12 | I Série - Número: 045 | 3 de Fevereiro de 2007

governo de então, sabíamos que os dois primeiros anos, 2005 e 2006, eram os piores anos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Obviamente!

O Orador: — Obviamente!! Monsieur de La Palice saberia isso, o governo socialista não sabe! Mas é pena, mas há tanta coisa que não sabe… Só sabe, nesta Sala, fazer citações fantásticas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Um bocadinho mais elevadas que as de La Palice!

O Orador: — Portanto, digo-lhe, uma vez mais, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: está provado que os militares são suficientes para alimentar o ingresso na GNR. Se o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna não tem consciência disso é porque quer alterar a natureza da GNR. Mas esse é um outro debate. O debate de hoje — e, daí, a pena que tenho de não estar aqui presente o Ministro da Defesa Nacional… E também tenho pena de que, nesta Assembleia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha uma intervenção não de um Deputado da Comissão de Defesa Nacional mas Deputados que são membros da 1.ª Comissão. Porque eu gostava de saber, se esta matéria fosse discutida na Comissão de Defesa Nacional, qual era a posição dos Deputados socialistas nesta matéria…! E também gostava de saber se o Governo, quando aprovou esta alteração ao Estatuto da GNR e a alteração ao estatuto dos incentivos, também ouviu as Forças Armadas e os seus chefes militares. Não ouviu, de certeza, porque o Governo é surdo à instituição militar!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo, a quem dou muitos parabéns pelo seu aniversário!

Risos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Já são 37 anos, infelizmente, já vem contabilizando…

Vozes do PSD: — Já não pode candidatar-se à GNR!

Risos.

O Orador: — Já não, acabou a minha situação de reservista das Forças Armadas, porque já passei os 35 anos.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna — a quem cumprimento —, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A minha pergunta tem a ver, exactamente, com o que foi aqui realçado pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas. Porque esta medida tem um impacto essencial — o Sr. Secretário de Estado vai concordar connosco — sobre o sucesso da profissionalização das Forças Armadas. Faz parte de um conjunto de incentivos (e, quando esta lei foi feita, toda a gente e os interessados na matéria manifestaram o seu apoio para que esta lei fosse feita desta maneira) e tem a ver com um aspecto que foi aqui realçado: nos contactos que a Comissão de Defesa Nacional teve sempre com as chefias militares, este elemento foi considerado essencial para o sucesso da profissionalização das Forças Armadas. Porque deve estar ligado! Porque nós, CDS-PP — e fiquei satisfeito quando o Sr. Secretário de Estado realçou isso —, consideramos essencial que a natureza militar da GNR se mantenha. Mas o Sr. Secretário de Estado sabe que existem pessoas que discordam: o PCP discorda disso, bem como outros partidos de esquerda; existem algumas tendências também no próprio Partido Socialista, que sempre defendeu que não devia haver essa natureza militar; e há mesmo sindicalistas (mas não vou pedir-lhe, obviamente, que responda pelos sindicalistas) que, ainda hoje, num artigo do Público vêm defender a fusão da PSP com a GNR, o que seria um total disparate. Portanto, fiquei satisfeito por ouvir o Sr. Secretário de Estado realçar que defende a manutenção da natureza militar da GNR.
Mas este elemento é essencial, Sr. Secretário de Estado: a reacção das chefias militares no que se refere a esta alteração do Governo foi muito negativa. E, como disse o Sr. Secretário de Estado, a possibilidade que a lei facultava de se fazer este concurso que o Governo fez era a título excepcional, fazendo-o, obviamente, na possibilidade de, nos primeiros anos, não correr muito bem. Mas, como digo, era excepcional.
Portanto, a lei estava bem feita: tinha uma orientação clara em relação à admissão na GNR, mas permitia umas excepções na eventualidade de, no início, correr mal, sobretudo, porque a profissionalização total só se iniciou em 2004 e, portanto, só nos próximos anos é que a disponibilidade de pessoas que prestaram o serviço militar durante seis anos, dentro de quatro, cinco, seis anos, vão estar, depois, com vontade da