Debates Parlamentares - Diário 039, p. 50 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

tos navios movimentaram cargas perigosas no ano de 2006 em Portugal e quais os portos que foram utilizados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nitidamente falta aqui mais uma vez um responsável do Ministério do Ambiente, porque, para além do caso concreto apresentado, trata-se, naturalmente, de matéria que diz respeito ao comércio e à transferência de resíduos, e julgo que esta situação tem de ser vista mais como uma floresta e não somente como uma árvore.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E nesta matéria, mais uma vez, apesar de ser a hora de almoço para muitas pessoas, falta aqui um responsável pelo Ministério do Ambiente.

Vozes do PSD: — Ora, bem!

O Orador: — O último documento conhecido sobre esta matéria é o «Ponto da Situação — 2005», do Departamento de Gestão de Resíduos, do Instituto dos Resíduos, e aqui revela-se alguma preocupação sobre os dados apresentados. É que, para além dos dados apresentados relativamente ao movimento de exportação e importação de resíduos e do trânsito de resíduos no nosso território, não existe um único dado referente a fiscalização. Ou seja, sobre a fiscalização e os resultados daí obtidos é zero! Os dados apresentados dizem somente respeito aos processos que foram acompanhados pelo Instituto dos Resíduos, e licenciados, o que pode explicar que, de 2004 para 2005, de acordo com esses dados oficiais, a importação de resíduos tenha descido 84%, o que não é natural que tenha acontecido. Julgo que naturalmente faltará aqui a fiscalização e é sobre essa matéria é que eu gostava de ver a situação esclarecida.
Depois, há um outro dado importante neste relatório, que diz respeito à exportação dos resíduos que é feita, quer para valorização quer para eliminação, e, nesta matéria, 94% é exportado para Espanha, através das nossas fronteiras terrestres.
É curioso verificar neste relatório, na pág. 4, que o próprio Instituto dos Resíduos, organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente, refere o seguinte: «Contudo, no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos, verifica-se que se continua a exportar muito mais para eliminação, dada a carência de infraestruturas de resíduos perigosos existente a nível nacional, situação que se prevê que seja superada aquando da entrada em funcionamento dos CIRVER (…)». Mais uma vez, estamos aqui no ponto da «neblina», porque, relativamente aos CIRVER, ninguém sabe nada do que se está a passar. Sabemos, com certeza, que nenhum entrou em funcionamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Como lhe digo, Sr. Ministro, falta aqui um responsável do Ministério do Ambiente para responder sobre estas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas, gostaria de começar por referir que foram finalizados, em meados do ano passado, mais concretamente em Junho, os planos portuários de recepção e gestão dos resíduos. No âmbito desses planos são definidos todos os procedimentos, quer de fiscalização quer de manuseamento, quando estamos em presença de mercadorias perigosas, designadamente — como, aliás, foi referido — qual é o nível de intervenção existente por parte de outras entidades que são exteriores aos portos, nomeadamente o Instituto Tecnológico e Nuclear, dependente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral de Saúde, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e outros.
Também gostaria de salientar que é no âmbito destes planos que estão efectivamente previstas as medidas que referi de melhor fiscalização, de melhor acompanhamento destas matérias. Portanto, não são medidas preparadas para vir hoje, aqui, à Assembleia da República, ou seja, não são medidas que tenham

I SÉRIE — NÚMERO 39 50tos navios movimentaram cargas perigosas no ano de 2006 em Portugal e quais os portos que foram utilizados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nitidamente falta aqui mais uma vez um responsável do Ministério do Ambiente, porque, para além do caso concreto apresentado, trata-se, naturalmente, de matéria que diz respeito ao comércio e à transferência de resíduos, e julgo que esta situação tem de ser vista mais como uma floresta e não somente como uma árvore.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E nesta matéria, mais uma vez, apesar de ser a hora de almoço para muitas pessoas, falta aqui um responsável pelo Ministério do Ambiente.Vozes do PSD: — Ora, bem!O Orador: — O último documento conhecido sobre esta matéria é o «Ponto da Situação — 2005», do Departamento de Gestão de Resíduos, do Instituto dos Resíduos, e aqui revela-se alguma preocupação sobre os dados apresentados. É que, para além dos dados apresentados relativamente ao movimento de exportação e importação de resíduos e do trânsito de resíduos no nosso território, não existe um único dado referente a fiscalização. Ou seja, sobre a fiscalização e os resultados daí obtidos é zero! Os dados apresentados dizem somente respeito aos processos que foram acompanhados pelo Instituto dos Resíduos, e licenciados, o que pode explicar que, de 2004 para 2005, de acordo com esses dados oficiais, a importação de resíduos tenha descido 84%, o que não é natural que tenha acontecido. Julgo que naturalmente faltará aqui a fiscalização e é sobre essa matéria é que eu gostava de ver a situação esclarecida.
Depois, há um outro dado importante neste relatório, que diz respeito à exportação dos resíduos que é feita, quer para valorização quer para eliminação, e, nesta matéria, 94% é exportado para Espanha, através das nossas fronteiras terrestres.
É curioso verificar neste relatório, na pág. 4, que o próprio Instituto dos Resíduos, organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente, refere o seguinte: «Contudo, no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos, verifica-se que se continua a exportar muito mais para eliminação, dada a carência de infraestruturas de resíduos perigosos existente a nível nacional, situação que se prevê que seja superada aquando da entrada em funcionamento dos CIRVER (…)». Mais uma vez, estamos aqui no ponto da «neblina», porque, relativamente aos CIRVER, ninguém sabe nada do que se está a passar. Sabemos, com certeza, que nenhum entrou em funcionamento.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Como lhe digo, Sr. Ministro, falta aqui um responsável do Ministério do Ambiente para responder sobre estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas, gostaria de começar por referir que foram finalizados, em meados do ano passado, mais concretamente em Junho, os planos portuários de recepção e gestão dos resíduos. No âmbito desses planos são definidos todos os procedimentos, quer de fiscalização quer de manuseamento, quando estamos em presença de mercadorias perigosas, designadamente — como, aliás, foi referido — qual é o nível de intervenção existente por parte de outras entidades que são exteriores aos portos, nomeadamente o Instituto Tecnológico e Nuclear, dependente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral de Saúde, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e outros.
Também gostaria de salientar que é no âmbito destes planos que estão efectivamente previstas as medidas que referi de melhor fiscalização, de melhor acompanhamento destas matérias. Portanto, não são medidas preparadas para vir hoje, aqui, à Assembleia da República, ou seja, não são medidas que tenham

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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