I SÉRIE — NÚMERO 37

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transparente e democrático, em que se lhe reconhecesse maior legitimidade e coerência.
A presidência alemã anunciou que vai proceder a extensas consultas e o Estado português vai ser chamado a pronunciar-se sobre como ultrapassar este impasse.
Assim, Sr. Ministro, gostaríamos de saber que soluções vai o Governo propor. Que fórmula preconiza o Governo para se poder, simultaneamente, respeitar a vontade soberana expressa por 18 Estadosmembros, que já ratificaram o Tratado Constitucional, com a necessidade de obter este mesmo assentimento da parte dos Estados que o rejeitaram ou que ainda não se pronunciaram?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, leia o Tratado!

O Orador: — Está o Governo a favor de exigir uma nova convenção, uma nova conferência intergovernamental, em que se aprove um novo tratado? Em caso afirmativo, como pensa o Governo conferir uma ainda maior legitimidade e representatividade democrática a essa nova convenção, que, a ter de se realizar, se quer mais transparente, participada e célere?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E quais os limites materiais e as eventuais alterações que o Governo português está disposto a aceitar? A reabertura do debate sobre o novo quadro institucional, quer no que diz respeito ao equilíbrio entre a representatividade dos vários Estados-membros, quer quanto à repartição de poderes, só poderá ser em detrimento do actual peso relativo conseguido por Portugal e consagrado no Tratado Constitucional. Partilha o Governo da posição do PSD, segundo a qual não aceitaremos uma reabertura do debate institucional que conduza a uma diminuição do nosso peso relativo? E partilha o Governo da posição do PSD, segundo a qual exigimos a manutenção da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, com a força jurídica vinculativa que o actual Tratado consagra? Tal como o PSD, numa tentativa de facilitar a melhor compreensão de um novo tratado, aceita o Governo que todas — e permita-me enfatizar «todas» — as políticas sectoriais actualmente inscritas na Parte III do Tratado Constitucional deixem de ter essa dignidade e passem a figurar num outro diploma, mais fácil de adaptar às necessidades de uma economia global e de um progressivo mas gradual aprofundamento da União Europeia? Todos sabemos, Sr. Ministro, que compete ao Conselho Europeu, a realizar em Junho, fazer uma súmula das posições dos Estados-membros e propor à presidência portuguesa uma metodologia a seguir. Pedialhe, por isso, que não se refugiasse nesta resposta, que, embora tecnicamente correcta, seria politicamente insuficiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — De uma forma construtiva, pretendemos dar-lhe a conhecer, no próprio enunciado das perguntas, várias posições do PSD sobre as diferentes matérias; agradecíamos, da parte do Governo, a mesma frontalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta segunda ronda de perguntas, com atenção para o facto de que ainda há uma outra ronda, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, com a sua condescendência, procurarei ser muito sintético.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Paula Deus, no essencial, uma questão sobre o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, creio que, em boa medida, já respondi, quando afirmei que tenho a convicção de que a Estratégia de Lisboa foi redefinida e consta, hoje, do programa de uma forma muito clara, como integrando, simultaneamente, uma dimensão económica, uma dimensão social e uma dimensão ambiental. Isto é bem prova do virtuosismo do conceito, tal como ele foi aprovado na Cimeira de 2000, durante a presidência portuguesa, e é hoje um pilar estruturador da presidência alemã como da presidência portuguesa.
Quanto às questões da flexissegurança, creio que tive oportunidade de as esclarecer quando respondi ao Sr. Deputado Luís Fazenda.
Gostaria, agora, de me concentrar nas questões colocadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, porque, no fundo, continua a deslocar a discussão para uma área que, naturalmente, será objecto de um debate específico nesta Assembleia, com os membros do Governo mais directamente responsáveis pela matéria. Como já referi, no próximo dia 1 de Fevereiro, aqui estaremos para debater essa temática em concreto.