10 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … nunca poderíamos votar de outra forma um Orçamento de retalhos, tímido em relação ao crescimento e ao investimento; nunca poderíamos, enfim, votar de outra forma um Orçamento, bem socialista, a lembrar outros tempos em que o crescimento gerado pela economia era absorvido pelo Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Por todas estas razões, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, votamos «não» com convicção.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa também de ser interessante analisar um pouco o que foi este debate.
O Governo, bem acossado pelas promessas que não cumpre, utilizou a estratégia de «a melhor defesa é o ataque». Centrou o seu discurso naquilo que considerou um sucesso quanto à execução do Orçamento de 2006, falou da grande aposta na ciência, quis, numa altura de total descrédito governativo, passar uma imagem de credibilidade, tentou dar uma ideia reformista, de combate aos poderosos, e uma esperança para o futuro.
Em todas estas tarefas, apesar das regras deste debate e de várias manigâncias oratórias, falhou.
Começo pela execução do Orçamento de 2006. Somos os primeiros a querer que se alcance o objectivo do défice para este ano. Mas isso não nos limita a relembrar que discordamos que este resultado seja devido a maior carga fiscal e a cortes cegos no investimento público. O que diriam os Srs. Primeiro-Ministro e Ministro dos Assuntos Parlamentares (que em 2003 e 2005 foram os grandes defensores do investimento público de qualidade) em relação a este nível de investimento público?

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — Basta que consultem www.ps.parlamento.pt, antes do «vírus» que esta discussão vai gerar no site.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, já agora, este debate não era para discutir o Orçamento para 2007? A execução de 2006 não se deveria discutir apenas no final do ano? Estas foram dúvidas que me assaltaram. Mas também com o andar do debate, logo percebi que, com a tendência que esta maioria tem para estar sempre para falar no passado, só lá para 2009 é que vamos conseguir discutir o Orçamento de 2007. Mas eu, apesar de tudo, insisto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E, ao insistir, tenho de relembrar a grande aposta na ciência. Estranhamos que a aposta seja tão grande como o silêncio do Sr. Ministro Mariano Gago em todo o debate. No entanto, também devo dizer que consideramos «insuportável a demagogia, persistentemente repetida na comunicação social, de que a ciência aumentou 64%. A ciência terá aumentado, mas o Ministério é da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, e o ensino superior desceu como nunca tinha descido em Portugal». Esta frase, a acreditar nos relatos, é do Sr. Reitor da Universidade de Lisboa, que ainda entende que o Orçamento é irrealista e insustentável. Será que, no futuro, a aposta na ciência não vai ter quem a saiba aplicar? Mas continuemos. Tentou o Governo dar uma ideia de credibilidade. Infelizmente para o Executivo, credibilidade não é um produto que esteja à venda. E, por mais voltas que venham a dar, todos os portugueses se lembram das promessas com que o PS ganhou as eleições. O problema é que a recordação se transforma em revolta por cada incumprimento. O aumento do IVA, as portagens nas SCUT, as taxas moderadoras na saúde retiram qualquer réstia de credibilidade de quem substituiu os orçamentos rectificativos pela rectificação das promessas. Quanto a esta matéria, não há execução orçamental que valha a este Governo! Tentou, por fim, o nosso Governo dar uma ideia de reformismo, de combate aos poderosos e de esperança no futuro. Mais uma vez, o resultado não é brilhante.
Quanto ao reformismo, o Orçamento é como as reformas: baço e de papel. Não consegue este Governo ultrapassar dogmas ideológicos: continuam ainda hoje a defender o mesmo Estado; não consideram a nossa proposta de inclusão de critérios de gestão privada nas escolas; não aceitam a necessidade de estabelecer verdadeira liberdade de escolha na educação; não se conformam com a necessidade de aumentar fortemente as parcerias público-privadas na área da saúde;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olhe que não, olhe que não!…