estejam os Srs. Deputados descansados, faremos andar o processo, porque cumprimos o que dizemos, ou seja, lançaremos essa auto-estrada quando a avaliação ambiental estiver terminada.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Não têm cumprido nada do que dizem!

O Orador: - A mesma coisa lhe posso dizer relativamente a outras obras. A segunda fase do IC19 está prevista para este ano, vai ser concretizada ainda este ano, está no Orçamento e será considerada ainda neste investimento.
Mas a obra não foi ainda adjudicada porque a sua primeira fase ainda está a terminar e não queremos, num corredor tão importante, ter duas obras em simultâneo. Mas, descansem, Srs. Deputados, pois ela será adjudicada nos próximos dias, porque está previsto no Orçamento deste ano o avanço da obra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Previsto está tudo!

O Orador: - Srs. Deputados, estejam também descansados quanto a essa matéria, como o podem estar relativamente a outros processos.
Sobre a Grande Lisboa, posso dizer que recebi hoje mesmo o relatório da comissão de avaliação da Concessão Grande Lisboa e que já o despachei. Portanto, está é uma boa notícia para todos os que vivem na Área Metropolitana de Lisboa, uma vez que o calvário por que passaram ao longo de anos no IC19 está prestes terminar, porque a adjudicação do IC16 e do IC30 vêm também a caminho.