5 DE JANEIRO DE 2007

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Protestos do Deputado do PSD Ricardo Martins.

Ainda no âmbito do turismo, gostaria de lembrar que, neste momento, se encontram em curso as obras nos molhos da foz do Douro, tendo como objectivo regularizar os caudais e garantir a melhor navegabilidade do Douro, aspecto essencial para o turismo fluvial.
Finalmente, na área da paisagem, gostaria de recordar que já demos início ao projecto de recuperação de «Aldeias Vinhateiras», actuando em cinco aldeias, e que já foi adjudicado o plano de erradicação de lixeiras [Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) II] no valor total de 1,6 milhões de euros.
Mas cuidar do futuro implica mais do que estas iniciativas, que estamos já a desenvolver e da preparação desse futuro há várias acções que vale a pena salientar, a primeira das quais é a criação da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Se há um défice, que todos reconhecemos, que tem caracterizado o passado recente desta área é a fragmentação institucional; é a fraqueza, a debilidade da intervenção pública; é a descoordenação das políticas públicas nesta área. E, por isso, precisamos de um centro racionalizador da acção pública. É isso que a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro pretende e visa: garantir uma coordenação interinstitucional que permita uma intervenção mais inteligente do ponto de vista da acção pública.
Esta Estrutura de Missão irá iniciar a sua actividade no primeiro trimestre de 2007; ela terá a sede na Região, o chefe de projecto desta estrutura será o Eng.º Ricardo Magalhães,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … que vai abandonar a sua actual posição na CCDR-Norte para se dedicar exclusivamente a esta área.
Gostaria ainda de lembrar que está prevista, e assim acontecerá, a existência de um grupo coordenador que acompanha de perto o papel e a acção da Estrutura de Missão, que é constituída por representantes de gabinetes de sete ministérios e também de seis representantes dos municípios. A presença de representantes de gabinetes dos setes ministérios é a melhor prova da vontade política de, pela primeira vez, se actuar de forma concertada nesta região.
Quero também lembrar que está previsto, e será constituído em breve, um conselho consultivo, aberto à sociedade civil e às organizações representativas da região, e presidido por uma individualidade de reconhecido mérito que, entre outros objectivos, garantirá a independência que este conselho deverá necessariamente ter em relação à iniciativa de natureza governamental.
Ouvimos com cuidado os comentários e lemos também os projectos que estão aqui hoje em debate e em votação, e creio que a Estrutura de Missão, tal como foi concebida e tal como será concretizada, responde por inteiro e de forma adequada àquilo que são défices há muito identificados, por todos reconhecidos, mas em relação aos quais, até ao momento, na verdade, não houve soluções no terreno que permitissem ultrapassar, superar de forma definitiva aquilo que é uma limitação fortíssima à evolução da região.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Uma região forte exige instituições fortes; uma região forte pressupõe uma intervenção pública inteligente e coordenada, e é isso que a Estrutura de Missão irá fazer e garantir.
Quero igualmente dizer, dentro da perspectiva de preparação de um futuro para a Região do Douro, que tanto o QREN como o Plano de Desenvolvimento Rural, como o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte — em preparação, em laboração, em aprofundamento —, estes instrumentos, embora de natureza diferente mas complementares entre si, levarão a sério a especificidade e as necessidades, mas também as potencialidades da Região do Douro.
Finalmente, quero dizer que o melhor tributo que podemos prestar à Região do Douro e às suas gentes é criar condições para o seu desenvolvimento sustentável. É isso que os durienses exigem, é isso que o País espera, é isso que o Governo fará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas comunicar que o projecto de resolução do PCP, que foi distribuído, tem erradamente um conjunto de documentos anexos.