I SÉRIE — NÚMERO 22

18

E olhe que tenho a certeza absoluta de que muitos dos Deputados que se sentam na sua bancada, e que eu, há anos, via regularmente entre esse público da Festa da Música, sentiram essa mesma tristeza que nós sentimos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — O País ficou mais pobre, Sr.ª Deputada!

Vozes do PSD: — Não há dúvida!

A Oradora: — O País ficou mais pobre, porque o grande sucesso do grande festival de música erudita, o único que havia em Portugal — e que há «aos montes» noutros sítios, por exemplo, Praga tem duas companhias de ópera, tem concertos todos os dias! —, e que era acarinhado pelo público, o único que às 6 horas da manhã, no dia em que abriram as bilheteiras, já tinha fila à porta — não era um Sporting/Benfica, era a música de Bach, dos barrocos!-, esse, o Partido Socialista acabou com ele! Isto é triste, é lamentável e é uma pena!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo em que vivemos é particularmente complexo. Nunca na História da Humanidade houve tantas condições para prover às necessidades fundamentais dos seres humanos com tão pouco esforço físico — o agasalho, a alimentação, a educação a saúde, o desenvolvimento da ciência e das novas tecnologias das mais diversas áreas são de molde a permitir os sonhos mais audaciosos. Mas nunca também, infelizmente, as desigualdades foram tão gritantes: a riqueza delirante de uns e o esbanjamento dos recursos coteja a carência mais estrema, a fome e a miséria; há regiões e continentes que são o símbolo deste abandono, onde o que resta de aparelhos de Estado, herdados do universo colonial em que as fronteiras foram «talhadas a régua e esquadro», serve apenas para manter privilégios de nomenclaturas cleptocráticas, com as quais o mundo dito desenvolvido é cúmplice e de quem procura, sem pudor ou vergonha, benefícios de curto prazo.
O quadro internacional que prevalece nos nossos dias é, deste modo, instável, volúvel, imprevisível. O confronto entre civilizações, culturas, formas de estar no mundo e na vida devia ser elemento enriquecedor e estimulante; assume, porém, formas cada vez mais dramáticas e sangrentas.
Ao contrário do que muitos pensavam, o desaparecimento da disputa entre os dois blocos, que dominou a última metade do século passado, contribuiu para aumentar a instabilidade e a imprevisibilidade em muitas regiões do mundo. E os efeitos também perversos de um mundo unipolar estão aí, à vista de todos, na aventura belicista que nos levou ao atoleiro sangrento do Iraque.
As ameaças são de natureza e dimensões cada vez menos imagináveis; as armas nucleares estão por aí, em mãos cada vez menos recomendáveis; a necessidade de plataformas internacionais e diálogo e concertação é mais premente do que nunca. No entanto, as organizações internacionais, herdadas do velho mundo bipolar ou, antes mesmo, do final da última Grande Guerra Mundial declarada, mostram-se desajustadas para encontrar, em tempo útil, respostas à altura dos desafios da actualidade e incapazes de encontrarem as reformas institucionais que nos preparem para os desafios do futuro.
A Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) é a mais discreta das organizações internacionais da actualidade e, no entanto, cobre uma vastíssima área geográfica, de Vancouver a Vladivostok, tendo como membros 56 países independentes, que vão dos tradicionais parceiros da Europa Ocidental, na outra margem do Atlântico, Estados Unidos da América e Canadá, aos países resultantes da desagregação da Jugoslávia de Tito e àqueles que saíram do desaparecimento da União Soviética.
É a menos pesada das organizações internacionais, em termos de estrutura própria, talvez por resultar da sedimentação de uma conferência internacional, aquela que pôs em vigor a importante Acta Internacional de Helsínquia, que marcou o final da Guerra Fria e o início do degelo.
Portugal foi, em 1975, um dos signatários iniciais desse acordo fundador. A acção in loco da OSCE, baseada em duas dezenas de representações nacionais, com missões no terreno dos Balcãs à Ásia Central, passando pelo Cáucaso, estende-se por aquilo que na gíria da organização é designado pelos «três cestos» ou áreas de actuação.
A área da segurança propriamente dita, onde avultam as muitas missões de desarmamento controlado, de cooperação e reabilitação pós-conflitos armados e de monitorização e controlo de conflitos potenciais; as áreas de ajuda ao desenvolvimento económico sustentado, vitais para a transformação de economias completamente controladas pelo Estado e por partidos únicos que dominavam o Estado em economias de mercado, mas onde o mercado se não deixe dominar pelas lógicas de especulação e de casino predadoras