I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Conselho Europeu de Dezembro deu ainda aval às principais mensagens de Lahti e apontou as coordenadas para uma política energética «sustentável, competitiva e segura», que estão, certamente, no centro da agenda das presidências alemã e portuguesa.
Relativamente às questões migratórias, reconhecemos que tiveram um forte impulso político durante a presidência finlandesa e a atestá-lo estão as inúmeras iniciativas que proliferaram nesta matéria, devendo destacar-se, nomeadamente, a Conferência Ministerial Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento de Rabat, o diálogo de alto nível das Nações Unidas sobre migrações, a reunião ministerial de Madrid e a Conferência Ministerial União Europeia/África sobre Migrações e Desenvolvimento de Tripoli.
Um segundo aspecto é o alargamento do Espaço Schengen. O Conselho já aprovou uma proposta portuguesa, na qual o Ministério da Administração Interna de Portugal se envolveu particularmente, que permitiu desbloquear o impasse decorrente dos atrasos registados no processo da nova geração do Sistema de Informação Schengen e viabilizar o respeito da data inicialmente prevista para a abolição dos controlos nas fronteiras em finais de 2007.
Relativamente ao programa legislativo e de trabalho da Comissão, a Comissão adoptou, como é sabido, no dia 24 de Outubro do ano passado, o seu programa legislativo de trabalho para 2007 e definiu expressamente as suas prioridades. O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade, a semana passada, em Comissão, de dar conta do que são as orientações do Governo português sobre esta matéria. Assim, sublinharia apenas que há uma grande convergência entre o programa da Comissão e o que é hoje o programa do «trio de presidências», que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
Sobre este programa, o programa para 18 meses das actividades do Conselho, gostaria de dizer que constituiu um dos pontos principais da preparação da presidência portuguesa nos últimos meses e foi apresentado hoje mesmo, como é de conhecimento público, pelo «trio de presidências», que o preparou para o Parlamento Europeu. O programa reflecte as prioridades e principais acções a desenvolver no âmbito da União no decurso das presidências alemã, portuguesa e eslovena. Tratou-se de um exercício inovador, tendo sido excelente o nível de colaboração desenvolvida entre os membros deste trio. Este é, de facto, um bom exemplo do muito que os Estados-membros da União Europeia podem fazer em conjunto.
Importa reconhecer a situação de relativa fragilidade em que o projecto europeu se encontra depois do impasse político provocado pela rejeição do tratado constitucional em França e na Holanda, apesar do bom momento, reconhecido por todos, que a economia europeia atravessa, do vigor da sua moeda única e da realização de novo alargamento à Bulgária e à Roménia, Estados-membros de pleno direito desde 1 de Janeiro de 2007.
O ano 2007, com as presidências alemã e portuguesa, pode neste contexto ser um ano decisivo para dar um novo impulso de que o projecto europeu necessita para sair da encruzilhada em que se encontra.
Ora, do nosso ponto de vista, isto pressupõe responder a quatro questões essenciais a que não podemos ser indiferentes e que o programa de alguma forma reflecte.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Desde logo, a questão política, tendo por fundo a questão do poder no seio da União Europeia, a questão institucional, naturalmente associada também à questão das fronteiras externas e dos seus limites e dos processos de alargamento em perspectiva. Está em causa o delicado equilíbrio logrado pelo tratado constitucional em temas como a reforma institucional, a composição da Comissão, a ponderação de votos, a extensão da maioria qualificada.
O programa é um contributo para fazer progredir o nosso projecto político comum. É preciso que a União funcione bem, o que justifica a atenção que daremos ao tema do tratado constitucional e à superação do impasse em que nos encontramos. Contudo, é um exercício que requer uma gestão política realista porque apenas será encontrada uma solução quando todos, e todos sem excepção, conseguirmos chegar a um acordo. A presidência portuguesa terá, como é sabido, de trabalhar com base num relatório a apresentar pela presidência alemã no Conselho Europeu de Junho.
A segunda questão prende-se com o desenvolvimento da economia europeia e das condições que nos permitem competir na economia global, numa Europa na vanguarda dos processos de inovação científica e tecnológica como foi estabelecido pela Estratégia de Lisboa. O programa do «trio das presidências» está orientado para o crescimento e o emprego, inspirado pela Estratégia de Lisboa, procurando-se igualmente completar o mercado interno. Melhorar a competitividade e a capacidade de inovação das nossas empresas, em particular daquelas de pequena e média dimensões, também é decisivo, como o é a promoção de políticas económicas e financeiras orientadas para o crescimento e para a estabilidade. Vamos igualmente trabalhar tão intensamente quanto os nossos parceiros o desejarem no dossier energia e na ligação entre este e as questões ambientais.
Lidar seriamente com o ambiente é outro dos objectivos deste programa. A incorporação no mercado de decisões sobre biodiversidade, bem como a gestão das situações de escassez de água e seca são assuntos que merecerão a nossa particular atenção.
Desejamos construir uma agenda para as pessoas, para os nossos cidadãos. Eles são os destinatários das nossas acções. Para tanto, temos de fortalecer o modelo social europeu como uma parte integrante da