0020 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

O Orador: - Também sobre essa pronúncia nos mantemos coerentes com a posição que sempre tivemos: entendemos que o aborto é uma questão que se inscreve na esfera da consciência individual de cada um, não cabendo ao partido dar qualquer orientação ou exigir qualquer disciplina de voto aos seus apoiantes ou aos seus Deputados. Caberá a cada um de nós, a cada português, decidir de acordo com a sua consciência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão do aborto não é uma questão qualquer - mexe com valores e com princípios em que assenta a maneira como se olha a sociedade, interpela a consciência individual de cada cidadão e afirma um padrão de referências que se quer transmitir às novas gerações, tudo a merecer um debate que não seja abusivamente condicionado e antes favoreça uma expressão livre, esclarecida e participada, própria de uma cidadania que se quer madura.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo a desaconselhar a instrumentalização partidária e a manipulação política das opções de cada um, quando não a utilizar a questão como arma de arremesso ou manobra de diversão de agendas estritamente partidárias.

Aplausos do PSD.

Por estas razões, o facto de o debate referendário - tudo o indica - ir realizar-se em adequadas condições de dignidade e de serenidade constitui, por si só, uma vitória do bom senso e uma derrota de todos os que tudo fizeram e por todos os meios tentaram que isso não acontecesse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendo que, talvez por vergonha das asneiras cometidas ao longo de todo este processo, o Partido Socialista queira agora passar uma esponja e fazer tábua rasa das suas anteriores posições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que essa vergonha não está alicerçada num sério arrependimento, às vezes parece até o contrário.
Alguns responsáveis socialistas, a começar pelo primeiro de entre eles, parecem mesmo não ter o discernimento nem praticar a humildade de reconhecer a asneira, reincidindo publicamente na tentativa de politização deste debate. À míngua de convicções fortes e de confiança na justeza dos seus argumentos optam pela via gratuita do insulto, exibindo uma incompreensível agressividade e uma enorme falta de respeito por todos quantos ousam pensar de forma diferente deles próprios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma atitude que em nada contribui para a elevação do debate e que só desqualifica quem a toma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não se envergonha das posições, sempre coerentes, que tomou ao longo deste processo. Não se envergonha nem quer passar qualquer esponja sobre tudo aquilo que sempre disse.
Vale a pena, por isso, relembrar aqui qual foi a posição do Grupo Parlamentar do PSD nos três debates que, no ano passado, sobre este assunto travámos nesta Assembleia.
Clarificando a posição política do PSD, eu próprio tive oportunidade de então afirmar desta tribuna, sobre a realização ou não realização do referendo e sobre o momento em que o mesmo devia ter lugar, o seguinte: "Vamos à primeira questão: o PSD não tem objecção à realização de um novo referendo sobre o aborto durante esta Legislatura. É um compromisso político inscrito no programa eleitoral do Partido Socialista, com o qual se apresentou às eleições de Fevereiro último.
O resultado eleitoral claro então obtido legitima o Partido Socialista a avançar com esta iniciativa durante a Legislatura. É, de resto, um bom princípio, um princípio salutar, o de respeitar os compromissos eleitorais assumidos perante o eleitorado.
A posição de não objecção que o Partido Social-Democrata tem é também conhecida desde a campanha eleitoral.