I SÉRIE — NÚMERO 37

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nais em recuperação e por um mercado único gigantesco, é também um major player no plano político internacional.
Ao mesmo tempo, festejaremos o cinquentenário do Tratado de Roma. Em Março, em Berlim e em toda a Europa, a União Europeia celebra um dos mais duradouros tratados europeus e um período de paz e de prosperidade que os cidadãos europeus, independentemente dos incidentes da História e de dúvidas ocasionais, valorizam.
É certo que há também algumas sombras ou dificuldades.
O dossier do alargamento, particularmente no que respeita à Turquia, revela contradições e hesitações, que não devem obscurecer o interesse da União Europeia em receber a Turquia no clube europeu. Os critérios de Copenhaga devem ser estritamente cumpridos e a União Europeia só pode assumir uma postura de rigor e de exigência nesse campo. Mas a União Europeia não deve criar dificuldades suplementares ou adicionais, devendo antes consolidar a sua opção no sentido de sinalizar que a adesão da Turquia é também por nós desejada.
Por outro lado, a relação com a Rússia complexiza-se e requer esforço diplomático acrescido. O recente princípio de crise energética mostrou mais uma vez que a relação com a Rússia é vital para a Europa e exige capacidade negocial bem sustentada numa forte União Europeia. E não podemos esquecer o problema do Kosovo ou o programa nuclear iraniano.
Este panorama não se alterará substancialmente até ao segundo semestre de 2007, momento em que Portugal assume a presidência da União Europeia, panorama tanto mais exigente quanto se sabe que, para além das nossas próprias prioridades específicas, como a da relação euro-africana, haverá uma previsível aceleração de muitos outros dossiers no decurso da presidência alemã.
A reanimação do processo de discussão e aprovação do tratado constitucional é o mais saliente. Em Junho de 2007, no Conselho Europeu, a presidência alemã apresentará um relatório e proporá um road map.
Antecipando a provável dinamização do debate europeu, a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Europeus, promoverá um ciclo de conferências internacionais, com personalidades europeias, com vista a preparar-se para esse debate, onde terá, necessariamente, uma palavra a dizer. Aliás, a Assembleia da República confirmou já, no final da anterior sessão legislativa, a sua vontade de assumir novas responsabilidades no processo europeu. Com a aprovação da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, esta Câmara desenhou novos mecanismos de acompanhamento dos assuntos europeus.
No que toca às matérias da sua competência reservada, que até então poderiam ser objecto de decisões legislativas de instituições europeias sem qualquer intervenção da Assembleia da República, estabeleceu-se um procedimento de parecer obrigatório.
A fiscalização da observância do princípio da subsidiariedade foi, alguns anos depois da sua inclusão no Tratado de Amesterdão, adequadamente regulamentada.
Os instrumentos de obtenção de informação foram reforçados, merecendo realce o acréscimo de situações em que o Governo terá de comparecer nesta Assembleia para antecipar as suas posições ou prestar contas sobre as suas opções.
Por outro lado, a nomeação de titulares de órgãos europeus não sujeitos a concurso público será acompanhada por esta Casa através de audições parlamentares.
Tudo isto representa acréscimo de poderes, mas também acréscimo de responsabilidades. Compreendemos bem que nesta encruzilhada em que se encontra a União Europeia o aprofundamento da integração europeia exige um grande esforço de aproximação entre os cidadãos e o espírito europeu. O divórcio entre «a Europa dos cidadãos» e «a Europa dos Estados e das instituições europeias» tem de ser superado. E quanto a isso temos um papel incontornável que não desejamos alienar.
O presente debate, onde discutiremos os resultados da presidência finlandesa, o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia e o programa da presidência portuguesa, corresponde já a um novo formato no relacionamento entre o Governo e a Assembleia da República.
Este debate culmina alguns meses de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus e das outras comissões de apreciação do programa legislativo e de trabalho da Comissão e de definição dos nossos próprios programa e prioridades. Depois dele, ficam marcados e novos e mais frequentes encontros de todos nós com os temas europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados: Este é o primeiro debate realizado nesta Assembleia, ao abrigo da Lei que estabelece as novas regras de acompanhamento, apreciação e pronuncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, aprovada nesta Câmara em Agosto passado.
O debate de hoje deverá contribuir certamente para um maior esclarecimento da opinião pública e para