40 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — De facto, na postura, o PS é coerente: é coerente no princípio de não resolver o problema e de adiar a solução da actual situação!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Nisto é coerente, mas no discurso de hoje e de 2003 não é totalmente coerente. E não é verdade, como o Sr. Ministro disse, que em 2003 os senhores tenham dito apenas que a proposta do PCP, então discutida, era oportuna.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Leia tudo!

O Orador: — Disseram também o seguinte: «O sentido da nossa posição é que este projecto tem em si mesmo aspectos muito positivos».
E de seguida acrescentam que são questões (estas questões de desentendimento, em concreto, entre as propostas do PCP e o entendimento do PS) que «(…) poderemos dirimir em sede de especialidade, portanto o sentido da nossa intervenção é dizer que nada obsta a que o projecto possa ser apreciado».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, tiveram coragem de se abster!

O Orador: — Logo, Sr. Ministro, o que está aqui em causa é compreender por que é que em 2003 o Partido Socialista estava disposto a discutir as propostas de outros grupos parlamentares, em sede de especialidade, e a encontrar uma proposta consensual que resolvesse o problema dos professores, dos investigadores e, eventualmente, outras situações de trabalhadores da função pública que não têm direito a subsídio de desemprego, e neste momento já não está disposto a isso, mas apenas a adiar a situação.
Finalmente, Sr. Ministro, porque esta questão foi abordada pelo Partido Socialista, designadamente em sede de campanha eleitoral, nas últimas legislativas, altura em que os seus dirigentes assumiram, em debates com sindicatos de professores, que o Partido Socialista iria consagrar o subsídio de desemprego; confrontando isso com a falta de resposta, designadamente do Sr. Primeiro-Ministro, mas também do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Plenário, quando questionado directamente por «Os Verdes» sobre se vão ou não consagrar o subsídio de desemprego, e agora, com as referências do Sr. Ministro, mais uma vez, às bolsas de mobilidade, gostaria de saber se assume (foi o Sr. Ministro que ainda agora referiu as bolsas de mobilidade no ensino superior) aqui o compromisso de consagrar o subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior ou se o Governo vai insistir noutro tipo de soluções, como as bolsas de mobilidade, que não vão abranger todo o universo de docentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assunto Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assunto Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas, a que responderei com todo o gosto.
Em primeiro lugar, respondo à questão da incoerência, do adiamento ou de trabalhar na solução.
O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes fez a citação exacta, quando referiu que em 2000 o PS votou contra o projecto do PCP dizendo «o Governo está a trabalhar numa solução que é diferente da vossa, porque nós não concordamos com a vossa». E, se há créditos firmados aqui, eles pertencem ao PS, porque foi o PS que, em 2000, resolveu o problema específico dos docentes contratados dos ensinos básico e secundário.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só parcialmente!

O Orador: — Portanto, quanto a quem trabalha e resolve em função da protecção social devida a trabalhadores, o Partido Socialista dá cartas! Nenhum outro grupo parlamentar, esteja na oposição ou tenha estado no governo, pode dizer o mesmo!

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: — Que descaramento!