0030 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Desde então, sucedem-se os acidentes (mesmo que o Sr. Secretário de Estado continue a rir) e, infelizmente, há algumas vítimas mortais a registar, porque não existe uma via alternativa para peões e ciclistas.
Apesar do terreno e da obra de arte pertencerem à Estradas de Portugal, o Ministério das Obras Públicas foge às suas responsabilidades e não intervém.
Um outro exemplo diz respeito a Santarém, onde há vários anos se fala no desvio da linha ferroviária do Norte, na Ribeira de Santarém, por razões de segurança e limitação da velocidade relacionadas com a estabilidade das encostas da cidade.
Ao longo dos últimos meses, o estrangulamento aumentou e ninguém no Ministério das Obras Públicas sabe dizer, em definitivo, se há uma decisão e se ela integra o projecto da modernização da Linha do Norte.
O último caso exemplar está relacionado com a variante à EN3, que ligará os concelhos de Azambuja (no seu limite, a partir de Casais da Lagoa) a Santarém, com passagem pelo concelho do Cartaxo.
Ao longo dos últimos 10 anos, a EN3 transformou-se num arruamento urbano, ainda mais congestionado na época das cheias ou em períodos de intensa actividade agrícola.
Infelizmente, com o silêncio deste Governo, os autarcas e os agentes destes concelhos vão provavelmente ter de continuar a aguardar mais uns anos até este projecto avançar decisivamente.

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, há pouco, na sua primeira intervenção, referiu que o Governo abriu cerca de 187 km de estradas, de acordo com a sua informação. Uma parte significativa destes 187 km são imputáveis a investimento privado - como, aliás, há pouco, por lapso, foi capaz de afirmar relativamente à Brisa.
Desafio-o por isso a que, relativamente aos 187 km que aqui deixou como informação, nos diga quais são aqueles que são de investimento público directo, assumido pelo seu Ministério.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quais são os investimentos públicos? Quais?

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Nenhuns! Zero!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, face a este conjunto de exemplos - que têm réplica por todo o País -, e sabendo de antemão que o próximo Orçamento do Estado para as obras públicas ainda o penalizará mais, importa saber se o Governo tem consciência dos efeitos nefastos desta actuação, desincentivando o investimento privado, contribuindo para a deslocalização de empresas e, em suma, atacando a competitividade regional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ouvi atentamente as respostas que o Sr. Secretário de Estado não deu!

Risos.

Mas não estou só espantado, estou surpreso, boquiaberto! Estou mais do que isso porque, na verdade, perante o número de malabarismos a que temos estado a assistir, estou maravilhado! Repito, estou maravilhado, porque o Governo faz um clique e sai um IP! Faz outro clique e sai um IC!
Assim as obras fazem-se rapidamente, Sr. Secretário de Estado. Resolvemos os problemas do PRN, do plano ferroviário e das entradas ou saídas marítimas pelas auto-estadas ou pelas estradas, enfim, o que o senhor quiser. Fica tudo feito!

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Auto-estradas marítimas - Sr. Ministro não se ria - é um conceito do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não percebi foi que havia entradas marítimas em auto-estradas! É um bocado confuso!

O Orador: - Não me diga que estava distraído e que ainda não tinha percebido que existiam as auto-estradas marítimas?