Debates Parlamentares - Diário 041, p. 20 (2007-01-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

PSD e do CDS, que a administração da RTP foi nomeada pelo PSD e pelo CDS e que o então Deputado Gonçalo Reis integra a administração da RTP. Se algum motivo havia para pôr em causa a idoneidade do conselho de administração, bastaria tão-só trazer a memória até ao presente para perceber o que os senhores fizeram e gostariam de continuar a fazer nesta matéria.
A verdade é que nesse debate, onde intervieram 14 Deputados, ninguém se referiu aos tempos de antena. E tendo o Partido Socialista, tal como outros partidos da oposição, votado contra a Lei da Televisão, a verdade é que a questão dos tempos de antena foi aqui aprovada por unanimidade! O que o Partido Socialista diz, de uma forma muito clara — e que foi aqui sublinhado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho —, é que não está em causa o conteúdo do debate sobre as razões que assistem a quem quer que seja, porque a RTP procedeu mal e os tempos de antena devem ser repostos no seu horário, mas o PSD e o CDS têm culpas acrescidas nesta matéria porque escolheram este conselho de administração…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é boa!

O Orador: — … e, como se vê, o Partido Socialista tinha toda a razão quando, na altura, discordou dessas decisões.
Portanto, a nossa posição é muito clara nesta matéria.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Decidam lá quem é que manda!

O Orador: — Por outro lado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social respondeu, aqui, a quê? Àquela que era a opinião dos partidos políticos. Mas a Entidade Reguladora não obteve resposta em relação às propostas que fez à RTP. Ora, o Partido Socialista diz, e bem, que assumirá uma decisão imediatamente a seguir a essa resposta. Refiro-me à resposta às propostas que a ERCS apresentou exactamente à RTP.
Finalmente, em matéria de tempos de antena, o que aqui ficou dito não traduz uma desvalorização dos tempos de antena por parte do Partido Socialista.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Parece!

O Orador: — Ficou aqui bem sublinhado que os partidos que agora «choram sobre leite derramado» são aqueles que não utilizaram esses tempos de antena. Por exemplo, não se percebe a inquietação do CDS quando, no ano passado, não utilizou sequer 1 minuto do seu tempo de antena. Não se percebe a inquietação do PSD quando, não tendo utilizado metade do seu tempo de antena, vem hoje colocar esta questão como se estivesse extraordinariamente prejudicado. Esta é a questão de fundo: os senhores levantaram este debate apenas para tentar fazer um ataque ao Governo, o que foi um acto falhado da vossa parte,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Nota-se!

O Orador: — … porque a nossa posição é clara. A administração procedeu mal, a vossa administração procedeu mal, e os tempos de antena serão repostos nos seus devidos horários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, sei que, tal como nos tempos de antena, a emissão das opiniões vincula única e exclusivamente o titular. Todavia, explico-lhe a razão da minha inquietação. A verdade é que estou incomodado com o ataque feito a um direito, liberdade e garantia consagrado na nossa Constituição, no seu artigo 40.º, que são os tempos de antena. A minha inquietação resulta, portanto, do ataque feito a um instrumento essencial da nossa vida democrática.
Há uma coisa que gostava de lhe perguntar. Quando a RTP faz esse ataque, o senhor não fica inquieto? Eu fico e muito! De facto, a questão aqui em debate não é a de saber se o tempo disponível foi ou não utilizado mas, sim, a de saber se está ou não em causa o exercício do direito de antena.
Mas há ainda outra coisa que gostava de lhe perguntar. O Sr. Deputado faz um ataque à anterior maioria, nomeadamente ao CDS, dizendo que foi o meu partido, juntamente com o PSD, que nomeou o anterior conselho de administração da RTP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O actual!

I SÉRIE — NÚMERO 41 20PSD e do CDS, que a administração da RTP foi nomeada pelo PSD e pelo CDS e que o então Deputado Gonçalo Reis integra a administração da RTP. Se algum motivo havia para pôr em causa a idoneidade do conselho de administração, bastaria tão-só trazer a memória até ao presente para perceber o que os senhores fizeram e gostariam de continuar a fazer nesta matéria.
A verdade é que nesse debate, onde intervieram 14 Deputados, ninguém se referiu aos tempos de antena. E tendo o Partido Socialista, tal como outros partidos da oposição, votado contra a Lei da Televisão, a verdade é que a questão dos tempos de antena foi aqui aprovada por unanimidade! O que o Partido Socialista diz, de uma forma muito clara — e que foi aqui sublinhado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho —, é que não está em causa o conteúdo do debate sobre as razões que assistem a quem quer que seja, porque a RTP procedeu mal e os tempos de antena devem ser repostos no seu horário, mas o PSD e o CDS têm culpas acrescidas nesta matéria porque escolheram este conselho de administração…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é boa!O Orador: — … e, como se vê, o Partido Socialista tinha toda a razão quando, na altura, discordou dessas decisões.
Portanto, a nossa posição é muito clara nesta matéria.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Decidam lá quem é que manda!O Orador: — Por outro lado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social respondeu, aqui, a quê? Àquela que era a opinião dos partidos políticos. Mas a Entidade Reguladora não obteve resposta em relação às propostas que fez à RTP. Ora, o Partido Socialista diz, e bem, que assumirá uma decisão imediatamente a seguir a essa resposta. Refiro-me à resposta às propostas que a ERCS apresentou exactamente à RTP.
Finalmente, em matéria de tempos de antena, o que aqui ficou dito não traduz uma desvalorização dos tempos de antena por parte do Partido Socialista.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Parece!O Orador: — Ficou aqui bem sublinhado que os partidos que agora «choram sobre leite derramado» são aqueles que não utilizaram esses tempos de antena. Por exemplo, não se percebe a inquietação do CDS quando, no ano passado, não utilizou sequer 1 minuto do seu tempo de antena. Não se percebe a inquietação do PSD quando, não tendo utilizado metade do seu tempo de antena, vem hoje colocar esta questão como se estivesse extraordinariamente prejudicado. Esta é a questão de fundo: os senhores levantaram este debate apenas para tentar fazer um ataque ao Governo, o que foi um acto falhado da vossa parte,…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Nota-se!O Orador: — … porque a nossa posição é clara. A administração procedeu mal, a vossa administração procedeu mal, e os tempos de antena serão repostos nos seus devidos horários.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, sei que, tal como nos tempos de antena, a emissão das opiniões vincula única e exclusivamente o titular. Todavia, explico-lhe a razão da minha inquietação. A verdade é que estou incomodado com o ataque feito a um direito, liberdade e garantia consagrado na nossa Constituição, no seu artigo 40.º, que são os tempos de antena. A minha inquietação resulta, portanto, do ataque feito a um instrumento essencial da nossa vida democrática.
Há uma coisa que gostava de lhe perguntar. Quando a RTP faz esse ataque, o senhor não fica inquieto? Eu fico e muito! De facto, a questão aqui em debate não é a de saber se o tempo disponível foi ou não utilizado mas, sim, a de saber se está ou não em causa o exercício do direito de antena.
Mas há ainda outra coisa que gostava de lhe perguntar. O Sr. Deputado faz um ataque à anterior maioria, nomeadamente ao CDS, dizendo que foi o meu partido, juntamente com o PSD, que nomeou o anterior conselho de administração da RTP.O Sr. José Junqueiro (PS): — O actual!

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