Debates Parlamentares - Diário 041, p. 28 (2007-01-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

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Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) João Cardona Gomes Cravinho (Círculo Eleitoral de Faro) por Paulo José Dias Morgado. Com a renúncia de mandato do Deputado, Esmeralda Fátima Quitério Salero Rodrigues passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de Faro, pelo PS.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer relativo à renúncia de mandato que a Sr.ª Secretária referiu.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a segunda parte do relatório é a seguinte: «b) Substituição, nos temos da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 26 de Janeiro, inclusive: Paulo José Dias Morgado (Círculo Eleitoral de Faro) por Manuel José dos Mártires Rodrigues.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer relativo à substituição que a Sr.ª Secretária acabou de referir.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se um parecer da Comissão de Ética no sentido de autorizar o Sr. Deputado Umberto Pacheco a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos no Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais, 4.º Juízo Cível, Processo 331/1999.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, um outro parecer da Comissão de Ética vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Branquinho a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos na 7.ª Vara Cível do Porto, 2.ª Secção, Processo 1352/05.1 – TVPRT.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último parecer da Comissão de Ética vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Rangel a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos na 7.ª Vara Cível do Porto, 2.ª Secção, Processo n.º 1352/05.1-TVPRT.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegou ao fim a nossa sessão.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 88/X — Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, e a apreciação conjunta da proposta de lei n.º 76/X — Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, e dos projectos de lei n.os 333/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação (PCP) e 342/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

I SÉRIE — NÚMERO 4128Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) João Cardona Gomes Cravinho (Círculo Eleitoral de Faro) por Paulo José Dias Morgado. Com a renúncia de mandato do Deputado, Esmeralda Fátima Quitério Salero Rodrigues passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de Faro, pelo PS.»O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer relativo à renúncia de mandato que a Sr.ª Secretária referiu.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a segunda parte do relatório é a seguinte: «b) Substituição, nos temos da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 26 de Janeiro, inclusive: Paulo José Dias Morgado (Círculo Eleitoral de Faro) por Manuel José dos Mártires Rodrigues.»O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer relativo à substituição que a Sr.ª Secretária acabou de referir.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se um parecer da Comissão de Ética no sentido de autorizar o Sr. Deputado Umberto Pacheco a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos no Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais, 4.º Juízo Cível, Processo 331/1999.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, um outro parecer da Comissão de Ética vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Branquinho a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos na 7.ª Vara Cível do Porto, 2.ª Secção, Processo 1352/05.1 – TVPRT.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último parecer da Comissão de Ética vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Rangel a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos que correm termos na 7.ª Vara Cível do Porto, 2.ª Secção, Processo n.º 1352/05.1-TVPRT.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegou ao fim a nossa sessão.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 88/X — Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, e a apreciação conjunta da proposta de lei n.º 76/X — Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, e dos projectos de lei n.os 333/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação (PCP) e 342/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):