0033 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

fizéssemos, ou seja, esperava que aplicássemos medidas para erradicar tudo aquilo que sejam más decisões associadas…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Então, há suspensão!

O Orador: - Não há suspensão, Sr. Deputado, há uma sujeição a uma instância superior de um conjunto de decisões que podem ser tomadas nesta fase.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - É adiar!

O Orador: - Não tem a ver com adiar, porque, se tivesse a ver com adiar, teríamos hoje um conjunto de instituições ou de organismos do Estado a dizer: "o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ou o Sr. Secretário de Estado não despacharam um assunto que eu queria que fosse despachado ou que estava previsto avançar, no Orçamento do Estado". Ora, neste momento ainda não há exemplos disso.
Portanto, no final, veremos se este acto teve efeitos e que efeitos. Mas, pelo menos, um efeito tem, que é o de avisar todos os agentes da Administração Pública que estaremos atentos a situações de gestão dos dinheiros públicos que não sejam adequadas, e esse, Sr. Deputado, é um activo extremamente importante na Administração Pública, porque é demonstrar a todos que queremos que as coisas sejam bem feitas e, por isso, alertamos e pusemos no terreno esta circular.
Srs. Deputados, se há pouco disse que estava surpreso com a surpresa que os Srs. Deputados tiveram sobre a acção deste Governo, agora estou surpreso com a atitude dos Srs. Deputados. Na anterior intervenção, aliás, depois de tanta gente repetir e evidenciar "o brutal corte de investimento", "uma lista de 200 obras suspensas e congeladas", "adjudicações de obras urgentíssimas que estavam para ser feitas e que não foram agora adjudicadas"…
Aliás, isto permite-me recordar que, por exemplo, em matéria de obras de conservação e de construção de infra-estruturas, a Estradas de Portugal não adjudica por ano mais do que uma mão cheia de centenas de obras. Por isso, vir dizer que, em 15 dias, se suspendeu a adjudicação de 200 obras é claramente uma falsidade, exactamente pela incapacidade de a Estradas de Portugal, em 15 dias, poder fazer essas adjudicações.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - São 200, são!

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, o desafio ficou lançado. E qual foi a resposta dos diferentes grupos parlamentares ao desafio relativamente à lista das obras suspensas? A resposta foi que a obra da ponte que liga Constância a Barquinha não está a avançar,…

O Sr. Jorge Costa (PSD): - É mentira! É mentira! Tem lá um requerimento para responder!

O Orador: - … que é, aliás, uma obra da responsabilidade das autarquias, como o Sr. Deputado referiu. Trata-se de uma obra cujo projecto a Estradas de Portugal, devido à situação em que estava, se ofereceu para fazer e que neste momento está em curso. Mas não se podem fazer obras sem que haja projectos feitos, e essa é uma responsabilidade da câmara. Esse foi um dos exemplos que nos deram.
O outro exemplo foi que o IC9 estaria parado. O IC9 teve algumas questões ambientais associadas com o nó de Carregueira. A obra está em andamento, teve um abrandamento relativamente à sua execução devido a problemas com as autoridades ambientais, mas essas questões ocorrem em qualquer obra. Mas isso nada têm a ver com a circular ou o "diabo a quatro" ou com a brutal suspensão que os senhores têm vindo a apregoar desde o princípio deste debate.
Portanto, Srs. Deputados, gostaria que ficasse registada a minha surpresa perante a não resposta ao desafio e o não evidenciar por parte dos Srs. Deputados de qualquer obra que estivesse na tal lista de 200 em que nós não avançámos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quer a intervenção outra vez?!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu-se a obras que nada têm a ver com essas 200! O Sr. Deputado referiu-se a outras obras.
Para terminar, gostaria de responder ainda sobre o IP8, que também é uma velha questão que aqui temos. Srs. Deputados, não existe qualquer incumprimento relativamente àquilo que tínhamos prometido em relação ao IP8. Não existe qualquer incumprimento!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, oiçam durante alguns segundos!