I SÉRIE — NÚMERO 32

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olhar as diversas componentes de desenvolvimento da região, fica agradado com semelhantes propostas e remete a prioridade ao respeito pelas opções da CP, quando o próprio Governo sabe que aquelas linhas ferroviárias estão subexploradas e constituem, inequivocamente, uma valorização turística para o Alto Douro vinhateiro e para o nordeste transmontano.
No âmbito desta necessidade de investimento público, para preservar património, para fixar populações e até para atrair outros investimentos privados, já entrados no primeiro ano de vigência do QREN, estamos ainda para perceber as orientações específicas que o Governo vai canalizar desse apoio comunitário para a Região Demarcada do Douro e o seu impacto na conclusão de um conjunto de projectos reclamados para a estratégia de desenvolvimento sustentável da região.
Mas, quando falamos de desenvolvimento integrado e da importância da riqueza paisagística, que prova a perfeição da Natureza e, simultaneamente, consegue provar a forma como o homem consegue esculpir a sua actividade de forma harmoniosa nessa paisagem, designadamente pela sua acção produtiva, devemos também invocar a forma como ela tem sido agredida, com negligência dos poderes públicos, que permitem a proliferação de lixeiras e vazadouros clandestinos nas bermas das vias rodoviárias, naquele património mundial, ou com ameaças de troços como, por exemplo, o do IP2, sacrificando centenas de hectares de vinhas de boa qualidade, ou mesmo da degradação provocada por projectos de barragens na região.
O subdesenvolvimento e a pobreza a que os sucessivos governos têm votado esta região não se compaginam com a sua riqueza patrimonial natural e com o seu potencial de desenvolvimento.
É preciso acreditar que esta riqueza e este potencial valem muito mais e exigir vontade, verdade e orientação política para inverter a realidade desta Região Demarcada do Douro. Foi esse também o contributo do manifesto, entregue no Parlamento em 2005, Douro: o futuro não pode esperar mais, subscrito por um conjunto de agentes activos e personalidades da região do Douro, e cabe-nos mantê-lo presente e activo, exigindo do Governo acções consequentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, relativamente aos projectos de resolução que foram apresentados e que estão em discussão, quanto a nós, Os Verdes, entendemos que o do PS é totalmente inútil, limitando-se apenas a copiar o relatório da Comissão. Quanto ao projecto do PCP, é útil, faz um conjunto de recomendações relevantes e consequentes e, por isso, merecerá, evidentemente, o nosso acordo.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar as gentes do Douro, recordando aquilo que é justo e básico: afinal, foram eles os obreiros, quantas vezes em condições infra-humanas, daquilo que estamos hoje, justamente, a comemorar.
Quero ainda reconhecer e sublinhar a importância que o Governo atribui ao Douro vinhateiro. E, por isso mesmo, aprovou, em tempo útil, a resolução do Conselho de Ministros que definiu o apoio institucional e financeiro a dar às comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro.
Finalmente, quero felicitar o sucesso do programa das comemorações, que é, afinal, o reflexo do dinamismo das iniciativas locais.
O Governo, e é preciso dizê-lo claramente, considera o Douro como uma causa nacional e, por isso, cuida do seu presente e prepara o seu futuro.
Do ponto de vista das políticas públicas, foram anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro, na Régua, quatro grandes sectores prioritários: o sector do vinho, a cultura, o turismo e a paisagem. Em relação a estes quatro sectores os diagnósticos estão feitos, a realidade é conhecida e, por isso, é necessário passar à acção. Foi isso que o Governo fez já em 2006.
Em relação ao sector do vinho, foi concretizado o plano zonal do Douro, onde se investiram 4 milhões de euros — o dobro daquilo que tinha sido investido em 2005 —, apoiando 11 000 agricultores.
No que se refere à cultura, e no que toca ao Museu do Douro, foi criada a respectiva Fundação, criando-se condições para o seu funcionamento.

Protestos do Deputado do PSD José Manuel Ribeiro.

No que diz respeito ao Museu do Côa, foram adjudicadas as obras, que decorrerão durante o ano de 2007, podendo o Museu abrir as suas portas em 2008.
Na área do turismo, e como sabem, o Douro foi definido como um dos destinos prioritários, no âmbito do Plano Estratégico Nacional do Turismo e, em consequência, irá proceder-se à revisão do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, actualizando e revendo o programa de acção.