19 | I Série - Número: 045 | 3 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Não! É o contrário, Sr. Deputado Henrique de Freitas. E a história o dirá, nem o discuto nesta sede.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Não o sabe discutir! Não tem argumento!

O Orador: — A segunda questão que me impressionou foi o carácter oco dos contra-argumentos, ou dos argumentos, ou dos pseudo-argumentos aqui invocados. E devo dizer que há um que me choca e do qual me dissocio totalmente: qualquer atitude tendente a colocar este debate em termos de uma guerra da GNR contra as Forças Armadas ou de uma guerra das Forças Armadas contra a GNR é completamente incorrecta e absolutamente irresponsável. Não vestimos aqui uma camisola contra, estamos em perfeita rota de articulação entre instituições. Portanto, essa atitude consiste em alimentar uma quezília, um equívoco. E, Sr. Deputado Henrique de Freitas, não conte connosco para essa guerra absolutamente inútil…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — O Governo é que começou a guerra! No nosso tempo não havia guerra!

O Orador: — … e, aliás, prejudicial em todos os sentidos.
Choca-me também que, em relação a dados objectivos, se façam operações de ilusionismo. Os números são estes, não são impugnáveis, só são impugnáveis se se entender — o Sr. Deputado Henrique de Freitas não teve a coragem de o dizer em Plenário, só o disse em aparte — que a instituição Guarda Nacional Republicana não cumpriu as regras que a lei impõe na aferição dos candidatos e que, deliberadamente, prejudicou candidatos, o que, como se sabe, é algo que viola ou violaria a lei. Isso não foi feito, Sr. Deputado Henrique de Freitas.
Em último lugar, Srs. Deputados, veremos o que resulta desta lei, mas digo-vos que uma coisa não resultará: a ficção, a hipocrisia de um concurso que, realmente, gere dois e a perda de tempo, Srs. Deputados, que é uma coisa muito importante quando estamos a pensar em instituições que precisam de operacionalidade e de recursos humanos.
Os recursos humanos saem todos os anos, às centenas, da GNR, como os Srs. Deputados sabem. É necessário renovar, e o Governo tem conseguido alocar os recursos necessários para essa renovação, tem conseguido levar a cabo o processo de formação e tem conseguido injectar no sistema sangue novo, homens e mulheres disponíveis para prestarem serviço na Guarda Nacional Republicana. E devo dizer que temos muito orgulho nesse esforço e em ter podido assistir ao acto de juramento em que se comprometeram a servir na Guarda Nacional Republicana.
Continuaremos esse esforço, não entraremos em nenhuma quezília secundária e menos ainda naquela que nos é proposta pelo PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o direito regimental de defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, julgo que esta é uma matéria de relevante sentido de Estado, não é uma matéria que leve a irrelevantes estados de alma.
Se o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna sentiu necessidade de intervir, nos poucos segundos de que dispunha, para dizer o que disse tal significa para o PSD que toda a nossa argumentação foi válida e que o Sr. Secretário de Estado apenas nos veio dar razão.
Agradeço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que me tenha permitido esta intervenção, porque uma vez mais lhe digo que o PSD defende a instituição militar e a honra da Guarda Nacional Republicana.
Não lhe admito, Sr. Secretário de Estado, que insinue que o meu partido ou eu próprio, em alguma circunstância, mesmo em apartes, tenhamos posto em causa a honradez daqueles que comandam as instituições, quer seja a GNR, quer sejam as Forças Armadas.

O Sr. Ramos Preto (PS): — É a parábola moral!

O Orador: — Fica-lhe muito mal, mas mesmo muito mal, que, na última intervenção que proferiu neste debate, tenha ofendido, não a mim, mas aqueles que, em circunstância alguma, podemos acusar de ter corrompido a legalidade e os concursos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas eles não pediram a defesa da honra!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Onde é que está a defesa da honra?!