18 DE JANEIRO DE 2007

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Estratégia de Lisboa.
A terceira questão é a da liberdade e da segurança no espaço europeu, que subitamente se alargou, num tempo de transição para uma nova ordem mundial marcada por ameaças à paz e à estabilidade, como o terrorismo, a criminalidade organizada transfronteiriça, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.
Desejamos, por isso, fortalecer a nossa área de liberdade, segurança e justiça. Há que fazer frente a velhos e novos desafios. Devemos prosseguir uma abordagem integrada da questão das migrações, tendo bem presente neste contexto as alterações demográficas no espaço europeu.
Neste contexto, deveremos também levar a bom porto o trabalho de abolição dos controlos internos de fronteiras, congratulando-nos, como já sublinhei, com o progresso já alcançado no último Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos.
A quarta, por último, é a questão estratégica, a questão do lugar a que a Europa deve aspirar no mundo contemporâneo. A paz, a estabilidade e o desenvolvimento constituem o objectivo primeiro do projecto europeu que importa consolidar, assegurando os meios e os mecanismos que permitam a projecção da Europa enquanto actor privilegiado no plano global. No plano estratégico, procuraremos, assim, dar um contributo para a definição de uma nova agenda externa para a Europa, com novos objectivos e prioridades, que lhe permita assumir-se como factor de equilíbrio e estabilidade no sistema internacional. Este é um desejo dos povos europeus, mas também de outros povos que anseiam por uma Europa politicamente mais forte e capaz de fazer frente a uma situação de grande complexidade e gravidade como a que vivemos desde os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001.
Neste contexto, temos de trazer África de volta para a nossa agenda, sendo que a última cimeira entre a União Europeia e África teve lugar há cerca de seis anos. Devemos também intensificar o diálogo político com o Brasil e o México e com parceiros estratégicos como a Rússia, a China e a Índia, sem omitirmos a centralidade das relações transatlânticas.
Deveremos manter o papel de liderança da União nas negociações comerciais multilaterais, não descurando a prossecução dos interesses bilaterais próprios da União Europeia com várias áreas do globo, designadamente, o MERCOSUL, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo e as comunidades andina e centro-americana. É vital ainda fortalecermos as relações com os nossos vizinhos a Sul e a Leste.
Portugal dedicará, como tenho tido oportunidade de sublinhar, uma atenção muito particular ao Mediterrâneo, tanto em termos políticos como económicos. A União Europeia necessita de redefinir com urgência a sua estratégia para o Mediterrâneo, região por onde passa a fronteira entre a paz e a guerra nos próximos anos. O envolvimento activo da União Europeia no processo de paz do Médio Oriente e a reorientação do processo euro-mediterrânico nos domínios económico e comercial são elementos determinantes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino notando que a presidência não é um objectivo em si, é também uma oportunidade. Oportunidade de afirmação das nossas ideias sobre o futuro do projecto europeu, oportunidade de valorização internacional do País, dadas a visibilidade e a influência que teremos durante esse exercício, e oportunidade, finalmente, para promover os nossos interesses económicos e culturais, reforçando sempre a imagem e o prestígio de Portugal no mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há oito pedidos de esclarecimento até ao momento, tendo o Governo indicado que responderá a grupos de quatro.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, permita-me que me congratule com o seu rápido restabelecimento e com a sua presença no primeiro debate com este novo figurino, que, esperamos, venha a ser útil no sentido de centrar a discussão das questões europeias, trazendo a esta os portugueses.
A primeira intervenção do Grupo Parlamentar do PSD vai, neste sentido, centrar-se numa questão que afecta directamente os portugueses e que faz com que eles reflictam com preocupação. Refiro-me ao facto de o Governo se preparar para iniciar a presidência da União Europeia dando uma imagem de ineficácia ao País e à Europa, isto é, atrasando o início do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Com a sua acção, o Governo, neste momento, em vez de dar uma imagem de eficácia a uma Europa que precisa de respostas, dá uma imagem de oportunidade perdida, adiando o início desse Quadro de Referência.
Mesmo com uma sessão como a que levou ontem a cabo, em que faz de conta que faz, a verdade é que o Executivo está a adiar o QREN por um ano, porque só daqui a um ano é que, objectivamente, teremos dinheiro para o desenvolvimento do País.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E isto numa fase crucial, numa fase em que Portugal precisa de se desenvolver, precisa de fazer crescer a sua economia e precisa de mudar o paradigma do seu desenvolvimento. Esta é, portanto, uma oportunidade perdida e este é um Governo que não consegue cumprir os prazos a que se propôs,