5 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem! O Orador: — É o mesmo Partido Socialista que há pouco mais de seis meses chumbou um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Social-Democrata, e que visava conceder um apoio extraordinário aos agricultores que foram severamente afectados pela intempérie de granizo que afectou uma área superior a 5000 ha e atingiu mais de 3500 viticultores. Uma rejeição assente, única e exclusivamente, numa lógica de ciúme partidário, o que nem é de estranhar num partido que apoia um Governo que é «padrasto» da região.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Lembro apenas dois ou três exemplos, começando pelo anúncio feito pelo Sr. PrimeiroMinistro, com toda a pompa e circunstância, no Salão Nobre da Casa do Douro, a 31 de Agosto último, da determinação deste Governo em prosseguir uma estratégia integrada de desenvolvimento para a região, cuja concretização ficaria a cargo de uma Unidade de Missão, aprovada nesse mesmo dia em Conselho de Ministros.
Ora, volvidos que estão quatro meses, essa Unidade de Missão ainda não saiu do papel, porque — pasme-se! — o Governo ainda não teve tempo para nomear o seu chefe de projecto.
O mesmo Governo que ainda não teve tempo, em quase dois anos de governação, de tirar o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro da gaveta onde o arrumou, no exacto momento em que tomou posse.
Um Governo que teima em não cumprir os protocolos celebrados entre o Estado português e a Casa do Douro, sendo, por isso, também responsável pelos salários em atraso dos funcionários do quadro privativo daquela importante instituição duriense.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Um Governo que pretende encerrar um conjunto significativo de serviços públicos, na região, na área da saúde, passando pela da segurança social e terminando na da justiça.
Estes são apenas alguns exemplos da actuação deste Governo, mas que são bem elucidativos da sua dita «determinação» em promover o desenvolvimento da região duriense.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — Sobre tudo isto, o que diz o projecto de resolução do Partido Socialista? Nada ou praticamente nada! Este é um projecto de resolução que tenta expiar os pecados do Partido Socialista e do seu Governo para com a região, e que são muitos, pelo que este documento mais parece um projecto de redenção do que um projecto de resolução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que verdadeiramente nos distingue e separa são duas questões essenciais.
Enquanto que para o Partido Socialista o Douro é apenas mais um problema que este Governo tem de resolver, para o PSD, o Douro é uma oportunidade, é um desafio que urge agarrar, acarinhar e desenvolver. E, ao contrário do Partido Socialista, para quem tudo o que é apresentado pelo PSD não serve, só porque vem da oposição, o PSD não faz oposição aos portugueses nem aos durienses. Para o PSD, os portugueses estão primeiro e só depois vem o partido, pelo que, apesar de considerarmos este projecto de resolução redundante, tímido e mal elaborado, ele é um sinal de descontentamento para obrigar o Governo a fazer algo mais pela região duriense.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sempre é melhor do que o vosso, que não existe!

O Orador: — É assim que o interpretamos e vamos votar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O ano de 2006, que agora terminou, foi marcado por várias comemorações integradas na celebração dos 250 anos da constituição da Região Demarcada do Douro, a que se associou também a Assembleia da República. Ali, apostou-se na preservação da autenticidade, integridade e excelência da região e dos