Página 1
Sábado, 10 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 48
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se a um debate sectorial com o Ministério da Cultura, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Cultura (Isabel Pires de Lima) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr.
Secretário de Estado da Cultura (Mário Vieira de Carvalho), os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Manuela Melo (PS), António Filipe (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Rosalina Martins (PS), Miguel Tiago (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Sérgio Vieira (PSD) e Luiz Fagundes Duarte (PS).
Entretanto, foram anunciados os resultados da eleição, efectuada na anterior sessão, dos membros das delegações da Assembleia da República para os seguintes organismos parlamentares internacionais: Fórum Parlamentar Ibero-Americano, Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, União da Europa Ocidental - UEO) e Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP), tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.
Página 2
2 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Armando França Rodrigues Alves
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Manuel José dos Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Página 3
3 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Vasco Seixas Duarte Franco
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Página 4
4 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Irene Martins Baptista Silva
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Página 5
5 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Miguel Tiago Crispim Rosado
Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje, não há expediente.
A ordem do dia de hoje consiste num debate sectorial com o Ministério da Cultura, estando já presentes a Sr.ª Ministra da Cultura e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
De acordo com os nossos procedimentos habituais, para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, para o que dispõe de 5 minutos.
A Sr.ª Ministra da Cultura (Isabel Pires de Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Conselho de Ministros aprovou, na passada semana, as leis orgânicas dos serviços e organismos do Ministério da Cultura, em resultado da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). A aprovação deste instrumento permitirá ao Ministério da Cultura encetar uma verdadeira reforma no sector, onde a racionalização de recursos irá permitir uma maior eficiência e eficácia dos serviços.
Esta reestruturação resulta numa diminuição de 244 para 185 lugares de direcção, correspondente a uma redução de mais de 24%. Na prática, estamos a falar de uma diminuição do encargo anual de cerca de 2,5 milhões de euros.
Esta redução muito significativa irá permitir canalizar mais meios para projectos na área da cultura, contribuindo, em paralelo com outras iniciativas do Governo, para o esforço de qualificação da população portuguesa.
A cultura é um dos três eixos para a qualificação do potencial humano e, não tenhamos ilusões, sem um ambiente culturalmente rico o investimento em educação e ciência não é plenamente potenciado.
Paralelamente, a cultura é um agente de inovação, de desenvolvimento e de crescimento económico, e tal é bem visível em quatro vectores: turismo cultural; desenvolvimento regional; criatividade, como elemento estratégico da economia; e oferta de emprego qualificado.
A cultura é, também, um dos principais veículos de projecção de Portugal no mundo — é pela cultura que afirmamos a nossa identidade como povo, como País.
Por este motivo, a articulação de meios e de iniciativas que tem vindo a ser desenvolvida entre o Ministério da Cultura, a diplomacia e a economia tem sido exemplar e tem permitido o desenvolvimento deste eixo estratégico do Programa do Governo, o da internacionalização da cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recordo que, quando chegámos ao Ministério da Cultura, deparámonos com o cancelamento da participação portuguesa na Bienal de Veneza e de um compromisso de Estado,…
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — É bom lembrar!
Página 6
6 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
A Oradora: — … a Conferência de Ministros da Cultura do Conselho da Europa, no âmbito dos 50 anos da Convenção Cultural Europeia.
Vontade política e parcerias com outros ministérios permitiram cumprir estes compromissos, valorizando ao mesmo tempo um sector primordial para a economia portuguesa: o turismo.
Foi através desta vontade política, de parcerias com outros ministérios e de muita determinação que conseguimos ainda desbloquear algumas situações que se arrastavam há anos.
Recordo rapidamente o efectivo desenlace, por nós tornado possível, de processos como os da Fundação Casa da Música, da Fundação Museu do Douro, da realização do evento Faro Capital Nacional da Cultura 2005, da solução para a colecção Berardo e do Museu do Côa.
A conclusão, em particular, dos Museus do Douro e do Côa, aposta determinante deste Governo, irá permitir a criação de uma nova centralidade cultural e turística.
Dentro desta linha de actuação, posso hoje anunciar que na próxima semana selaremos, com a Câmara Municipal de Guimarães, a Universidade do Minho e a Sociedade Martins Sarmento, a criação da Fundação Martins Sarmento.
Risos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação das leis orgânicas dos serviços e organismos do Ministério da Cultura permite-nos agora ir mais longe.
A criação da OPART (Organismo de Produção Artística), empresa pública, que gerirá o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e a Companhia Nacional de Bailado (CNB), e a passagem dos Teatros Nacionais São João e Dona Maria II a empresas públicas, com maior flexibilidade de gestão financeira do que os institutos públicos, facilitarão a gestão de programações plurianuais. Com esta medida, estamos a fortalecer o sistema respondendo a uma velha pretensão daqueles organismos.
A OPART vai permitir uma melhor gestão dos espaços e pôr em comum recursos humanos e materiais, que podem ser aproveitados de forma mais eficiente pelas entidades que a constituem, como de resto acontece em muitos outros países.
Importa todavia esclarecer, de uma vez por todas, que quer o Teatro Nacional de São Carlos quer a Companhia Nacional de Bailado manterão a sua independência e as suas marcas artísticas, não havendo, nem tal faria sentido, subordinação ou subalternização de uma entidade em relação à outra.
No âmbito do apoio à criação artística e à difusão cultural, o Ministério da Cultura está a desenvolver a sua actuação em torno do recentemente reestruturado programa de apoio às artes, o qual conta com uma dotação de 19 milhões de euros, e do novo Programa Território Artes, há pouco apresentado. Este último, integrado no Plano Tecnológico, constitui — note-se! — uma reforma estrutural no âmbito da itinerância e da dinamização de redes de produção e de difusão das artes e conta com uma dotação de 1,2 milhões de euros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deparamo-nos desde longa data com a necessidade da criação do estatuto do artista, que permita a estes profissionais, no exercício da sua actividade, um quadro de regras estabelecidas e o reconhecimento dos seus direitos, visto que o Código do Trabalho se revela insuficiente e inadequado para este sector profissional.
Posso, hoje, aqui, anunciar que tem o Ministério da Cultura concluída a proposta de lei a enviar à Assembleia e que visa colmatar esta lacuna para os artistas de espectáculos públicos.
A proposta a apresentar criará novos modelos de contratação laboral para o sector, tendo em conta as suas especificidades, abordará o trabalho intermitente, o trabalho em grupo e regulamentará a perda de aptidão profissional. Trata-se de criar uma moldura jurídica que sirva os profissionais e as entidades empresariais do sector.
Quanto ao cinema e ao audiovisual, regulamentámos a lei do cinema de 2004 e criámos, com o DecretoLei n.º 227/2006, o quadro legal mais revolucionário do cinema e do audiovisual depois da criação do Instituto Português de Cinema, no início da década de 70. Visa ele dois aspectos fundamentais: consolidar e tornar mais transparentes os apoios ao cinema na perspectiva da criação artística; e promover a área do cinema e do audiovisual como uma indústria estratégica para o desenvolvimento do País, o que fica consagrado através do Fundo do Cinema e do Audiovisual.
Foi ontem assinada a portaria de regulamentação de gestão do Fundo, possibilitando-se, assim, a sua entrada em funcionamento.
Nos próximos dias, celebraremos os últimos protocolos, agora com a SIC e a TVI, parceiros fundamentais para a concretização deste projecto, os quais, a par da RTP, da PT e do IAPMEI, funcionarão como fontes que permitirão dotar o Fundo com cerca de 16 milhões de euros/ano. A esta verba há que somar os 12 milhões de euros atribuídos directamente pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).
Conquistamos, pois, mais do dobro dos meios que até agora tínhamos para o cinema e o audiovisual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo está apostado em valorizar, descentralizar e dinamizar o sector cultural em Portugal.
Deixei aqui uma pequena amostra do trabalho desenvolvido por este Ministério, sempre no sentido do
Página 7
7 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
cumprimento do Programa do Governo que os portugueses sufragaram.
Ainda temos muito caminho pela frente, mas os objectivos estão traçados. Temos consciência das dificuldades, mas temos um rumo do qual não nos desviaremos tendo em conta a importância, digo mesmo a importância vital, que o sector da cultura tem em qualquer País que se quer desenvolvido.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a primeira ronda de perguntas. Cada Sr. Deputado inscrito tem 5 minutos, sendo que a Sr.ª Ministra depois responderá por igual tempo.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de começar por cumprimentá-la por estar hoje presente no Plenário da Assembleia da República, mas também por podermos verificar que continua a resistir estoicamente nesse seu lugar, apesar da absoluta ausência de qualquer sensibilidade cultural por parte do Governo e do Primeiro-Ministro que lidera o Governo que V. Ex.ª integra.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Não apoiado! Muito mal!
O Orador: — Gostaria, em segundo lugar, de cumprimentar V. Ex.ª pela coragem que manifestou ao fazer aqui, hoje, uma crítica muito certeira ao Sr. Primeiro-Ministro e aos seus colegas do Governo que em Conselho de Ministros têm tomado as opções estratégicas, no que diz respeito à governação do País.
V. Ex.ª afirmou, hoje, aqui, que um governo ou um País que não saiba apostar na cultura torna dispensável, ou pelo menos infrutífera, qualquer aposta na educação e na ciência. Ora, essa é uma crítica muito certeira, na minha opinião, muito acertada e que vai directamente dirigida, estou certo, ao Sr. PrimeiroMinistro — que, espero, oiça esta sua intervenção, que nós subscrevemos.
Queria ainda dizer-lhe que, na nossa óptica, dois anos depois de estar em funções, podemos caracterizar a acção governativa na área da cultura com, diria, três «imagens de marca» ou três marcas fortes: em primeiro lugar, a violação gritante das promessas eleitorais; em segundo lugar, uma permanente instabilidade e perturbação no sector causada pelo próprio Governo; e, em terceiro lugar, a falta de transparência nalgumas decisões que foram tomadas.
Isto leva-nos a uma conclusão: à de que, infelizmente, estamos perante uma absoluta inexistência de uma verdadeira política cultural no nosso País.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Orador: — Mas, concretizando, para não nos ficarmos nas palavras, daquela primeira marca que aqui referi, a violação grave e gritante das promessas eleitorais, trago um exemplo muito concreto.
O Programa do Governo é cristalino a esse respeito. Num capítulo, que, aliás, também tem um título muito elucidativo — «um compromisso pela cultura» —, diz-se algures que a primeira finalidade da política cultural é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Isso é que é falar!
O Orador: — Perante isto, é muito simples… Os Srs. Membros do Governo estão a acenar com a cabeça a dizer que sim. Ainda bem, Sr.ª Ministra, porque tenho comigo um gráfico que é elucidativo e que vou mostrar.
Vozes do PSD: — Olhe para ao gráfico!
O Orador: — Os três anos de asfixia correspondem às colunas laranja, que estão a subir, como verificará; os dois anos da responsabilidade deste Governo socialista são representados pelas colunas cor-derosa, em que se verifica uma descida abrupta da aposta e do investimento na cultura. Portanto, julgo que este exemplo diz bem da credibilidade destas políticas culturais.
A segunda grande marca é a da perturbação e da instabilidade permanentes no sector.
Se nós verificarmos, o que é que se retém destes dois anos de governação socialista na cultura? De facto, retém-se uma contestação permanente, de que dou alguns exemplos de memória: retêm-se as greves dos museus;…
Risos do PS.
Página 8
8 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
… retêm-se as polémicas associadas às fusões, seja do IPA e do IPPAR, seja, agora, do Teatro São Carlos com a CNB; retêm-se as polémicas em torno do Centro Português de Fotografia; retêm-se os disparates, para não dizer outra coisa, a propósito do túmulo de D. Afonso Henriques;…
Risos da Deputada do PS Manuela Melo.
… retém-se o fim da Festa da Música, as nomeações, absolutamente injustificadas, com base num «amiguismo» inqualificável, por exemplo, no Teatro Nacional D. Maria II;…
Protestos do PS.
… retêm-se as polémicas associadas ao túnel de Ceuta, para fins eleitorais, porque, como vimos, depois das eleições autárquicas, o problema foi ultrapassado; e retém-se, recentemente, a propósito do Museu do Côa, a polémica associada ao comboio, em que um assessor da Sr.ª Ministra a contradisse no dia seguinte ao da sua intervenção.
Enfim, com todas estas polémicas, percebemos que vivemos um momento de instabilidade, sem haver uma linha coerente, minimamente sustentada, na nossa política cultural.
A terceira grande marca é a da falta de transparência em algumas decisões. E aqui também deixo um exemplo concreto, para não nos ficarmos pelas palavras: o negócio ruinoso entre o Estado português e a Fundação Berardo, que é bem elucidativo e paradigmático.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Uma vergonha!
Protestos do PS.
O Orador: — O interesse público nacional foi, objectivamente, prejudicado e os contornos muito pouco transparentes desse negócio, Sr.ª Ministra, continuam por esclarecer! Conhecemos as obrigações do Estado nesse negócio, mas, infelizmente, continuamos sem perceber quanto é que isso vai custar ao bolso dos portugueses, porque este negócio foi assumido com irresponsabilidade política. E faço-lhe a justiça de admitir, Sr.ª Ministra, que V. Ex.ª, eventualmente, não será a primeira responsável, na medida em que foi desautorizada e ultrapassada, nomeadamente, por um assessor do Sr.
Primeiro-Ministro.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Concluindo, Sr.ª Ministra, penso que estamos perante uma situação bem clara aos olhos dos portugueses: a cultura não é uma aposta, não é uma prioridade deste Governo! Aliás, este Governo é, provavelmente, aquele que tem manifestado uma maior insensibilidade para com a cultura, desde que somos democracia no nosso país.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Orador: — É gritante a ausência de qualquer estratégia e de qualquer linha coerente nesta política.
Mas, Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe que, se podemos afirmar que o Ministério da Cultura, tal como existe hoje em dia, é absolutamente dispensável neste Governo, também lhe fazemos a justiça de afirmar que o primeiro responsável por isso mesmo é o Sr. Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates,…
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!
O Orador: — … que nunca manifestou a mínima atenção, o mínimo cuidado, a mínima preocupação em suportar V. Ex.ª, que, estou certo, até pela consideração pessoal que nutro por si, teria outro tipo de sensibilidade e de vontade política, se, eventualmente, o Governo lhe permitisse esse tipo de acção.
Infelizmente, aquilo que podemos verificar é que, repito, este Ministério da Cultura é absolutamente dispensável no seio daquele que é o panorama cultural português.
Felizmente, continuamos a ter muitos agentes, continuamos a ter muitas autarquias que têm uma atitude absolutamente distinta daquela que é a atitude deste Governo…
Vozes do PS: — A do Porto, por exemplo!…
Página 9
9 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Vozes do PSD: — Exactamente! Bem lembrado! A do Porto, por exemplo!
O Orador: — … e, portanto, felizmente, o País e a cultura portuguesa vão sobreviver a este Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Comparem o orçamento da Cultura com o da Câmara Municipal do Porto!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, dado que não me colocou qualquer questão,…
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Diga por que é que o orçamento desce!
A Oradora: — … vou apenas esclarecer algumas observações que fez sobre vários assuntos. Será esta a orientação que darei à minha resposta.
Antes de mais, relativamente ao desinvestimento na cultura, a que o Sr. Deputado fez referência, lembro-lhe uma coisa que tive ocasião de detalhar, com todos os números necessários, aquando da discussão do Orçamento do Estado: a acção que levámos a cabo permitiu-nos executar, em cultura, apesar de um orçamento inicial mais baixo, o que nunca se havia executado, em cultura, em Portugal. Nunca, Sr. Deputado!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É verdade!
Protestos do PSD.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ó Sr.ª Ministra, não diga mal do Ministro Santos Silva, coitadinho!…
Risos do CDS-PP e do PSD.
A Oradora: — Nunca, Sr. Deputado, nos tais três anos péssimos a que fez referência! Nunca, em todos os anos anteriores, de governações anteriores, incluindo esses três anos a que fez referência!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Da responsabilidade do seu colega, que está ao seu lado?! É um dos anteriores Ministros!
Risos do PSD e do CDS-PP.
A Oradora: — Na verdade, conseguimos executar com mais eficácia e isso, de facto, está a perturbar os seus colegas, que não estão a saber ouvir aquilo que tenho para lhes dizer.
A segunda questão a que fez referência foi a da instabilidade do sector. Esta é, de facto, uma realidade a que não pode fazer referência, porque se há sector onde não tem havido instabilidade é exactamente este. Se reparar, ao contrário do que aconteceu em Governos anteriores, temos tido um quadro de grande entendimento com os vários sectores culturais, designadamente com o sector dos artistas.
Nós mudámos a estrutura do apoio às artes, criámos um programa de difusão das artes e fizemo-lo em diálogo com os criadores, fizemo-lo em diálogo com o sector. Por isso mesmo, não temos tido greves, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu. Mais: nem sequer nos museus temos tido greves! Tivemos, isso, sim, dois museus em greve na Páscoa passada. Dois museus em greve, no leque dos museus nacionais!… Terceira questão: Museu do Côa/Linha do Côa. A este respeito, Sr. Deputado, está mal informado. Na verdade, aquilo que eu disse, em Vila Nova de Foz Côa, e repito aqui, é o seguinte: o Governo tem trabalhado no sentido de procurar criar condições para a criação de um cais, no vale do Douro,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que é que significa «criar condições»?
A Oradora: — … junto à foz do Côa, de modo a permitir mais acessibilidades ao novo Museu — este trabalho está a ser desenvolvido em parceria com o Ministério dos Transportes —, assim como para a libertação da linha de comboio, de forma a que possa ser utilizada para fins turísticos. A REFER está disponível para, digamos, adjudicar a linha à Câmara, para alugar a linha à Câmara ou, enfim, a uma empresa que o pretenda…
Página 10
10 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é isso que diz a REFER!
A Oradora: — O Sr. Deputado dirá o que quiser!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não sou eu, é a REFER!
A Oradora: — Sei aquilo que acordo com os outros Ministérios e respondo por isso! E reitero aqui que há acordo entre o Ministério da Cultura e o Ministério dos Transportes a estes dois níveis, sobre estes dois assuntos.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, há ou não comboio?!
A Oradora: — Quanto à questão sobre a Colecção Berardo e a classificação feita pelo Sr. Deputado como «um mau negócio» para o País, o seu comentário revela um total desconhecimento daquele que foi o acordo entre o Estado e o Comendador Berardo,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Todos o conhecemos!
A Oradora: — … porque, se o conhecesse, se se tivesse dado ao trabalho de o ler, teria verificado…
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Opacidade, falta de transparência!…
A Oradora: — … que aquilo que conseguimos foi um comodato durante 10 anos,…
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Foi muito cómodo, foi!
A Oradora: — … que nos vai permitir aquilo que não era possível até agora, ou seja, os portugueses vão poder ter acesso a uma colecção de arte moderna e contemporânea do século XX, sendo que não existe qualquer outra do mesmo tipo em Portugal.
Como é sabido, somos pobres em arte internacional do século XX, por opções políticas erradas, levadas a cabo durante o século passado, pelo que esta é uma oportunidade excepcional de podermos criar condições para virmos a reter, em Portugal, a referida Colecção. E basta dizer que o acordo passou por estabelecer a possibilidade de o Estado vir a comprar essa Colecção, dentro de 10 anos, ao preço que foi avaliada hoje.
Como sabemos, o mercado da arte é um mercado em que os preços crescem em progressão geométrica. Ora, a verdade é que o preço de 316 milhões de euros, que resultou da avaliação da Christie’s e foi aceite pelo Comendador Berardo, é aquele pelo qual o Estado poderá comprar a Colecção Berardo, se assim o entender, daqui a 10 anos, sem acréscimo de inflação.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas quanto é que custa esse acordo?
A Oradora: — Mais: é um acordo em que o Comendador participa, no fundo, juntamente com o Estado, para compras de arte, aumentando a Colecção, com 500 000 euros/ano, e ainda fará, no final, uma entrega de 10% da Colecção ao Estado.
Se este é «um mau negócio», Sr. Deputado, vai fazer o favor de me dizer se é melhor negócio fazer como os senhores fizeram, isto é, deixar a Colecção nos depósitos do CCB, sem ser vista pelos portugueses e sem ser potenciada para trocas com outras exposições.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o compromisso pela cultura, que o PS apresentou ao eleitorado, orienta-se por três finalidades essenciais.
Uma delas — a questão orçamental — tem sido o «cavalo de batalha» das oposições, esquecendo-se de que empolaram orçamentos, cativaram verbas significativas e executaram pouco, distorcendo, assim, a legitimidade das comparações.
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Exactamente!
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!
Página 11
11 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
A Oradora: — Mas as oposições esquecem-se também das outras linhas de actuação.
Vejamos, através dos projectos que já estão em execução e das medidas hoje anunciadas pela Sr.ª Ministra, o que, em dois anos de contenção orçamental, o Ministério da Cultura já fez, em termos de execução do programa eleitoral maioritariamente sufragado.
Por exemplo, sobre o retomar do impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português, em dois anos, o Ministério da Cultura resolveu questões que se arrastavam há anos: a Fundação Casa da Música, ligando o Estado e as autarquias e conquistando os mecenas, claramente em ruptura com o Governo anterior; a Fundação Museu do Douro, que é, de novo, uma Fundação estável, com forte presença regional, o que possibilitou já a escolha do projecto de adaptação do edifício-sede; a Fundação Berardo, cujas vantagens a Sr.ª Ministra já aqui explicou;…
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não percebemos!
A Oradora: — … a construção do Museu do Côa, cujo financiamento de 17,6 milhões de euros já está assegurado e que já se encontra em construção.
Em dois anos, alterou-se o panorama desolador do património histórico valioso, como o Convento de Jesus, em Setúbal, cujas obras de conservação já começaram…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!
A Oradora: — … (e espero que o PCP o refira), e o Convento de Cristo, em Tomar, cuja charola vai ser recuperada com o apoio mecenático da Cimpor, o maior apoio até hoje conseguido nesta área. Concretizou-se finalmente o objectivo de comprar o Palácio de S. João Novo, no Porto, para reformulação do projecto museológico, há décadas fechado ao público.
Em dois anos — e o Srs. Deputados do PSD não gostam de o ouvir —,…
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é música!
A Oradora: — … alterou-se a política arquivística nacional, dando a Torre do Tombo passos essenciais para tratar centenas de quilómetros de arquivos de organismos públicos encaixotados e melhorar as condições da gestão partilhada dos arquivos distritais e municipais.
Criou-se o primeiro arquivo nacional de fonogramas, para ser possível ter em Portugal, devidamente salvaguardado, o nosso património musical — coisa pouca!… Tal como, finalmente, o arquivo de 50 anos de imagens da nossa História recente, o arquivo da RTP,…
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Também foi criado?
A Oradora: — … vai ter lugar no Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), o que é um avanço considerável, sobretudo para aqueles que conhecem a valia enorme deste espólio.
Em dois anos, a rede de cine-teatros avançou mas, sobretudo, foram pela primeira vez criados critérios de acesso a financiamentos comunitários, através do QREN, definidas tipologias e critérios de selecção. E, para que não sejam apenas espaços, dispõem de programas de apoio à itinerância, programas que foram cortados pelos dois governos anteriores.
Em dois anos, alteraram-se os regulamentos de apoio às artes que o XIV Governo deixou e cuja aplicação se mostrou desastrosa em algumas zonas do País, provocando uma confusão generalizada e rupturas graves de alguns projectos.
Na área do cinema esclareceram-se as dúvidas herdadas, ficando classificado o que é o apoio estatal à criação cinematográfica e de que forma se aplica o tal fundo de cinema, que só este Governo concretizou, na dinamização das indústrias audiovisuais.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem! É bom lembrar isso!
A Oradora: — Este Governo descentralizou de forma activa e consistente, não foi espalhando por aí algumas secretarias de Estado, ou seja, criando e reforçando estruturas e equipamentos por todo o País, fortalecendo os serviços educativos, apoiando projectos de itinerância e estabelecendo sempre parcerias públicas e privadas ao nível local. Eis um dos princípios defendidos no programa do PS que, em apenas dois anos, se vêem concretizados.
Outro objectivo essencial é a actuação transversal na área da cultura, fazendo reverter para ela acções e recursos de outros Ministérios.
Com o Ministério da Educação e o Ministro dos Assuntos Parlamentares, enquanto tutela da comunicação social, foi lançado o Plano Nacional de Leitura, ao qual a Fundação Gulbenkian já deu o seu apoio;…
Página 12
12 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Terá alguma pergunta a fazer?
A Oradora: — … com o Ministério da Educação lançaram-se as bases do mais importante passo na incorporação das artes na educação e, por essa via, na criação de públicos. Falo da introdução das expressões artísticas no enriquecimento curricular do ensino básico. Integrado no Plano Tecnológico, o Ministério da Cultura desenvolveu projectos de divulgação electrónica do património cultural, a rede de conhecimento das bibliotecas públicas e a digitalização e disponibilização de conteúdos culturais.
Finalmente, registo com muita satisfação o entendimento com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estatuto dos artistas.
A reestruturação dos serviços do Ministério indica que se vai passar por uma racionalização dos recursos que faz convergir para a produção e a criação cultural uma maior quantidade de verbas e, sobretudo, abre o caminho para a autonomia financeira e o financiamento plurianual das estruturas nacionais de teatro e dança, em Lisboa e no Porto, sem se perder nada da identidade específica dos projectos nem da liberdade criativa dos seus directores.
Sr.ª Ministra, gostaria que nos desse informações…
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Informações!…
A Oradora: — … sobre duas áreas que estão sempre no cerne das nossas preocupações.
Primeira: o Orçamento do Estado para 2007 levou finalmente à prática benefícios fiscais sobre os direitos de autor. Para além disso, o que está o Ministério da Cultura a fazer para salvaguardar a propriedade intelectual dos autores? Segunda: com o PRACE, a área do património deixou de estar espalhada por vários ministérios, concentrando-se finalmente no Ministério da Cultura. Quais as vantagens desta reorganização?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, antes de responder às questões que me colocou, há certos aspectos a que fez referência que eu gostaria de relevar,…
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Essa é que é a sua apresentação do relatório de actividades do Ministério?
A Oradora: — … tanto mais quanto vão no seguimento também de algumas observações feitas pela bancada do PSD.
De facto, a capacidade que o Ministério da Cultura tem revelado ao nível da execução orçamental e do carreamento de meios de diversas origens para fortalecimento do orçamento da cultura tem sido grande e isso tem sido feito através de uma gestão mais apurada dos próprios recursos, do orçamento, mas também de um diálogo muito intenso, muito eficaz e de grande proximidade com as autarquias.
Temos desenvolvido, designadamente ao nível do IPPAR e do Instituto das Artes, uma política de grande proximidade com as autarquias e que tem sortido muito efeito a diversíssimos níveis, designadamente ao nível de protocolos de colaboração na área do património arquitectónico. Assinámos, desde que chegámos ao Ministério, mais de 70 protocolos de diversas naturezas — alguns de cedência de espaços, outros de formas de dinamização dos espaços em causa — com as autarquias. Isto significa que há da parte das autarquias, relativamente ao Ministério da Cultura, confiança política e na nossa capacidade de gestão. Isso passa-se também com o sector da sociedade civil.
Estamos num momento em que sentimos que acreditam em nós, ou seja, sentimos que não é tão difícil quanto o era anteriormente carrear meios do sector privado, do sector empresarial, da sociedade em geral.
Temos tido bons sucessos no diálogo com as empresas e no apoio mecenático.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se não fosse o mecenato…!
A Oradora: — Em breve teremos novas notícias a dar a esse nível, para além daquela que a Sr.ª Deputada hoje aqui trouxe e para além, naturalmente, dos nossos mecenas que, de alguns anos a esta parte, têm sido mecenas institucionais do Ministério da Cultura.
Gostava também de dizer que esta eficácia de gestão tem também sido obtida através de uma política de parcerias com outros Ministérios. Gosto de salientar este aspecto porque o Governo é um todo, não é o somatório de ministérios; é um todo que deve agir de uma forma interligada, deve interagir.
Temos desenvolvido um trabalho muito intenso, particularmente com o Ministro dos Assuntos Parlamen-
Página 13
13 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
tares, ao nível do fundo do cinema, do ICAM, do Plano Nacional de Leitura. Temos desenvolvido parcerias com os Ministérios da Economia e da Inovação e dos Negócios Estrangeiros ao nível da internacionalização, bem como o Ministério da Educação, designadamente ao nível da utilização de recursos humanos na área dos serviços educativos.
E temos também desenvolvido parcerias com outros Ministérios. Por exemplo, acabámos de assinar um protocolo com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para o Museu do Côa, e isso acontece com outros Ministérios, como com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Acabei de fazer referência exactamente ao diálogo profícuo que estamos a desenvolver com este Ministério.
Para além disto, gostava de salientar uma outra questão. A Sr.ª Deputada fez referência ao arquivo fonográfico e ao arquivo que estamos a construir, neste momento, na Cinemateca para albergar os arquivos da RTP. São questões que estavam descuradas. Quando digo «descuradas» uso a palavra com toda a carga que ela tem. Chamava-se a isto descurar o património, e descurava-se fundamentalmente aquele património que é menos visível, que está mais escondido e que, portanto, é assunto que não enche páginas de jornais, não merece títulos de televisão. Mas é aí que também estamos a investir. Estamos a investir a esse nível, no arquivo de fonogramas, no arquivo para a RTP na Cinemateca e noutras obras de fundo que serão muito onerosas no orçamento do próximo ano e que têm objectivos de salvaguarda patrimonial da maior relevância.
Por último, Sr.ª Deputada, respondendo mais directamente às questões que me colocou, gostava de dizer que, de facto, a reforma da Administração Pública que o Ministério levou a cabo, só com a poupança ao nível de dirigentes — uma redução em quase 25% —, permite-nos poupar 2,5 milhões de euros. Estou apenas a falar dos dirigentes! Isto significará que vamos certamente obter um montante superior a este, que passará a ser carreado para acções na área da cultura.
Esta poupança fez-se não apenas por uma diminuição de dirigentes mas também por uma diminuição de organismos, a qual, em nosso entender, em nada prejudica o funcionamento desses organismos. A Sr.ª Deputada deu o exemplo do IGESPAR, o novo organismo que integrará parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), vinda do Ministério do Ambiente, responsável pelo património classificado, o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português do Património Arquitectónico.
O IGESPAR vai permitir-nos promover sinergias que esses vários institutos têm e que estavam dispersas, as quais nos permitem, evidentemente, optimizar recursos de uma forma eficaz. Posso lembrar, por exemplo, que o Instituto Português do Património Arquitectónico tem mais arqueólogos do que o Instituto Português de Arqueologia. Há qualquer coisa aqui que está errada! Por outro lado, sabemos que uma intervenção no património arquitectónico implica quase sempre, em 90% dos casos, uma intervenção de carácter arqueológico. Portanto, faz sentido que a gestão destas duas áreas seja integrada, levando-nos a uma organização funcional mais eficaz.
Sr. Presidente, como o tempo de que dispunha chegou ao fim, noutro momento falarei sobre o Território Artes, sobre os novos programas de apoio à programação e sobre o cinema.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, V. Ex.ª começou a sua intervenção por fazer alguns anúncios. E creio que era inevitável que os fizesse, pois a Sr.ª Ministra soube com razoável antecedência que ia estar hoje na Assembleia da República e sabia que se não viesse aqui, hoje, anunciar que as leis orgânicas estão prontas e que o Governo tem pronta uma proposta de lei sobre o estatuto do artista, essas seriam, seguramente, as primeiras perguntas a serem-lhe colocadas. Portanto, considero que esses anúncios são inevitáveis.
Para além desses anúncios, e como não temos hoje a possibilidade de discutir esses diplomas porque não conhecemos ainda o conteúdo daquilo que o Governo nos propõe, em todo o caso, creio que valeria a pena (senão este debate não teria grande justificação) podermos, desde já, suscitar algumas questões relativamente ao estatuto do artista que a Sr.ª Ministra referiu, as quais não remeteria apenas para o estatuto do artista mas para a necessidade de um estatuto dos trabalhadores das artes do espectáculo em geral.
É sabido que esta é uma promessa antiga. Recordo-me perfeitamente de, durante a última campanha eleitoral, ter participado em iniciativas onde estavam todos os grupos parlamentares sem excepção e em que todos, também sem excepção, se comprometeram a contribuir com as suas propostas para resolver este problema durante esta Legislatura, tarefa a que o Grupo Parlamentar do PCP lançou mão e que se traduziu na apresentação, em Outubro último, de um projecto de lei, que está pendente para discussão nesta Assembleia e que aguarda a proposta do Governo, agora anunciada, para serem discutidos conjuntamente.
Temos consciência de que esta não é uma matéria fácil. Inclusivamente, apresentámos um conjunto de soluções que estão, como é óbvio, abertas ao debate e a melhores ideias que possam surgir. Por isso, tinha interesse saber o que é que o Governo pensa relativamente a algumas questões fundamentais e que,
Página 14
14 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
para nós, também constituíram motivo de interrogação.
Em primeiro lugar, é sabido que este problema tem de ser resolvido, porque as artes do espectáculo, hoje em dia, em Portugal, vivem, salvo honrosíssimas excepções, daquilo a que normalmente se chamam os «falsos recibos verdes», isto é, os trabalhadores, na realidade, trabalham por conta de outrem, estão inseridos numa estrutura hierárquica e, no entanto, quase todos passam recibos verdes, como se fossem trabalhadores independentes. Sabe-se que essa é uma realidade fictícia e era fundamental que, para defesa desses próprios trabalhadores, do seu estatuto e da sua estabilidade laboral, essa situação fosse regularizada e se estabelecesse, de facto, um regime/regra de contratação nas artes do espectáculo como noutras actividades, que não é o contrato de prestação de serviços mas o contrato individual de trabalho.
Esta é uma situação que está profundamente desregulamentada e que importaria, de facto, regularizar.
A questão fundamental é saber se o Governo está disposto a encarar com coragem esta situação e a estabelecer o regime do contrato individual de trabalho como regime/regra de contratação para as artes do espectáculo, encontrando mecanismos que fiscalizem o cumprimento dessa regra.
Há outras questões que importaria equacionar também a esse nível, designadamente qual o âmbito que o Governo tenciona conferir a essa legislação, se diz apenas respeito aos artistas ou, eventualmente, a profissões técnico-artísticas e de mediação que estão integradas no mesmo sector e que padecem basicamente dos mesmos problemas; se o Governo considera, ou não, a imposição de quotas de contratação de profissionais em produções de espectáculos de natureza profissional, porque assistimos também a situações em que, através de um qualquer casting, se substituem actores e artistas profissionais por um conjunto de jovens que praticamente não são remunerados ou são-no de uma forma indigna; e, finalmente, o que é o Governo pensa relativamente à situação de intermitência que caracteriza estas actividades.
É sabido que os trabalhadores das artes do espectáculo não têm, na sua esmagadora maioria, uma situação de trabalho como a maioria dos outros sectores, em que se trabalha praticamente com permanência, mas um regime fortemente intermitente, que faz com que passem por alguns períodos, por vezes longos, de inactividade. Portanto, gostaria de saber como é que o Governo, do ponto de vista da protecção social, está a equacionar este problema. Apresentámos algumas propostas e gostaríamos de as confrontar com aquilo que o Governo pensa sobre essa matéria.
Para concluir, Sr. Presidente, e já sobre outra matéria, gostaria de saber se o Governo não tenciona actualizar a legislação aprovada em 1998 (altura em que também o Partido Socialista estava no governo), relativamente à compensação dos autores pela cópia privada.
Como se sabe, em 1998, foi aprovada legislação que fez incidir uma pequena sobretaxa nos preços de venda ao público dos equipamentos e dos suportes, por forma a compensar os autores pela multiplicação de cópias ilegais, o que é incontornável que ocorra, pois toda a gente tira fotocópias e faz gravações em suportes musicais. Apesar dessa legislação estar muito desactualizada, porque não é aplicável, por exemplo, aos equipamentos digitais, são muito poucos os importadores e os revendedores que a estão a fazer aplicar e com isso está a prejudicar-se gravemente a concorrência e os autores, que não têm a remuneração que legalmente lhes é devida.
Gostaria de saber se o Governo não está a equacionar reabrir este dossier, para actualizar a legislação aplicável e encontrar mecanismos que façam com que a legislação, mesmo a que já existe, seja efectivamente cumprida, que é algo que não está a acontecer hoje.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Mário Vieira de Carvalho): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, muito obrigado pelas perguntas que colocou.
Em relação ao estatuto do artista, gostaria de começar por referir que tenho muito gosto em dar algumas informações em primeira mão à Assembleia da República a este respeito.
Partilhamos do ponto de vista de que as normas do Código do Trabalho são insuficientes para regular a actividade artística e na proposta de lei que está elaborada e que em breve será apresentada pelo Governo à Assembleia da República…
Vozes do PSD: — É só propaganda!
O Orador: — … há várias inovações, designadamente na área dos modelos da contratação laboral, que incidem precisamente na regulação do trabalho intermitente, prevendo-se uma nova forma de contratação para o trabalho em grupo, e regulamenta-se também a perda da aptidão do artista, introduzindo-se uma modalidade de reclassificação do trabalhador no caso de supervenientemente perder a aptidão para o exercício das suas capacidades artísticas, no plano da inerência à própria actividade, do desgaste que resulta da própria actividade.
Há também algumas adaptações do regime do código laboral existente, designadamente no que se refere ao contrato de trabalho a termo. Para além das situações previstas no Código do Trabalho, admite-se a
Página 15
15 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
celebração do contrato a termo para uma ou várias actuações, para uma ou mais temporadas ou pelo período em que o espectáculo esteja em exibição. Prevê-se também uma modalidade de renovação expressa do contrato e a não aplicabilidade do regime do contrato de trabalho para as renovações automáticas de contrato a termo. Queremos apoiar as artes, queremos que a actividade artística seja dinâmica, possa desenvolver-se segundo a sua dinâmica própria, não queremos funcionalizar os artistas, porque isso virar-se-ia contra eles próprios.
Em relação à questão da dignificação profissional do artista, é prevista também, nesta proposta, a inscrição facultativa dos artistas na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, como uma forma de lhes conferir uma credibilidade profissional acrescida. Ajusta-se ainda o regime laboral em matéria de forma de contrato, tempo de trabalho e local de trabalho, bem como quanto à cessação do contrato.
Estas são, em termos gerais, algumas das linhas que informam a nossa proposta de diploma.
Relativamente à segunda questão que colocou, das fotocopias e da defesa dos direitos de autor nessa dimensão, estamos a trabalhar em consonância com a União Europeia. Há medidas que estão a ser estudadas no âmbito europeu e é nesse âmbito que queremos também desenvolver uma estratégia adequada para Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, congratulo-me muito por a ver aqui. Não porque o CDS-PP não tenha tido a intenção de a ouvir mais cedo, mas porque o Partido Socialista, julgo que com algum temor, rejeitou sempre os nossos sucessivos pedidos para a ouvir em sede de comissão.
Vozes do CDS-PP: — É verdade!
A Oradora: — Fica aqui o nosso agradecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que, finalmente, entendeu que era oportuno ouvir algumas explicações por parte da tutela.
Queríamos também deixar o nosso protesto pelo facto de o Governo ter o dobro do tempo, tendo em conta que a Sr.ª Deputada Manuela Melo (que agora não está presente) se limitou a apresentar um relatório de actividades do Ministério da Cultura.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!
A Oradora: — Estava à espera do momento em que fosse referir todos os despachos que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado teriam feito.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem uma pergunta!
A Oradora: — Vamos, então, às perguntas.
Começo pela Festa da Música, questão que já está um pouco ultrapassada mas que foi a causa de um dos vários pedidos para a Sr.ª Ministra vir à Assembleia. De facto, foi uma atitude inexplicável e que, em nosso entender, vai ter consequências muito graves para o futuro. Na verdade, a vossa asfixia — e vou falar de asfixia, porque, há uns anos atrás, os senhores também nela falavam — certamente vai ter consequências no panorama da música e na capacidade de divulgação da música erudita.
O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é como se sente, como Ministra que tutela a Cultura, quando se vê obrigada a executar exactamente o contrário do que prevê o Programa do Governo que a sustenta.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Oradora: — Ou seja, o Programa do Governo do Partido Socialista diz que a prioridade do PS é na afectação de recursos — e, nesse sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado continuava a servir de referência — e que era importante retomar a trajectória de aproximação, interrompida no passado recente.
Ora, quando a Sr.ª Ministra se vê a braços com o orçamento mais baixo dos últimos nove anos, pergunto-lhe como é que se sente.
Vejo o Sr. Ministro Santos Silva a dizer «sim» com a cabeça e relembro como falava da asfixia, da esquizofrenia mesmo, dos governos de direita relativamente à cultura. Pergunto-lhe, pois, como é que mantém esse sorriso, que imagino que só possa ser devido a nervosismo.
Por favor não venham com o argumento das cativações, porque isso é um ilusionismo que pretendem introduzir no discurso.
Página 16
16 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é nada! Aí, os vossos partidos são parecidos!
A Oradora: — É que se, no passado, havia cativações, a verdade é que as verbas podiam ser descativadas.
Mas passemos adiante e vamos a outra questão muito actual e que muito nos preocupa. Refiro-me à questão da OPART.
Sr.ª Ministra, verificamos, neste projecto OPART, um dirigismo e uns laivos marxistas…
Risos do PCP e do BE.
… que achava que os senhores já tinham ultrapassado, ou, então, um liberalismo que também não compreendemos.
Os senhores tratam o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado como serviços — e, aliás, isso foi reiterado pela bancada do Partido Socialista.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o centralismo democrático!
A Oradora: — Ora, aí reside o grande equívoco. É que o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado não são serviços administrativos. Se a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado ainda não compreenderam isso, então, mal estão no Ministério da Cultura!
Aplausos do CDS-PP.
Como é que, ao contrário de todos os outros países civilizados da Europa, os senhores não compreendem a importância da autonomia do ballet em relação à ópera e vice-versa? Como é que não vêem que o Dr. Paolo Pinamonti, através da autonomia do Teatro Nacional de São Carlos, conseguiu colocar o único teatro lírico português no mapa cultural europeu? Como é que não vêem que a Companhia Nacional de Bailado conseguiu aumentar em 200% os espectadores? E os senhores entendem que tudo isso é negligenciável?! Sei — e, aliás, a Sr.ª Ministra já o afirmou — que vão responder-me, dizendo que «nós vamos atribuirlhes autonomia financeira». Mas não é cada uma destas entidades que vai ter autonomia financeira, é a empresa que os senhores vão criar e, ao fazê-lo, vão subalternizar o ballet e a ópera a uma estrutura administrativa.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
A Oradora: — Poder-se-ia pensar que o director do São Carlos e a directora da Companhia Nacional de Bailado é que não querem ver abalada a sua posição. Mas não! Quem o diz são pessoas como Rui Vieira Nery, José Sasportes, o maestro António Vitorino de Almeida, Nicolau Santos. Estou certa que se fizer a pergunta ao ouvido do Sr. Ministro Santos Silva, ele também não concordará. Portanto, são muitas as pessoas que entendem que isto é um experimentalismo, é obsoleto e não faz qualquer sentido.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Oradora: — Poder-se-ia pensar que é uma questão de estas pessoas da cultura quererem manter cativo este seu «caldo», ou que é uma questão partidária. Mas, não, também não é uma questão partidária, Sr.ª Ministra. Sabe porquê? Porque Deputados do Partido Socialista, o partido que a sustenta,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que a atura!
A Oradora: — … também não estão convencidos e também queriam ouvi-la em sede de comissão para que nos explicasse esta absurda arquitectura de retirada de autonomia e de capacidade de intervenção ao Teatro Nacional de São Carlos e à Companhia Nacional de Bailado.
Pensei até que os senhores iriam apresentar-nos os estatutos da OPART, que nos dariam algumas garantias relativamente à não subalternização, mas nada! Portanto, Sr.ª Ministra, há muitas explicações a dar.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, duas questões prévias.
Página 17
17 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Tenho muito gosto em vir à Assembleia da República,…
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu sei! O PS é que não a deixa!
A Oradora: — … até porque é uma Casa que conheço, onde sempre me trataram bem. Virei cá com muito gosto todas as vezes que for necessário, todas as vezes que, maioritariamente, como está implícito no Regimento da Assembleia, os Srs. Deputados me chamarem.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O PS é que não deixa!
A Oradora: — Por outro lado, tenho todo o gosto em vir cá não apenas porque não me sinto mal mas também porque não me saio assim tão mal.… A Sr.ª Deputada dirá, mas parece-me que não!… Em terceiro lugar, algumas das questões que colocou são questões de que falei na minha intervenção inicial, durante a qual a Sr.ª Deputada não estava presente. Mas repito-as, e com gosto.
Vozes do CDS-PP: — Estava presente, sim!
A Oradora: — Estava? Então, peço desculpa. Pensei que não.
A Sr.ª Deputada falou em ilusionismo orçamental. Ora, a prova de que não é ilusionismo é que nós executamos mais, objectivamente.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se executam tanto, por que é que ninguém vê?
A Oradora: — Não vê?! Olhe, estamos a construir o museu do Côa, o museu do Douro, pusemos a funcionar a Casa da Música;…
Risos do PSD e do CDS-PP.
Sim, sim! Exactamente! Criámos a Fundação da Casa da Música, extinguimos a ONP (Orquestra Nacional do Porto), fizemos uma dotação orçamental que permite à Casa da Música funcionar, quer a Sr.ª Deputada queira quer não.
Além disso, solucionámos questões que há anos — há anos, Sr.ª Deputada! — se arrastavam no Ministério, uma das quais referida pela própria Sr.ª Deputada, a do arquivo fonográfico.
Para além de referir isso, a Sr.ª Deputada também fez perguntas, coisa que, por exemplo, a bancada do PSD não conseguiu fazer.
Como dizia, na verdade, fizemos coisas. É isso que a incomoda, Sr.ª Deputada! O que incomoda a Sr.ª Deputada é que nós, com um orçamento mais baixo, tenhamos feito aquilo que o governo em que a Sr.ª Deputada participou não conseguiu fazer. Basicamente, é isso que a incomoda.
Aplausos do PS.
É que não se trata de ilusionismo, trata-se de capacidade de execução e capacidade de ir à procura de meios para essa execução. A prova de que o fazemos é que, por exemplo, na área do cinema e do audiovisual, este ano, conseguimos acrescentar 16 milhões de euros ao orçamento que a Sr.ª Deputada conhece.
Portanto, a isto se chama encontrar meios de financiamento que nos permitem executar.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A lei era nossa!
A Oradora: — Mas a senhora não conseguiu pô-la a funcionar! A questão é que nós regulamentámos a lei, criámos o fundo, conseguimos os protocolos. Sabe porquê? Porque a sociedade civil tem confiança em nós. Essa é que é a questão, Sr.ª Deputada.
Aplausos do PS.
No que diz respeito às questões que levantou acerca da OPART e da Festa da Música, certamente não terei tempo para lhe responder cabalmente mas o Sr. Secretário de Estado, com certeza, ainda terá ocasião de falar disso.
Não obstante, gostava apenas de chamar a sua atenção para um aspecto que tem o seu quê de ridículo, Sr.ª Deputada.
É que vem falar em experimentalismo simplesmente porque estamos perante uma empresa que gere um teatro de ópera e uma companhia nacional de bailado, mas não isto tem nada de especial,…
Página 18
18 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não acha estranho ninguém concordar?
A Oradora: — É algo que se faz na Europa, há decénios, em dezenas de teatros europeus. Sr.ª Deputada, há dezenas de teatros europeus em que o bailado e o teatro lírico estão a par.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Com que orçamentos?
A Oradora: — Com certeza, com orçamentos muito maiores que os nossos! Mas sabe uma coisa? Acontece que o orçamento que temos é limitado, sim, senhor, mas muito superior ao que a Sr.ª Deputada conseguiu para a Companhia Nacional de Bailado e para o Teatro Nacional de São Carlos.
Aplausos do PS.
Na verdade, quando chegámos ao Governo, fortalecemos em 2 milhões de euros o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos. Este ano, diminuímos essas verbas em 680 000 €. Mesmo assim, como vê, a verba é superior em 1,4 milhões de euros em relação ao momento em que a Sr.ª Deputada estava no governo.
No que diz respeito à Companhia Nacional de Bailado, nem valerá a pena falar – não é verdade, Sr.ª Deputada? – porque, aí, estamos a falar da situação em que se encontrava aquela Companhia, abaixo da «linha de água», enquanto, no momento presente, tem uma situação muitíssimo mais desafogada do ponto de vista orçamental.
Portanto, não se trata de experimentalismo nenhum, trata-se de uma opção de política de gestão no campo das artes que o Governo entendeu fazer, depois de ter estudado, com muito cuidado, não apenas o que se passa fora do País mas também a forma como funcionavam os dois teatros em causa.
Constatámos que aqueles teatros funcionavam desperdiçando energias que podiam ser conjugadas, ao nível de recursos humanos e de recursos materiais.
O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ah! E, para isso, cria-se uma empresa?!
A Oradora: — E, se temos um pequeno orçamento, então, temos de saber potenciá-lo, utilizando sinergias, e não esbanjá-lo.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para isso, é preciso um conselho de administração?
A Oradora: — Para isso, é preciso conjugar esforços, quer ao nível de recursos humanos quer ao nível de equipamentos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, percebe-se que, de facto, é-lhe difícil reconhecer que, em boa parte, o Programa do XVII Governo, no que se refere à cultura, constitui uma peça com valor museológico.
Não é fácil reconhecer essa realidade quando, como se sabe muito bem e por mais voltas que aqui dê, a primeira finalidade do Programa do Governo era dar ao orçamento da Cultura uma outra capacidade e retirá-lo da asfixia em que os governos de direita o colocaram.
Este não é um aspecto menor, por mais que a Sr.ª Ministra venha aqui demonstrar que está convertida a este discurso da racionalização dos recursos humanos. E não é um aspecto menor porque teve consequências preocupantes. A saber, tornou o erário público refém do Comendador Berardo, o que é inquestionável, e, ao mesmo tempo, levou a Sr.ª Ministra a produzir eventos inéditos. Um deles foi aquele jantar com 50 empresários, à porta fechada, com o patrocínio do Sr. Primeiro-Ministro e com a Sr.ª Ministra a distribuir um CD-ROM e a ser alvo de algumas declarações irritadas destes potenciais mecenas, o que, penso, não é para si um papel muito ajustado.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Acha mal?!
A Oradora: — Quero colocar-lhe algumas questões que têm a ver com os cargos de direcção (aliás, foi essa a matéria que aqui trouxe) e com a sequela, já previsível, das leis orgânicas.
Quanto ao Teatro Nacional D. Maria II — «nacional», enfim, vamos ver se mantém o adjectivo e a impor-
Página 19
19 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
tância que ele assume —, temos problemas na direcção do teatro, uma programação discutível, um grupo de actores subaproveitado, a ausência de serviços educativos e do papel da experimentação e da aprendizagem, que o teatro já assumiu e deveria continuar a assumir. Ora, quero perguntar se este é o conceito e a política adoptados para o teatro nacional e, em geral, para o teatro, neste país.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!
A Oradora: — Gostaria de ouvir-vos sobre esta matéria, que parece da maior pertinência, pois o teatro nacional não pode ficar refém de uma desorientação e de um subaproveitamento dos excelentes actores que tem.
O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), que, ao abrigo da lei orgânica, deixará de o ser, passando a ter outra designação, esteve basicamente paralisado durante o ano de 2006.
No entanto, a questão que, neste momento, quero colocar-vos diz respeito a programas que estão suspensos, o que é, no mínimo, muito preocupante.
O Dicionário de Autores Portugueses é uma referência incontornável da literatura do século XX, cuja actualização e cuja edição, on line, na Internet, acabaram.
O Programa de Apoio à Edição de Revistas Culturais foi suspenso em 2007. O que é que isto quer dizer? Os senhores falam da ciência e da articulação da ciência com a cultura e com a educação mas suspendem um programa desta natureza, que é determinante na publicitação da investigação científica, mormente das instituições de ensino superior.
A Rede Bibliográfica da Lusofonia, afinal, onde é que vai ficar? O que é que lhe vai acontecer, quando, como os senhores bem sabem, ela é uma peça matriz na política de cooperação? O projecto «Belém Redescoberta» era um dos grandes horizontes do Programa do Governo. Havia, inclusive, um triângulo inicial, que interligava o Museu dos Coches, o Picadeiro Real e o Museu Berardo.
Aconteceu, depois, uma visita ao Brasil e, na sequência, surgiu o projecto Museu do Mar e da Língua. Ora, gostaria de ouvir a Sr.ª Ministra sobre a «bússola» para a redescoberta de Belém, mormente sobre estes dois aspectos aqui enunciados. Por que é que não assume claramente a importância do Museu do Mar neste espaço, museu este que consagre matrizes históricas deste espaço e reconheça a sua importância na história deste país? Por que é que este Museu do Mar não é uma matriz da reconversão do espaço em causa? Gostaria também de ouvi-los sobre uma outra instituição da maior relevância — e cujo adjectivo «nacional» também está cada vez mais em causa —, que é o Museu Nacional de Arqueologia. As obras de ampliação foram reprovadas e, ao mesmo tempo, não há da parte do Ministério da Cultura qualquer alternativa — e era fácil e exequível apresentá-la, pois poderia arranjar-se um edifício, nesta cidade que está cheia deles, e dar-se ao Museu Nacional de Arqueologia a dignidade que deveria ter mas que, neste momento, não possui. Estamos a falar de corredores que, como a Sr.ª Ministra sabe, mantêm exposições temporárias, mas não há um edifício que assuma a dignidade de todo o espólio permanente do Museu Nacional de Arqueologia.
Estas são algumas das questões que quero deixar-vos e que têm a ver com o discurso aqui feito pela Sr.ª Ministra — falando de direcção e de leis orgânicas —, discurso esse em que quase parecia Vítor Constâncio a falar da cultura e que me deixou razoavelmente preocupada.
Deixo-lhe ainda uma última pergunta que tem a ver com o seguinte: falou-se aqui do Convento de Jesus, mas a verdade é que, se não forem efectuadas essas obras e tomadas as medidas há pouco referidas pela Sr.ª Deputada, e se continuar a chover, o Convento cai.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, a Sr.ª Deputada acha que, na nossa época, é possível encarar a cultura sem o envolvimento da sociedade civil? Acha que é possível desenvolver uma política cultural dinâmica, em qualquer país do mundo, sem o mecenato? Acha que é possível pensarmos que o Estado é que vai resolver os problemas da cultura no País? Se pensa isso, não vive, com certeza, na nossa época!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Os senhores é que não apresentam alternativa!
O Orador: — O mecenato é fundamental, Sr.ª Deputada! Vou pôr à disposição dos Srs. Deputados um quadro que aqui tenho e que se prende, aliás, com outra questão, a do financiamento público dos teatros de ópera europeus. O Teatro Nacional de São Carlos é o que, na Europa, e no levantamento até agora feito, mais depende do Estado: 87,5%. Temos, depois, um outro teatro que depende em 82% e a maior parte dos outros dependem em cerca de 50% ou em menos.
Sabe quanto é que, neste momento, custa ao Estado cada espectador do Teatro Nacional de São Carlos,
Página 20
20 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
em termos de transferências do Estado? 350 €! E isto prende-se com a questão de o teatro não ser eficiente, em termos europeus. Sabe quanto é que custa ao Estado o Teatro Liceu de Barcelona, por espectador? Custa 40 €. Sabe quanto é que custa ao Estado a Ópera de Viena, por espectador? Custa 84 €.
Portanto, Sr.ª Deputada, sem mecenato não é possível resolver os problemas da cultura.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!
O Orador: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a Sr.ª Deputada referiu-se à questão da OPART. Repare, o Teatro Nacional de São Carlos teve um orçamento de 14 milhões de euros, em 2006…
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então e o resto das perguntas?! O Teatro Nacional D. Maria II…
O Orador: — Já respondo em relação ao Teatro Nacional D. Maria II.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! É por partes!…
O Orador: — Como dizia, o Teatro Nacional de São Carlos teve um orçamento de 14 milhões de euros e esteve fechado 265 dias por ano. O Teatro Camões teve um orçamento de 7 milhões de euros e esteve fechado 300 dias por ano. Acha que estas duas entidades são eficientes? Não são! E por que é que não o são?
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Os números são evidentes!
O Orador: — Entre outras coisas, porque têm problemas de infra-estrutura de apoio à produção artística, alguns dos quais se prendem com salas de ensaios. Sabe o que vai acontecer à OPART? A OPART vai concentrar serviços que não têm a ver com a produção artística, designadamente serviços de contabilidade, administrativos, de marketing e outros e, consequentemente, vai haver a libertação de 670 m
2 nos dois teatros para a produção artística. Ou seja, a concentração desses serviços fora dos dois teatros vai permitir libertar espaços que melhorem as condições da produção artística de ambos.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É preciso criar uma empresa pública para isso?!
O Orador: — Designadamente, o problema crónico da sala de ensaios do Teatro Nacional de São Carlos, com esta mudança, vai ser resolvido dentro de poucas semanas ou meses, mal a OPART entre em funcionamento. Aliás, há muita confusão a este respeito porque a Sr.ª Deputada fala constantemente da fusão e da subalternização e não há qualquer fusão ou subalternização. Se houvesse fusão, havia um só director artístico para ambas as entidades, e não há.
O sistema da OPART é uma pirâmide invertida em que o conselho de administração gere recursos partilhados que são postos ao serviço dos dois directores artísticos. Cada um deles tem um orçamento para a produção e, dentro desse orçamento, é soberano. O director do Teatro Nacional de São Carlos continua a ser director do Teatro Nacional de São Carlos e o director artístico da Companhia Nacional de Bailado continua a ser director artístico da Companhia Nacional de Bailado e a gerir soberanamente a programação e a produção artística, na base do orçamento aprovado. Não têm que se preocupar com as questões burocráticas.
Assim sendo, criámos, com este sistema, um novo dinamismo para ambas as entidades, garantindo a dominância da dança no Teatro Camões e a dominância da ópera no Teatro Nacional de São Carlos, mas permitindo também uma melhor gestão dos espaços, para acabar com o escândalo que é os teatros estarem fechados durante a maior parte do ano e não haver uma elasticidade da oferta que permita sequer responder às solicitações turísticas. Já reparou que o Teatro Nacional de São Carlos, que é uma jóia da arquitectura barroca europeia, não tem possibilidade de oferecer espectáculos aos turistas que vêm a Lisboa e está fora do mapa turístico, pois não há elasticidade da oferta? Os 21 000 turistas que vão, por vezes, ao Mosteiro dos Jerónimos, podem ir ao Teatro Nacional de São Carlos à noite? Não, porque está fechado ou esgotado!… Temos, pois, de encontrar novas soluções para dinamizar as estruturas de produção artística que temos e a OPART é uma delas.
Quanto ao Teatro Nacional D. Maria II, para além de questões meramente subjectivas relacionadas com apreciações da programação, gostaria de apresentar os seguintes números: de 2005 para 2006, passou-se de 212 espectáculos para 488, de 35 000 espectadores passou-se para 52 000 e mais do que duplicaram as receitas.
Portanto, o Teatro, agora, está a cumprir a sua missão de serviço público, abriu-se à comunidade e atingiu, neste momento, os mesmos níveis que teve, em 2006, o Teatro Nacional de S. João, o que não acontecia há vários anos. Portanto, repito, está a cumprir a sua missão!
Página 21
21 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por lhe agradecer, porque é da sua responsabilidade, o facto de termos a honra de contar, hoje, com a presença da Sr.ª Ministra da Cultura no Plenário. Reconhecidamente, não é dos Ministros com mais presença no Plenário da Assembleia da República.
Agradeço também, desde já, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura e à Sr.ª Ministra da Cultura pelos esclarecimentos que, certamente, nos irão dar.
Começo por fazer notar que a própria Sr.ª Ministra se sente incomodada, como, aliás, teve oportunidade de referir, relativamente ao orçamento do seu ministério, um orçamento que traduz uma enorme fragilidade crescente na área da cultura e que traduz, ainda, com os cortes do último Orçamento do Estado, uma opção do Governo claramente não apostada em fortalecer a cultura no nosso país. De tal modo, que podemos dizer que a asfixia do Ministério da Cultura está a caminhar no sentido da apneia total.
Gostaria de ouvir a Sr.ª Ministra da Cultura falar sobre a lei orgânica do Ministério da Cultura, na qual está prevista a extinção de um conjunto de organismos, designadamente a fusão do IPPAR e do IPA no novo IGESPAR — Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Gostaria de referir isto, porque há um grande receio — decerto V. Ex.ª conhece um documento que foi entregue por profissionais do sector — do que venha a acontecer com esta fusão, isto é, perda de funções, de obrigações e de responsabilidades neste âmbito. Daí ser preciso perguntar se serão preservadas todas as atribuições e se serão completadas as atribuições do ponto de vista legislativo, designadamente do ponto de vista da revisão e da criação dos instrumentos de ordenamento do território.
Por outro lado, gostaria de perguntar se, durante esse processo de fusão, será mantida a autonomia e a especificidade quer das extensões territoriais do IPA, quer do Sistema de Informação e Gestão Arqueológica — o Endovélico, quer dos arquivos e bibliotecas do IPA.
Por outro lado, ainda, Sr.ª Ministra, uma série de anos depois ainda não está regulamentada a Lei de Bases do Património Cultural. Gostaria de saber para quando a regulamentação dessa lei ou se, antes disso, vai haver uma nova lei, não chegando a outra a ser regulamentada, como aconteceu à anterior. Tudo isto é extremamente complicado em termos de competências, designadamente a nível do IPA e do IPPAR, a nível do licenciamento e disposição de obras nos imóveis classificados, atravessando um momento particularmente complicado no nosso país.
V Ex.ª também preconiza — aliás, é isso que a lei orgânica diz — a fusão do Instituto Português dos Museus e do Instituto Português da Conservação e do Restauro num único instituto, havendo também o receio de que se percam competências nas áreas da formação e da conservação e do restauro.
Por outro lado, a Sr.ª Ministra propõe a criação de direcções regionais da cultura, muitas delas com competências coincidentes, quer na área do futuro IGESPAR, quer na área do futuro IMC (Instituto dos Museus e da Conservação).
Sr.ª Ministra, essas direcções regionais terão meios para funcionar? Será, assim, mais eficaz o funcionamento do Ministério da Cultura, na área do património nacional? Será a melhor solução? Como é que será a relação entre as direcções regionais da cultura e os futuros IGESPAR e IMC? Além disso, Sr.ª Ministra, há aqui uma preocupação transversal, no que diz respeito a este Governo, que tem que ver com o pessoal ou com a sua falta nesta área. O nosso receio é que este processo do PRACE — Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado — não sirva para resolver os problemas do pessoal, mas sirva, antes, para os agravar.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, pois, muito claramente: com este projecto do PRACE ou com as imposições que o Ministério das Finanças vai fazer ao Ministério da Cultura, vai ou não haver uma redução forçada de pessoal no âmbito do Ministério da Cultura? Por outro lado, vai ou não o Governo prosseguir na área da cultura a mesma política de desresponsabilização pública, de alienação de responsabilidades, de transferência para as autarquias de um conjunto de responsabilidades, sem a respectiva dotação orçamental, para fazer face a essas situações? Em relação a isso, sou forçado a trazer de novo à baila a questão da linha do Douro, entre Pocinho e Barca de Alva, que seria uma componente fundamental não só para combater a desertificação de toda aquela região mas também para apoiar a efectiva potencialização do museu do Parque Arqueológico do Vale do Côa. Face às declarações contraditórias de V. Ex.ª e de outros membros do Governo, apesar de V.
Ex.ª já aqui ter dito que sabe bem o que acordou com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o problema é se os portugueses, designadamente os daquela região, não o sabem bem.
Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de dizer-lhe que é completamente diferente o Governo ou o Estado central assumir as suas responsabilidades nas linhas de caminho-de-ferro ou transmitir essas responsabilidades para as autarquias. Se é essa a opção do Governo, diga isso muito claramente, porque não é a mesma coisa. É que, Sr.ª Ministra, tenho muitas dúvidas que as autarquias tenham condições, capacidade e meios técnicos e financeiros para assumir essas competências. Portanto, o Estado, ao fazer isso, está a
Página 22
22 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
condenar o encerramento daquelas linhas.
Finalmente, Sr.ª Ministra, gostaria ainda de dizer-lhe que há um conjunto de situações relativamente a alguns museus que nos preocupam. Uma delas, já aqui referida, tem a ver com o Museu Nacional de Arqueologia, que há muitos anos, e durante sucessivos governos, tem previsto um projecto de remodelação, que, infelizmente, ainda não viu a luz do dia e que é fundamental. Aliás, há uma flagrante falta de espaço positivo, mesmo para a maior parte das peças mais notáveis, que estão permanentemente em reserva num museu que alberga largas centenas de peças de património actualmente classificadas como tesouro nacional.
Além desta falta de espaço positivo, seria fundamental dotar o museu de melhores condições de conservação, de acolhimento de visitantes e de investigadores, para além da grande mais-valia que constituiria recuperar o pátio interior existente entre o Museu Nacional de Arqueologia e o Museu Nacional de Marinha.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, pois: para quando o início dessas obras?
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo.
O Orador: — Sr. Presidente, vou só colocar mais uma questão.
Sr.ª Ministra, não estamos contra a criação do novo Museu da Língua Portuguesa e dos Descobrimentos, mas porque é que tem de ser feito à custa do encerramento do Museu de Arte Popular? O que é que vai acontecer à colecção museológica, ao arquivo e à biblioteca? Porque é que não se opta por modernizar esse museu, independentemente da construção de outros museus?
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, quanto às questões que levantou sobre a lei orgânica do Ministério da Cultura, quero dizer-lhe o seguinte: como o Sr. Deputado referiu, haverá vários organismos que desaparecerão e que serão integrados num novo organismo. É o caso, como disse, do IGESPAR, que integrará o IPPAR, o IPA e parte da DGEMN (Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais); é o caso da Direcção-Geral de Arquivos, que integrará os arquivos nacionais e o Centro Português de Fotografia; é o caso do futuro Instituto dos Museus e da Conservação, que integrará o IPM e o IPCR.
Vou referir-me particularmente ao IGESPAR, dado que me pareceu ter sido esse que o preocupou de uma forma mais acentuada, na medida em que manifestou preocupação de que houvesse uma espécie de branqueamento…
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não fui só eu! O PS, no passado, também manifestou essa preocupação!
A Oradora: — E também os arqueólogos, cujo ponto de vista o Sr. Deputado acabou de veicular, por isso estou a referir-me particularmente a este caso.
Mas dizia eu, neste novo organismo, a nova lei orgânica, como terá ocasião de verificar logo que ela seja publicada, é estruturada por funções exactamente para que sejam salvaguardadas as funções referentes ao domínio da arqueologia e as funções referentes ao domínio do património arquitectónico.
No que diz respeito a atribuições e competências que o IGESPAR terá no domínio da arqueologia, e que o Sr. Deputado referiu, vou também enumerá-las para o tranquilizar.
As funções que o IPA desempenhava, algumas das quais referiu, vão continuar a ser salvaguardadas no âmbito da nova lei orgânica, designadamente: extensões territoriais com capacidade de resposta e agilidade no terreno; a biblioteca temática de arqueologia, sim senhor, continuará a manter-se; a política editorial associada às permutas da biblioteca, sim senhor, continuará a manter-se; a arqueologia preventiva e a política de ordenamento do território, sim senhor, continuará a manter-se.
Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que a nova lei orgânica prevê estas atribuições e tem, inclusivamente, a preocupação de estar organizada por funções exactamente para que possamos fazer aquilo que há pouco referi, que é uma gestão articulada e conjugada entre estas duas áreas do património, que faz sentido que intervenham frequente e conjugadamente.
Portanto, organizamos a lei orgânica por funções.
No que diz respeito à questão de os novos organismos que integram organismos existentes poderem provocar mobilidade de funcionários, não temos ainda essa contabilidade feita — nem nós, nem nenhum ministério —, mas o que podemos dizer, desde já, é que o Ministério da Cultura tem excesso de funcionários ao nível de funções de suporte, mas não tem excesso de funcionários ao nível da componente técnica; pelo contrário, o Ministério tem tido uma falta crónica de pessoal técnico qualificado nas várias áreas. Portanto, poderá vir a haver mobilidade na área das funções de suporte. Nalguns casos, sabemos quais são os números, mas ainda não está feito o levantamento geral.
Página 23
23 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Por exemplo, no que se refere aos arqueólogos, posso dizer que dos 53 arqueólogos do Instituto Português de Arqueologia que estavam avençados…
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Apesar de os lugares do quadro não estarem todos preenchidos!
A Oradora: — Exactamente! Mas essa é uma história que talvez não convenha aos Srs. Arqueólogos ser lembrada aqui.
Dizia, pois, que há 53 funcionários avençados — funcionários, não arqueólogos — e, desses 53, 42 têm funções relacionadas com actividades técnicas e operacionais do IPA e 11 têm funções relacionadas com actividades de suporte. Evidentemente, é muito provável que dispensemos esses 11. De resto, neste momento, desses 11, alguns já foram dispensados.
O que quero dizer é que, no Ministério da Cultura, a única área onde teremos excessos é na das actividades de suporte.
Relativamente à questão que colocou sobre o Museu Nacional de Arqueologia, gostaria de dizer-lhe o seguinte: tal como o Sr. Deputado disse, esta é uma questão que remonta a mais de um decénio e, como sabe, o problema da não exequibilidade do Museu Nacional de Arte Antiga até agora decorreu sempre do facto de o Museu Nacional de Arqueologia estar sedeado no Mosteiro dos Jerónimos, que é património da humanidade, o que significa que toda a intervenção naquele património tem de ser avalizada, como é evidente, pelo IPPAR e merecer o aval positivo do conselho consultivo do IPPAR.
Acontece que, até agora, todos os projectos (e não foi um, foram vários) que foram apresentados pelo Museu Nacional de Arte Antiga ao IPPAR não tiveram a aprovação do conselho consultivo. Portanto, os vários conselhos consultivos que se pronunciaram sobre diferentes projectos entenderam, até hoje, que nenhum deles preservava aquele monumento. Relembro que se trata de um monumento de primeira grandeza e, portanto, qualquer intervenção que se faça nele deve obedecer a um projecto estratégico global.
Isto não quer dizer que o Ministério da Cultura não apoie a renovação do Museu Nacional de Arqueologia, ou a construção de um novo Museu Nacional de Arqueologia! Pelo contrário, no âmbito do próximo quadro comunitário, já desenvolvemos contactos com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo — como sabe, não há fundos comunitários confortáveis para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, dado ser uma zona em phasing-out — no sentido de, conjugadamente, procurarmos afirmar este projecto da renovação ou da recriação do Museu Nacional de Arqueologia como um projecto prioritário para ambas as partes.
Simplesmente, não posso garantir-lhe que o IPPAR vai aceitar um segundo, um terceiro, um quarto ou um quinto projecto que seja apresentado ao seu conselho consultivo, porque estamos a falar de uma intervenção num monumento de primeira linha que não depende da boa vontade do Ministério da Cultura, nem da Ministra! Posso garantir-lhe, sim, que essa é uma das nossas prioridades. Como é evidente, não posso obrigar, não posso interferir nos pareceres do IPPAR a este nível.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos à segunda ronda de perguntas, pedia à Sr.ª Secretária da Mesa o favor de anunciar os resultados da eleição, efectuada na sessão de ontem, dos membros das delegações da Assembleia da República para vários organismos parlamentares internacionais.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, verificou-se o seguinte resultado: votaram 203 Srs. Deputados, tendo-se registado 161 votos «sim», 34 votos brancos e 8 votos nulos, pelo que declaro eleitos os Srs. Deputados José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (PS), Paula Cristina Guimarães Duarte (PS), Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel (PSD), José Baptista Mestre Soeiro (PCP), João Nuno Lacerda Teixeira de Melo (CDS-PP) (Efectivos), Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes (PS), Carlos Alberto Silva Gonçalves (PSD) e Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE) (Suplentes).
Relativamente à representação portuguesa no Fórum Parlamentar Ibero-Americano, verificou-se o seguinte resultado: votaram 203 Srs. Deputados, tendo-se registado 163 votos «sim», 33 votos brancos e
Quanto à representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO), verificou-se o seguinte resultado: votaram 203 Srs. Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 44 votos brancos e 6 votos nulos, pelo que declaro eleito o Sr. Deputado Artur Jorge da Silva Machado (PCP).
Página 24
24 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Por último, relativamente à representação portuguesa na Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP), verificou-se o seguinte resultado: votaram 203 Srs. Deputados, tendo-se registado 157 votos «sim», 41 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleitos os Srs. Deputados Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD) (Efectivo) e Fernando Manuel de Jesus (PS) (Suplente).
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar o debate, cabendo a cada orador, nesta segunda ronda de perguntas, 3 minutos de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, no decurso deste debate, o Governo já teve oportunidade de intervir por sete ou oito vezes e eu diria que continua a faltar resposta à questão essencial. Ou seja, falando em bom português, para que todos percebamos, falta que a Sr.ª Ministra justifique a sua própria existência — politicamente falando, bem entendido. Falta essa resposta.
A Sr.ª Ministra apresenta-nos, repetidamente, um conjunto de medidas (ou, normalmente, anúncios de medidas), apesar de já estar nessa função há dois anos, sejam leis orgânicas, seja um conjunto significativo de protocolos, sejam regulamentos para a distribuição do parco orçamento que tem nas suas mãos. Mas estes anúncios pontuais, uns mais relevantes dos que outros, naturalmente, são próprios de uma direcçãogeral, Sr.ª Ministra.
Qualquer direcção-geral, qualquer instituto público poderia levar a cabo este tipo de iniciativas. O que falta, e essa resposta ainda não tivemos, é o essencial, Sr.ª Ministra.
Falta que a Sr.ª Ministra explique que está no Governo porque, por essa via, confere outro peso político ao sector da cultura; que a Sr.ª Ministra existe, enquanto tal, porque tem uma orientação estratégica para a cultura no nosso país; que a Sr.ª Ministra existe porque o Governo assume a cultura como uma prioridade política.
Falta que nos diga que existe, enquanto Ministra, porque há, neste país, uma verdadeira política de conservação do património, património que está perfeitamente degradado como constatamos todos os dias; porque há uma política verdadeira de promoção do acesso à cultura pelos portugueses; porque há incentivos claros e reais à criação cultural, à produção artística no nosso país; ou porque consegue mobilizar a sociedade portuguesa para este objectivo, este desígnio estratégico para o País, que é a cultura.
A Sr.ª Ministra traz-nos um rol, um conjunto de iniciativas que, perdoar-me-á, são próprias de uma direcção-geral, repito. Portanto, o que podemos concluir deste debate é que este Primeiro-Ministro e este Governo acabaram por reconduzir o Ministério da Cultura e o sector da cultura a uma direcção-geral, ainda por cima com um orçamento limitadíssimo, como sabemos.
Sr.ª Ministra, julgo que este debate é paradigmático porque, no fundo, acaba por destruir o mito que, desde há anos, caracteriza a nossa sociedade, o de que a esquerda e, em particular, o Partido Socialista são detentores do património da cultura, do sector da cultura e da política cultural do nosso país.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!
O Orador: — É um mito que cai!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Esta maioria absoluta tem essa vantagem, um bocadinho perversa, mas que não deixa de ser uma vantagem deste ponto de vista, porque acaba de destruir o mito, criado durante tantos e tantos anos, de que a cultura era vosso património. Ora, o que se prova, com este Governo e com esta maioria, é que é exactamente o contrário! Os senhores têm um discurso enquanto oposição, isto é, quando precisam de conquistar votos gostam de ter a cultura na vossa boca mas, depois de chegarem ao poder, o que verificamos é uma total violação grosseira, grave de todos os compromissos eleitorais.
É paradigmático que a Sr.ª Ministra ainda não tenha tido uma palavra face à promessa assumida pelos senhores que se sentam aí, na bancada do Governo, mas também por esta maioria, por estes Deputados socialistas, que, para serem eleitos, prometeram que, por exemplo, 1% do Orçamento do Estado seria dedicado ao sector da cultura. Ora, verificamos que esse valor está a reduzir-se: no ao passado passou de 0,6% para 0,5% e, este ano, para 0,4%. Vamos caminhando para baixo… Na realidade, Sr.ª Ministra, temos de perceber que V. Ex.ª é — perdoe-me a expressão, que não lhe é dirigida pessoalmente — uma nulidade política nessa função. Tal decorre da insignificância e da irrelevância que a cultura tem no seio do Governo. Perceberá que não me estou a dirigir directamente a si.
Com efeito, é a insignificância e a irrelevância do sector da cultura que fazem com que a Ministra da Cultura seja, de facto, uma absoluta nulidade política.
Neste sentido, tenho de concluir que, infelizmente, este debate tem sido um bom exemplo do que tenho afirmado. Não há, evidentemente, uma prioridade, uma aposta deste Governo no sector da cultura, o que é lamentável, porque todos concordamos — e a Sr.ª Ministra também o diz no discurso — que não há política
Página 25
25 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
de desenvolvimento para um país que não tenha como forte alicerce, como forte pilar o sector da cultura.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, perante o quadro catastrófico que V. Ex.ª acaba de desenhar, vou colocar as questões nestes termos: primeiro, penso que não terá ouvido com atenção o que eu disse no início, mas vou repetir algumas coisas.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não é por repetir que elas se tornam verdades!
A Oradora: — Na sua opinião, apesar de não haver uma política para a cultura em Portugal e apesar daquilo que o Ministério da Cultura faz poder ser feito por uma qualquer direcção-geral, vou dar-lhe dez ou doze exemplos do que o Ministério da Cultura fez e que o Ministério da Cultura anterior não foi capaz de fazer.
Vou, então, dar-lhe esses exemplos e o Sr. Deputado dir-me-á se são de somenos importância.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Lá vem a cassete!
A Oradora: — Não, não! Quero é saber se estes exemplos que lhe darei, e que se referem a factos muito concretos, são de somenos importância.
O Sr. Deputado dir-me-á se é de somenos importância que, no âmbito do IPA, se tenha começado há um mês a construção do museu do Côa.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas isso é da responsabilidade do Instituto!
A Oradora: — O Sr. Deputado dir-me-á ainda se é de somenos importância que se tenha conseguido criar a Fundação Casa da Música e pô-la a funcionar com regularidade durante mais de um ano.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ó Sr.ª Ministra, a Casa da Música abriu um mês depois de VV. Ex.as terem chegado ao Governo!
A Oradora: — São tudo coisas de somenos importância, mas a verdade é que os senhores não foram capazes de as fazer! O problema é esse! Outra coisa que os senhores não foram capazes de fazer foi de criar a Fundação Museu do Douro e as condições para que o museu começasse a ser construído, o que vai acontecer no início do mês de Março.
Aqui está outra coisa que os senhores não foram capazes de fazer e que esta «política inexistente» do Ministério da Cultura foi capaz de fazer.
Outra coisa que os senhores não fizeram e que nós fizemos foram as temporadas completas de teatro lírico no Teatro Nacional de S. Carlos.
Outra coisa que os senhores não demonstraram ser capazes de fazer e que nós fizemos foi a criação do Museu de Arte Moderna e Contemporânea, dando, por fim, à fruição dos portugueses uma colecção internacional de arte moderna e contemporânea como não existe nenhuma outra em Portugal, a Colecção Berardo.
Outra coisa que os senhores não foram capazes de fazer – até o extinguiram! – foi o Programa Território Artes, de difusão cultural, que nós construímos de forma muito mais moderna, desburocratizada e célere, dotando-o ainda de orçamento.
Outra coisa que, ao contrário dos senhores, também fomos capazes de fazer foi a regulamentação da lei do cinema e a criação de um fundo de audiovisual, que nos vai permitir, como já lembrei, mais do que duplicar o orçamento para o apoio ao cinema e ao audiovisual.
Outra coisa ainda que os senhores não fizeram, embora tenham anunciado inúmeras vezes que o fariam, foi a reorganização do Ministério da Cultura, coisa que acabámos de fazer.
Em suma, todas estas são coisas de somenos importância que os senhores sempre valorizaram, mas que neste momento desvalorizam pela simples razão de que nós estamos a ser capazes de as concretizar enquanto os senhores não foram! É tão-só isto!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!
A Oradora: — Inclusivamente, podia acrescentar a tudo isto outros projectos que o Ministério da Cultura está a levar a cabo neste momento e nos quais os senhores não foram capazes de, sequer, pensar, quanto mais de os concretizar!
Aplausos do PS.
Página 26
26 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Já ultrapassámos a primeira metade do debate, tendo perpassado por aqui toda a argumentação que foi utilizada aquando da discussão do Orçamento do Estado. Por momentos, até pensei que estaríamos a repetir exactamente esse debate, visto que se tem falado aqui de «asfixia» financeira e da promessa eleitoral de atribuir 1% do Orçamento ao orçamento do Ministério da Cultura.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Confirma, portanto, essa promessa?
A Oradora: — Todavia, os Srs. Deputados esqueceram-se de dizer que o que está plasmado no programa eleitoral do Partido Socialista é que esse valor de 1% do Orçamento do Estado que será atribuído ao orçamento do Ministério da Cultura é uma meta a atingir até ao final da Legislatura e que ainda estamos a meio da Legislatura.
O Sr. António Filipe (PCP): — Olhe que já faltou mais!
A Oradora: — Vamos, portanto, aguardar para ver se essa promessa eleitoral é ou não cumprida!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vamos estar atentos!
A Oradora: — Como, segundo o PSD, este Ministério é irrelevante e não tem feito um trabalho de qualidade, gostaria de relembrar que longe vão os tempos em que havia muitas declarações de interesse político relevante sobre a convulsão no Teatro Nacional D. Maria II, em resultado da mudança de direcção. Ora, o Sr. Secretário de Estado já demonstrou, apesar de mais ninguém o ter dito, porque não lhes convém, que o Teatro Nacional D. Maria II teve 212 espectáculos em 2005 e 488 em 2006.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Convém recordar!
A Oradora: — E se fizermos uma comparação mais pormenorizada, em relação a um dos meses do ano, constatamos que em Julho de 2005 o mesmo Teatro teve 1931 espectadores e que em Julho de 2006 teve 4713 espectadores.
Esta é só uma pequena amostra que significa que, apesar de haver contenção orçamental solidária no quadro de todo o Governo, está definida uma estratégia com uma orientação qualitativa da despesa. Ou seja, a despesa está reorientada para patamares de qualidade. Por isso mesmo, aliás, se concluíram projectos iniciados pelo governo anterior que este não teve capacidade para concluir, como já foi lembrado acerca dos museus do Côa, do Douro, etc.
O Sr. Deputado Pedro Duarte também referiu a questão da Colecção Berardo, mas, certamente por não ter lido o protocolo, esqueceu-se que o PSD pediu uma apreciação parlamentar do decreto-lei em causa e que a questão Berardo foi aqui discutida à exaustão.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas não foi esclarecida!
A Oradora: — Foi esclarecida nesse momento e debatida até à exaustão!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Pelo contrário, ainda há muita coisa por explicar!
A Oradora: — Ora, como não existem outros argumentos e como querem continuar a reflectir sobre o que entendem ser a falta de política do Ministério da Cultura, trazem a debate, recorrentemente, os mesmos argumentos.
Finalmente, queria colocar uma questão muito concreta à Sr.ª Ministra. V. Ex.ª falou da lei do cinema e do audiovisual que foi recentemente regulamentada e que pressupõe a criação de um fundo. Ora, conhecemos a perspectiva de investimento a curto prazo, tendo a Sr.ª Ministra falado de 16 milhões de euros.
Todavia, porque se trata de um investimento muito importante que vai ter contributos variados, queremos conhecer a expectativa de investimento a médio prazo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, V. Ex.ª fez referência a algo que a oposi-
Página 27
27 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
ção gosta de não ver referido e de ler de forma enviesada. De facto, há falta de entendimento da oposição em relação às opções políticas na área da cultura. Isto é, o governo anterior habituou-se, na área da cultura, a uma política desgarrada, sem orientação política e sem capacidade para fazer opções.
Ora, a política faz-se de escolhas, de opções, e é isso que temos feito. Mais: temos feito opções numa altura em que o quadro de limitação orçamental em que estamos nos obriga a definir os caminhos que nos parecem mais importantes.
Foi exactamente isto que fizemos relativamente ao IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas).
Entendemos que, no quadro de contenção orçamental em que estamos, deveríamos fazer opções e pensámos que, por exemplo, a opção de apoio às revistas científicas não era prioritária para o IPLB, na medida em que há outros organismos do Governo que podem perfeitamente prestar esse apoio. Esta, por exemplo, foi claramente uma opção. Deixámos, portanto, de carrear meios para esse apoio, deslocando-os para outro lado. Tratou-se, portanto, de uma opção perfeitamente consciente.
Por outro lado, fez-se referência a um site e ao programa de autores portugueses. Ora, o que se passa é que o site está temporariamente fora de serviço para ser remodelado e reestruturado, voltando, em breve, a estar activo. De igual modo, o programa de autores portugueses voltará a funcionar, mas é preciso dizer que este era um programa envelhecido, que nunca foi devidamente reestruturado, tarefa que o IPLB está neste momento a levar a cabo. Como tal, em breve terá boas notícias a esse respeito.
Ainda no que toca a questões relacionadas com o IPLB, gostava de dizer que este Instituto vem, paralelamente, fazendo uma opção que passa por investir de forma muito particular na rede de conhecimento das bibliotecas públicas. Em breve teremos ocasião de trazer a público algumas novidades a esse nível, mas posso adiantar que a rede de conhecimento das bibliotecas é fundamental para as pormos a funcionar em rede, o que, apesar da denominação, não acontece. Neste momento, as bibliotecas não funcionam em rede! Na verdade, com os meios informáticos e electrónicos que hoje temos não faz sentido que uma bibliotecária, na biblioteca x, faça uma ficha de identificação de um livro que é, depois, igualmente identificado por outra bibliotecária, a norte. De facto, isto pode ser feito de forma muito mais ágil, por uma única pessoa, que pode ter, na rede, essa informação. As opções do IPLB, a nível da gestão do seu orçamento, foram nitidamente carreadas para a rede de conhecimento das bibliotecas públicas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo, como a intervenção da Sr.ª Ministra demonstrou, tem tido esta postura de atrasar e de empatar constantemente os avanços. Ou mesmo de fazer anúncios sem, depois, concretizar absolutamente nada.
Hoje, a Sr.ª Ministra veio anunciar duas grandes medidas – a publicação das leis orgânicas dos institutos que estão dependentes do seu Ministério e, para breve, o estatuto dos trabalhadores das artes e do espectáculo –, mas, de facto, nada existe.
E a tal estabilidade que a Sr.ª Ministra diz que se verifica em todo o Ministério e em todas as suas dependências não existe de forma alguma. Basta ir ao terreno contactar com os profissionais da área para vermos que as pessoas não sabem o que lhes vai acontecer. Não sabem o que lhes vai acontecer no plano pessoal, no plano profissional e no plano orgânico da sua instituição. Pura e simplesmente, não sabem!! Da parte do Ministério da Cultura foram recebendo updates ao longo do tempo, sempre diferentes dos anteriores: primeiro «era assim», depois «era assado»… e hoje vem anunciar leis orgânicas, que ficam muito bem ser anunciadas na generalidade, porque, obviamente, os Deputados desta Casa não conhecem. Portanto, fica sempre muito bem anunciar desta forma.
E agora também ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem a mesma perspectiva de empatar, quando diz «Ah, sim!, mas, até ao final da legislatura, ainda havemos de chegar a 1% do PIB para financiar o Ministério da Cultura», o que é radicalmente abstruso, já que estamos nos 0,1% do PIB!! E, para sairmos desta esfera de considerações abstractas que a Sr.ª Ministra aí teceu, quero colocar-lhe algumas questões directas e concretas, que, segundo julgo, terão também respostas simples e directas.
A Sr.ª Ministra, aquando da discussão do Orçamento do Estado, anunciou a abertura oficial do Museu D.
Diogo de Sousa, mas, até hoje, isso não se verificou. Para quando está prevista essa abertura? Se então tinha condições de anunciar a abertura oficial «para breve», provavelmente agora já terá condições de anunciá-la para uma data concreta.
A Sr.ª Ministra também falou dos protocolos e do avanço que eles têm permitido no desenvolvimento desta política cultural — muito desenvolvida por sinal…! —, mas o que é certo é que eu tenho aqui um exemplo de um protocolo em que é o próprio Ministério que falha e que, por via dessa falha, não tem sido cumprido, que é o estudo arqueológico Bracara Augusta, em Braga. Trata-se de um protocolo assinado com a Universidade do Minho, que estava previsto terminar até ao final de 2007, em que as verbas estão completamente bloqueadas e que, por isso, não têm chegado à Universidade do Minho.
Portanto, Sr.ª Ministra, estes protocolos também só funcionam se a parte com que o Ministério se com-
Página 28
28 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
promete for, efectivamente, cumprida, porque, se o Ministério só assinar o protocolo e, depois, o vier aqui anunciar, todos sabemos que isso não passa de propaganda política.
Para terminar, a Sr.ª Deputada Manuela de Melo disse que as obras do Convento de Jesus se iniciaram.
É verdade que tiveram início obras de estabilização, uma intervenção paliativa para que aquele Convento não se desmorone. Aliás, por diversas vezes, este Convento tem vindo a ser motivo de alertas feitos nesta Assembleia e foi até alvo de propostas de alteração do PIDDAC por parte do Partido Comunista Português, tendo as mesmas sido chumbadas pelos partidos da direita e pelo Partido Socialista.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que importa saber é se as fases efectivamente de restauro e de conservação daquele Convento estão garantidas, porque, até agora, o Governo só garantiu — e de forma muito atrasada e provocando até graves consequências na própria estrutura do Convento — esta medida paliativa, esta intervenção de urgência. Importa, pois, saber se o Governo está em condições de garantir que esta medida paliativa, esta intervenção de urgência não será um acto isolado e que, após esta fase, será efectivamente garantido um plano de intervenção e qual a sua programação.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, vou passar adiante no que se refere à parte inicial da sua pergunta, que me pareceu realmente, ela sim, bastante assente num jogo «do empata», porque, de facto, Sr. Deputado, como o povo diz, «o pior cego é aquele que não quer ver». Se o Sr. Deputado entende que não há uma nova lei orgânica do Ministério da Cultura e que não acabaram de ser aprovadas em Conselho de Ministros, há 15 dias, as leis orgânicas dos vários organismos do Ministério da Cultura, eu apenas lhe posso dizer que o Sr. Deputado não vê, não lhe posso dizer outra coisa!! Agora, relativamente às questões concretas que me colocou, vou responder-lhe.
No que diz respeito ao Museu D. Diogo de Sousa, ele abre no mês de Junho.
Quanto à intervenção no Convento de Jesus, já tive ocasião de conversar com a Sr.ª Presidente da Câmara de Setúbal, que, ao contrário desse ar desconfiado que o Sr. Deputado colocou sobre as intenções da tutela em relação ao Convento de Jesus, manifestou a maior confiança no interesse do Ministério da Cultura em levar por diante, por fim, a recuperação do Convento de Jesus.
Se uma intervenção, a que o Sr. Deputado chama paliativa, mas que custa 600 000 € ao Orçamento do Estado, lhe parece de menor importância, acho que é determinante e fundamental…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, não é paliativa!?
A Oradora: — O termo paliativo usou-o o Sr. Deputado! De facto, eu acho que é uma intervenção fundamental. Exactamente por onde tem de começar-se é pelos telhados do Convento de Jesus. É por aí que tem de começar-se! Trata-se de uma intervenção estrutural para recuperação do Convento de Jesus, que vamos fazer este ano e prosseguiremos nos próximos anos.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga-nos o que é que vem a seguir!
A Oradora: — Aproveito o tempo que ainda tenho para responder a duas questões que o Sr. Deputado de Os Verdes me colocou relativamente à Lei de Bases do Património e ao actual Museu de Arte Popular.
Relativamente à Lei de Bases do Património, posso dizer-lhe que anunciámos a criação de um grupo de trabalho que iria fazer a regulamentação da Lei dentro de um ano e meio, mas que seria uma regulamentação faseada ao longo desse ano e meio.
Neste primeiro trimestre, vamos regulamentar três artigos — o artigo referente às zonas de protecção, o artigo referente aos projectos, obras e intervenções e o artigo referente à disciplina da actividade do arqueólogo. São estes três artigos os primeiros que serão regulamentados. Durante o ano de 2007, serão regulamentados cerca de 15 artigos ou um pouco mais, que, se quiser, posso nomear, mas talvez seja fastidioso estar aqui a fazê-lo, por isso, no fim da sessão, terei todo o gosto em dar-lhe essa informação.
Relativamente ao Museu de Arte Popular, o Sr. Deputado perguntou-me porquê dar-lhe um outro destino. Pura e simplesmente, por uma razão que nos pareceu mais ou menos evidente e que é esta: o Museu de Arte Popular é um museu que está fechado e em péssimas condições, um museu de grande fragilidade arquitectónica e que tem colecções que têm sido descuradas, maltratadas, abandonadas durante uma série de anos.
Pareceu-nos que, tendo nós o Museu de Etnologia a dois passos, um museu novo, no qual fizemos, com
Página 29
29 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
uma intervenção do Programa Operacional da Cultura, novas reservas da melhor qualidade, fazia todo o sentido transferir a parte verdadeiramente interessante do espólio do Museu de Arte Popular para aquele museu. Portanto, é isso que faremos.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.
A Oradora: — E também nos pareceu que seria mais útil dar um outro destino a esse espaço, destino esse que vai colmatar uma grande falha da nossa oferta museológica.
Mais uma vez aqui, Sr. Deputado, faz-se uma opção de política cultural. Foi isso que eu fiz: uma opção de política cultural, que assumo, pois entendo que é mais útil criar ali uma nova estrutura museológica de outra natureza do que manter uma estrutura velha e abandonada, onde o Estado desinvestiu anos e anos e onde também — importa dizê-lo — os seus técnicos não encontraram meios para o afirmar. Importa também dizer isto!!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, para que não haja equívocos, tenho todo o gosto em vê-la aqui, senão não teria pedido tantas vezes a sua presença. Para que fique claro, quem não quer é a bancada do Partido Socialista.
A propósito da questão do «ilusionismo», não fique tão irritada, Sr.ª Ministra, porque, de facto, os senhores têm o orçamento mais baixo dos últimos nove anos e querem-nos fazer crer que têm um orçamento extraordinário. Portanto, só com ilusionismo é que chega lá!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É divertimento, Sr.ª Ministra!
A Oradora: — No que se refere a terem feito mais, gostaria de recordar que o Teatro Nacional de São Carlos se viu obrigado a cortar a programação desta temporada.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Não!
A Oradora: — Então, terá de discutir essa questão com o director, porque, pelo menos, é a afirmação que ele faz e eu não tenho quaisquer dúvidas de que assim seja.
Uma outra questão, para terminar, Sr.ª Ministra: quando nos dizem que é preciso encontrar novas formas para potenciar as sinergias e que esta questão da OPART é «uma mera partilha de serviços e rentabilização de espaços», pergunto-lhe: é preciso criar uma empresa pública,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro!
A Oradora: — … com conselho de administração, se a questão é só essa?!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gestão à socialista!
A Oradora: — E, depois, o Sr. Secretário de Estado diz: «Não, a lógica é de uma pirâmide invertida». Ó Sr. Secretário de Estado, eu desconheço essa forma. Do que eu me lembro de Direito, o conselho de administração estará acima dos directores artísticos. Portanto, explique-me, por favor, qual é essa «pirâmide invertida» de que fala.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
A Oradora: — Quem vai ter autonomia administrativa e financeira é o conselho de administração, que os senhores vão indicar, não são os directores artísticos! E nós desconhecemos que mecanismos é que encontraram para garantir a autonomia entre o teatro lírico e o ballet.
Repito, mais uma vez: se é só uma questão de partilha de serviços e de maior rentabilização dos espaços, por que é que os senhores acham que há tanta apreensão e preocupação de todas as áreas? É porque, se é uma questão assim tão simples e tão evidente, com a qual eu própria concordo à partida, não percebo por que é que é preciso criar uma empresa pública.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro!
A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, a enorme apreensão é o único denominador comum que eu
Página 30
30 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
encontro no meio de toda esta história.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
A Oradora: — Relativamente ainda a «ilusionismo», a Sr.ª Ministra continua a embarcar nesta nebulosa em torno da Fundação Berardo e disse há pouco que temos de proporcionar aos portugueses, que estão tão empobrecidos em termos de arte contemporânea, o acesso a uma colecção. Para já, todos nós e a população em geral desconhecemos em que é que consistem as oitocentas e tal obras. Conhecemos algumas de que se fala, como Picasso, Andy Warhol, Francis Bacon, mas não conhecemos a colecção no seu todo.
Pergunto: com 0,4% do Orçamento do Estado e 236,8 milhões de euros de orçamento para todo o Ministério da Cultura, a Sr.ª Ministra acha que daqui a 13 anos o Estado vai ter a capacidade de gastar 316 milhões de euros a comprar a colecção? Diga-me com toda a franqueza. Acha que se vai poder gastar, como a Sr.ª Ministra diz, com três Casas da Música — e falo em Casas da Música já com as inúmeras derrapagens —, muito mais do que o orçamento para a cultura para a aquisição de uma colecção? E será que a merece? Bom, o Sr. Comendador Berardo «dignou-se» aceitar esta avaliação.
Depois, há que ter aqui em conta também o que é gasto nas adaptações do Centro Cultural de Belém.
O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Oradora: — Outra coisa que também desconhecemos, Sr.ª Ministra: qual vai ser e quem vai pagar o vencimento do Sr. Jean-François Chougnet, que foi escolhido, obviamente, pelo Sr. Comendador Berardo.
Quanto vai ser o vencimento desse director? A terminar — e, Sr. Presidente, prometo que vou mesmo terminar —, queria dizer que, ao contrário do que os senhores entendem, para o CDS a cultura é um eixo de desenvolvimento de um país e é uma forma de afirmação de Portugal no estrangeiro,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista é que não conhece o estado da arte!
A Oradora: — … para além (e isto talvez os senhores não tenham em conta) de uma extraordinária fonte de receitas, se bem feito. Portugal tem, de facto, um património histórico, arquitectónico, linguístico, artístico e, até, gastronómico, que convém potenciar.
O que é que os senhores desenvolveram, para além do que foi feito no governo de coligação PSD/CDS, em que tinha havido uma articulação e conversações entre o Ministério da Cultura e o do Turismo (os senhores, hoje em dia, não têm ministério do turismo),…
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para poupar!
A Oradora: — … no sentido de se criar e potenciar o turismo cultural. Que itinerários, que pacotes de turismo cultural é que os senhores têm estado a desenvolver? Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, foi no governo de que fez parte que foi criada uma sociedade anónima Teatro Nacional D. Maria II.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Ah, foi?! Não sabia…
O Orador: — Surpreende-me que, agora, a Sr.ª Deputada estranhe que se crie uma empresa pública para gerir o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado para poupança de recursos, aproveitamento de sinergias,…
A Sr.ª Teresa Caeiro (BE): — Exactamente para isso!
O Orador: — … e dei apenas alguns exemplos. Se a Sr.ª Deputada não sabe o que é, em teoria de organizações, uma pirâmide invertida, informe-se melhor, porque esse conceito existe em teoria de organizações. Aqui, significa que, para os directores artísticos realizarem a sua missão, estão livres de preocupações burocráticas na gestão quotidiana de recursos dos serviços partilhados.
Devo, aliás, esclarecer que os directores artísticos são nomeados por despacho do Ministro da Cultura e
Página 31
31 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
do Ministro das Finanças, não são empregados do conselho de administração.
Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
Aproveito esta ocasião para ainda me referir à Festa da Música. Creio que há uma grande demagogia a este respeito. Em Portugal, não estamos habituados a um pensamento estratégico e achamos que, pelo facto de gastar 1 milhão de euros numa «Festa da Música» num fim-de-semana, já existe uma cultura musical em Portugal. Devemos é investir no futuro e criar condições para que essa cultura musical se desenvolva de uma forma estruturalmente sustentada.
Nesse sentido, tem mais importância para a política cultural, no domínio da música, ter-se investido 75 000 € em edição de partituras do que gastar 1 milhão de euros num fim-de-semana numa «Festa da Música»,…
Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
… ou ter-se, com 30 000 €, conseguido que as comemorações Lopes Graça, em todo o País, tivessem tido a expressão que tiveram, inclusivamente, com a publicação de uma colecção de 10 CD em colaboração com a RTP, graças também ao envolvimento do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Isso tudo tem mais importância do que gastarmos o dinheiro num fogacho.
Protestos do PSD, do CDS-PP e do BE.
Aliás, são dois terços do orçamento do CCB, que, aliás, não contribuem em nada para gerar emprego qualificado em Portugal nessa área.
A Festa da Música contribuiu, essencialmente, para rentabilizar o investimento feito a nível internacional, noutros países, contribuía muito pouco para a internacionalização dos artistas portugueses. Quase zero.
É bom não esquecer que, na área da música, o Ministério da Cultura está a investir, neste momento, cerca de 32 milhões de euros, que são os 10 milhões de euros da Casa da Música, 1,250 milhões de euros para a integração da Orquestra Nacional do Porto, o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos, o orçamento da Companhia Nacional de Bailado, as orquestras regionais (que estas, sim, são importantes porque são estruturantes), mais os apoios que são concedidos no âmbito do Instituto das Artes.
Portanto, Sr.ª Deputada, está a dar-se uma importância à Festa da Música que ela, realmente, não tem, nem nunca teve.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Fantástico! Eram «só» 60 000 pessoas! Eram realmente muito «poucas»…!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é muito raro termos aqui a equipa da cultura no Parlamento. E foi mesmo por intervenção de V. Ex.ª que foi possível trazer esta equipa a uma sessão de perguntas ao Governo.
O Sr. António Filipe (PCP): — Foi um fogacho!
O Orador: — A verdade, Sr. Presidente, é que a Deputada Teresa Caeiro fez um conjunto de perguntas ao Governo. Perguntou pela Fundação Berardo, resposta zero; perguntou pelo turismo cultural, resposta zero. Curiosamente, o Governo usa o tempo de perguntas, não para responder ao que nós perguntamos, mas para responder ao que não lhe foi perguntado.
É espantosos, aliás, que o Sr. Secretário de Estado considere a Festa da Música um «fogacho»! Registamos isso.
Vozes do PS: — Outra vez!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É extraordinário!
O Orador: — Mas, Sr. Secretário de Estado, nós não lhe perguntámos sobre a Festa da Música, nós perguntámos muito claramente sobre o que está a passar-se na Fundação Berardo e o senhor não respondeu; perguntámos-lhe muito concretamente sobre o que está a passar-se no turismo cultural e o senhor não
Página 32
32 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
respondeu.
Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, queremos pedir ao Governo que, pelo menos, se digne responder às perguntas directas que os Deputados fazem ao Governo.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Além de ilusionista é futurologista!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, também peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro. Peço-lhe o favor de fazer uma interpelação rápida.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A minha interpelação será muito rápida, Sr. Presidente.
Ponto um: a Ministra da Cultura, como todos os membros do Governo, comparecem no Parlamento, em Plenário ou em comissão, sempre que são solicitados pelo Plenário ou pela comissão.
Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!
Protestos do PSD, do PCP e do BE.
O Orador: — A sessão de hoje faz parte das sessões regulares de perguntas sectoriais que têm percorrido todos os ministérios deste Governo, ao contrário da prática imposta pela anterior maioria parlamentar entre 2002 e 2005.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Segundo ponto: todas as perguntas colocadas pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro foram respondidas.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!
O Orador: — Foram respondidas as questões relativas à Fundação Berardo; foram respondidas, e muito longamente, as questões referentes à OPART, assim como à organização e gestão dos organismos de produção artística; e foi respondida também a pergunta relativa à Festa da Música.
Protestos do CDS-PP.
O Governo responde às perguntas, usando o seu tempo. Nenhuma questão ficou aqui sem resposta.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade! Isso não é verdade!
O Orador: — O que o Governo não pode fazer, ao contrário das bancadas da oposição, é dizer, durante duas horas, sempre, sempre, sempre a mesma coisa!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — As perguntas eram previsíveis!
O Orador: — Aí, os Srs. Deputados vão desculpar, mas o Governo prefere informar a Assembleia com iniciativas novas, prefere colocar as questões e explicar as suas políticas, em vez de repetir apenas a mesma ladainha que os senhores repetem, invariavelmente, há 23 meses, e pelo andar da «carruagem» irão fazer essa repetição durante muito mais meses.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Infelizmente, parece!…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, desculpe, mas…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é uma interpelação muito directa!
Página 33
33 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Presidente: — … já fez uma interpelação que acabou por ser uma intervenção. Agora, pede, de novo, a palavra uma interpelação, que poderá vir a ser uma segunda intervenção…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para perguntar, através de V. Ex.ª…
O Sr. Presidente: — Mas a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro fez uma pergunta.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, houve duas perguntas que ficaram por responder, a saber: qual o vencimento do director da Fundação Berardo…
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Faça um requerimento, Sr. Deputado!
O Orador: — … e sobre as questões relativas ao turismo cultural.
Sobre estas, a resposta do Governo, dos três membros do Governo, foi «zero», Sr. Presidente! É tão simples quanto isto.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa de ter de usar também indevidamente esta figura da interpelação.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o vencimento dos membros do conselho de administração das entidades públicas empresariais está tabelado e é definido pelo respectivo estatuto.
Segundo ponto: relativamente ao turismo cultural, este Governo já se pronunciou, em Março de 2005, sobre a forma de organização do governo anterior,…
Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quantos ministros da Cultura é que este Governo tem?!
O Orador: — … e já explicou — aliás, com o aplauso de todas as bancadas — as razões pelas quais decidiu organizar um governo com menos ministros, menos secretários de Estado e acabar com aquela experiência peregrina dos ministérios e das secretarias de Estado supostamente deslocalizados…!
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — V. Ex.ª também é Ministro da Cultura?!
O Sr. Presidente: — Passamos à última ronda de perguntas.
Para as formular, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira, que dispõe de 3 minutos.
O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que, depois da apresentação do último Orçamento do Estado, talvez alguns poucos Srs. Deputados ou Sr.as Deputadas do Partido Socialista ainda vivessem com um dúvida existencial que é: será mesmo verdade que este Governo do Partido Socialista não aposta na cultura, não tem a cultura como prioridade política? Depois deste debate, ficaram esclarecidos: de facto, para este Governo do Partido Socialista, a cultura não é uma prioridade, a cultura não é uma preocupação.
A Sr. Ministra, depois do fraquíssimo orçamento que apresentou, poderia, hoje, ter vindo apresentar grandes opções políticas para a cultura. Não o fez. Apresentou casos concretos, alguns casos casuísticos, próprios de uma direcção-geral, não de um ministério da cultura.
A verdade é esta, Srs. Deputados do Partido Socialista (e os números não enganam): nós temos hoje, para a cultura, o mais baixo orçamento dos últimos sete anos. Hoje, a cultura representa — ao contrário do que os senhores prometeram aos portugueses, isto é, que iriam colocar 1% do Orçamento do Estado na cultura — 0,4%, que é o valor mais baixo dos últimos 10 anos!
O Sr. João Bernardo (PS): — A execução é que conta!
O Orador: — Hoje, pela primeira vez em 10 anos, a cultura representa 0,1% do PIB, quando sempre representou, ao longo de 10 anos, 0,2% do PIB.
Disse, hoje, o Partido Socialista que a oposição e o PSD estão preocupados com a questão orçamental.
Página 34
34 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É evidente!
O Orador: — Claro que estamos, como sempre VV. Ex.as estiveram, quer quando se encontravam no poder quer quando se encontravam na oposição, ao contrário do que estão hoje.
Como também esteve preocupada a Sr.ª Ministra da Cultura, que foi ilustre Deputada nesta Câmara, quando, na apreciação do Orçamento do Estado para 2000, ao discutir com o ministro da Cultura de então, Manuel Maria Carrilho, disse: «Trata-se de um orçamento que representa 0,6% da despesa total da Administração Central; (…)», o que «(…) permite consolidar e enraizar a política de dignificação do sector da cultura em diversas áreas: (…)». Hoje, representa 0,4%!! Mas, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, coordenador dos Deputados do Partido Socialista na área da cultura,…
Risos do PS.
… V. Ex.ª, na discussão do Orçamento, em 2003, nesta Câmara, disse ao ministro da Cultura de então, Dr. Pedro Roseta: «(…) o orçamento para a cultura continua muito baixo, 0,5%…» — hoje, é 0,4% — «… do Orçamento do Estado, e pelo menos há 10 anos que não estávamos habituados a tão pouco.» Sr.ª Ministra, Srs. Deputados do Partido Socialista: VV. Ex.as
, num ano habituaram-se a muito pouco! Num ano resignaram-se totalmente à orientação central do Sr. Primeiro-Ministro deste Governo do Partido Socialista de que a cultura é para colocar na gaveta;…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!
O Orador: — … a cultura não é prioridade; a cultura não é aposta deste Governo do Partido Socialista.
Num ano habituaram-se facilmente, num ano resignaram-se rapidamente!!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Há gavetas grandes!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, constato que retoma o mesmo «disco» da primeira e da segunda intervenções do seu colega de bancada…
O Sr. João Bernardo (PS): — São os dois do Porto!
A Oradora: — E a forma obsessiva com que põe a questão deve levar-me a concluir que quando forem governo, para executar este tipo de acções que fomos capazes de executar e que o vosso governo anterior não foi, vão certamente criar uma direcção-geral para a cultura: vai desaparecer o Ministério da Cultura e vai ser criada uma direcção-geral para a cultura. É isso que constato.
De qualquer forma, Sr. Deputado, o que quero aqui reiterar é o seguinte: é que o orçamento gasto para a cultura, em 2006, quer o Sr. Deputado queira quer não, foi maior do que em qualquer ano anterior. Faça as contas que entender, mas esta é que é a realidade.
Há uma outra coisa que quero dizer-lhe e que posso garantir-lhe: o Sr. Deputado Sérgio Vieira, que é eleito pelo círculo eleitoral do Porto, pelo PSD, sabe, certamente, do que é que estou a falar…
Risos do Deputado do PS João Bernardo.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Está a falar do túnel de Ceuta!
A Oradora: — O que posso garantir-lhe é que, na minha acção à frente do Ministério da Cultura e nas linhas políticas que defini na minha intervenção inicial, reportando-me quer ao passado quer ao futuro, é evidente que eu (isso não faço, posso garantir-lhe) não hostilizo artistas,…
Vozes do PSD: — Não faz nada!
A Oradora: — … não privatizo teatros públicos, não gasto mais dinheiro em arraiais do que no apoio às artes. Isso não faço, Sr. Deputado!!
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A Sr.ª Ministra é candidata à Câmara Municipal do Porto?!
Página 35
35 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
A Oradora: — Portanto, posso-lhe garantir que isso não está a ser feito pelo Ministério da Cultura.
O Ministério da Cultura tem uma linha política clara, que definiu nas Grandes Opções do Plano, que defini no debate sobre o Orçamento e que voltei a definir rapidamente, hoje, na minha intervenção. Se o Sr. Deputado não quer ouvir, lamento, bem como lamento que não reconheça, pelo menos, a capacidade de execução deste Governo no que respeita àqueles projectos que o governo anterior não foi capaz de executar. É apenas isso que lhe peço.
Aproveito o tempo que me resta para referir uma questão que perturbou muito a bancada do CDS, à qual gostaria de voltar, que é a do turismo cultural.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ahhh…!
A Oradora: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, o turismo cultural tem sido uma prioridade deste Governo.
E isso evidencia-se nas parcerias que temos desenvolvido com o Ministério da Economia e da Inovação e com o Instituto de Turismo de Portugal, designadamente para levar a cabo um projecto, que aqui já foi referido, do pólo Belém Redescoberta, que é exactamente um pólo de revitalização de Belém, com vista ao desenvolvimento também do turismo cultural,…
Vozes do BE: — Finalmente!
A Oradora: — … e que passa por uma parceria entre vários Ministérios, designadamente, o da Agricultura, o da Cultura e o da Economia.
Portanto, trata-se exactamente de reconhecer a importância do turismo cultural. Inclusivamente, posso dizer-lhe que, em parceria com o Ministério da Economia,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estou muito baralhado!
A Oradora: — … estamos a desenvolver vários projectos no Algarve, exactamente para procurar dar ao Algarve a oferta cultural que não tem, pois, sendo a região do País que capta, porventura, maior número de turistas, é uma região de turismo de sol e praia…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra não percebe de cultura, mas de turismo não percebe nada!
A Oradora: — … que não é capaz de oferecer aquilo que, hoje, os turistas, particularmente os europeus, de sol e praia, procuram complementarmente, que é o turismo cultural.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Exactamente!
A Oradora: — De facto, como o Algarve tem pouca oferta cultural, entendemos que importava complementar sinergias, e o Ministério da Economia teve o mesmo entendimento, para podermos levar ao Algarve mais oferta cultural. É isso que estamos a fazer!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E vão levar o quê?
A Oradora: — Por exemplo, um festival de ópera, numa parceria do Teatro Nacional de São Carlos…
O Sr. Pedro Mota Soares (PSD): — Fogachos, Sr.ª Ministra!
A Oradora: — Será, porventura, um fogacho, mas é um fogacho que, até hoje, o Algarve nunca teve!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra também considera que a Festa da Música era um fogacho!
A Oradora: — E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque temos tido uma política cultural que não tem sabido descentralizar. E a prova disso foi a incapacidade do Governo anterior em pôr no terreno um programa de difusão da actividade cultural, o tal a que demos corpo, há algum tempo atrás, ao criar o Programa Território Artes.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Criar, não! Ele já existia!
A Oradora: — Não, não! Não estava criado!
Página 36
36 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr.ª Ministra.
A Oradora: — Foi desactivado pelo seu Governo, enquanto este foi criado em novos moldes, com muito mais eficácia e dotado orçamentalmente, coisa que não aconteceu antes.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Com orçamentos que não existem?!
A Oradora: — Ó Sr. Deputado, volto a dizer-lhe que «o pior cego é o que não quer ver», «o pior surdo é o que não quer ouvir»! Eu disse qual foi a dotação, se o Sr. Deputado não quis ouvir, lamento! Tenho pena de que não esteja interessado na descentralização cultural em Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não, não! Estou muito interessado!
O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, como se vê por este debate, em matéria de cultura, os partidos da oposição, sobretudo da oposição de direita, que é quem tem responsabilidades na matéria, não conseguem ir além das contas do Orçamento do Estado.
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Exactamente!
O Orador: — Talvez seja por isso que estas oposições estão muito preocupadas com a política do actual Governo.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Nós também! Não é só a direita!
O Orador: — A Sr.ª Ministra já explicou aqui, já repetiu várias vezes, e nós poderemos explicar, pessoalmente, à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que há, de facto, uma política cultural a funcionar neste País, a qual foi enunciada com programas, com números.
Todos sabemos que, na anterior Legislatura, com a anterior maioria, quando tínhamos aqui um ilustre antecessor da Sr.ª Ministra da Cultura, uma pessoa respeitável, e lhe perguntávamos alguma coisa, assobiava para o lado, porque não tinha qualquer capacidade de decisão política ou de intervenção no terreno, uma vez que não tinha orçamento.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é isso que o gráfico diz!
O Orador: — Isso é um mapa cor-de-laranja! Antigamente, havia um mapa cor-de-rosa! Agora, esse, é um mapa cor-de-laranja, que é uma ficção!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O gráfico não reflecte a verdade?!
O Orador: — Quando comparamos a actual gestão do Ministério da Cultura com a gestão do Ministério ilustremente representado pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e outras personalidades, vemos que, antes, estávamos no mundo dos princípios, no mundo das ilusões, agora, estamos no mundo do terreno.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora, estamos nos fogachos!
O Orador: — O terreno que temos é este País e a política que está a ser executada é a política necessária para este País.
É evidente que podem dizer que falta fazer muita coisa. Sim, senhor!
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Exactamente!
O Orador: — Falta acabar de regulamentar a Lei de Bases do Património. É verdade! Mas os senhores não o fizeram e, agora, esses regulamentos vão começar a aparecer.
A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Nem começaram!
Página 37
37 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Orador: — Estão muito preocupados com a internacionalização da cultura, através de um directorgeral; nós preocupamo-nos com a internacionalização da cultura, através de programas que têm, de facto, a ver com a divulgação, no estrangeiro, da produção cultural, dos artistas portugueses e, sobretudo, da construção do património cultural, que, sendo actual, será o património de amanhã, que estamos, desde já, a acautelar, apoiando a cultura, apoiando a produção e, também, promovendo a exibição e a conservação de espécies de obras de arte da cultura da modernidade que estão entre nós e que estão, neste momento, à disposição, como a Colecção Berardo e outras actividades.
Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de lhe fazer uma pergunta, mas…
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é capaz?!
O Orador: — … não sei se o Sr. Presidente terá a bondade de lhe conceder algum tempo para responder.
É que, já que fez comparações — e, em política, deve comparar-se, aliás, neste momento, podemos comparar este Governo com Governos anteriores —, gostaria de perguntar à Sr.ª Ministra como é que explica que, em 2006,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O orçamento tenha descido?!
O Orador: — … a taxa de execução do orçamento da cultura se tenha situado 5,5 pontos percentuais acima da taxa de execução de 2004, que era da responsabilidade da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e do…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Qual foi? Qual foi?
Protestos do CDS-PP.
O Orador: — Bom! Está nos dados que tenho aqui neste mapa! Mas posso dar o mapa! De qualquer forma, em 2004, tivemos uma taxa de execução de 81,9% e, em 2005, de 87,4%.
Houve uma subida e, sobretudo, uma subida que se verificou no momento de mudança do Governo, em que a actual equipa teve de andar a «apanhar os cacos» da cultura que a senhora e o seu governo deixaram espalhados por todo o País.
Sr.ª Ministra, gostava que pudesse explicar-me como é que, apesar de a oposição estar preocupada com a falta de dinheiro e com o orçamento, V. Ex.ª e a sua equipa, tendo feito o que estão a fazer, conseguiram executar aquilo que aqueles senhores, supostamente com mais dinheiro, como aqui foi dito «à boca cheia», não conseguiram. Diga-me lá, Sr.ª Ministra, como é que a execução de 2005 foi superior à de 2004…!? Já agora, se tiver alguns valores relativamente a 2006 gostaríamos de conhecê-los.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.
A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, a minha resposta à questão que colocou é, no fundo, aquela que procurei, desde logo, deixar implícita na minha intervenção inicial.
Isso é possível quando há um rumo, quando há uma orientação política, quando se fazem opções de política cultural. A questão é conseguirmos passar da deriva em que o governo anterior colocou a política de cultura em Portugal para a prossecução de um projecto com objectivos ao nível dos vários eixos que apresentámos no Programa do Governo. E é isso o que temos feito, no quadro de contenção global em que nos encontramos, volto a frisar. E importa lembrar que esse quadro de contenção global decorre do valor — e o Sr. Deputado Sérgio Vieira, há pouco, lembrou-se de tantos valores mas não se lembrou deste… — do défice global do Orçamento do Estado face ao PIB. É exactamente por isso que estamos num quadro de contenção.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é uma crítica aos anteriores governos socialistas!
A Oradora: — Dentro desse quadro fizemos opções. E as opções são as de prosseguir um caminho equilibrado no investimento ao nível da salvaguarda e da preservação do património e do apoio às artes, à produção.
Temos conseguido, ao nível do apoio à produção, um diálogo permanente com os criadores que nos tem permitido criar novos instrumentos para um melhor funcionamento no apoio às artes, no apoio à produ-
Página 38
38 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
ção artística. Isso tem sido visível na pacificação das relações entre o sector artístico e o Ministério da Cultura. No governo anterior, como estarão lembrados, eram raros os momentos em que essa pacificação se fazia sentir. E no campo do apoio às artes investimos quer na nova regulamentação, quer na dotação para esse programa, quer no programa Território Artes e nas parcerias que estamos a desenvolver, e que estão a ser muito bem recebidas, com as câmaras municipais.
No campo da preservação do património gostava de acentuar que, neste momento, para além de estarmos a dar corpo, por fim, a projectos que se arrastavam há anos nos corredores do Ministério da Cultura, designadamente os relativos ao Museu do Côa, ao Museu do Douro, etc. (não volto a repetir),…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E o Museu do Côa… e o Museu do Côa!…
A Oradora: — … estamos a investir patrimonialmente em áreas onde nenhum Ministério da Cultura anterior avançou, como seja na criação de depósitos na Biblioteca Nacional. E não o fizeram sabem porquê? Porque isso não se vê, não enche páginas de jornal!… Ora, nós estamos a fazer esse investimento!! Neste momento, já abrimos o concurso exactamente para podermos começar a construir no próximo ano a nova torre da Biblioteca Nacional para evitar que aconteçam, como hoje é noticiado nos jornais, perdas de património por não haver uma caixa forte. Porque a Biblioteca Nacional é dos anos 50 e não tem uma caixa forte como acontece no Arquivo Nacional Torre do Tombo. Portanto, importa investir aí e estamos a fazê-lo.
Importa também investir no património fílmico, e estamos a fazê-lo ao construir na Cinemateca um novo arquivo, do ANIM, para receber os arquivos fílmicos da RTP. A isto chama-se ter um rumo em política patrimonial.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O rumo é a caixa forte!
A Oradora: — É, é, Sr. Deputado! Se o Sr. Deputado não percebe o que é preservar numa caixa forte peças de património móvel, lamento; é uma grande ignorância da sua parte mas eu explico.
O património pode ser imóvel ou móvel, e este tem de ser guardado — sabe, Sr. Deputado? — em condições especiais, que não temos na Biblioteca Nacional. Percebe, Sr. Deputado?!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Eles não sabem isso!
A Oradora: — E não temos porque é muito caro construir uma torre! Sabe quanto custa? 13 milhões de euros!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É preciso uma Ministra da Cultura para isso!
A Oradora: — Ora, como custa 13 milhões de euros e não dá «festival» não se opta por aí, normalmente. Ora, nós fizemos essa opção e vamos prosseguir exactamente numa política de preservação do património que nos importa levar a cabo.
Por outro lado, gostava ainda de salientar um aspecto que não foi aqui referido no debate e que é também uma linha programática importante no Ministério da Cultura, que é a internacionalização. Referimo-lo pouco, referi-o na minha intervenção inicial, mas gostava de acentuar que, no que diz respeito à internacionalização, a nossa aposta, durante o ano de 2006, foi muito grande. Fizemo-la em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Ministério da Economia, de uma forma extremamente consequente, mantendo presença em todos os certames internacionais onde habitualmente mantínhamos essa presença,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra.
A Oradora: — … como, por exemplo, na Bienal de Arquitectura de Veneza, no ano passado, na Trienal de Luanda, nas feiras do livro, como a Feira do Livro de Turim.
Temos, portanto, prosseguido um esforço de internacionalização permanente e temos procurado levar a cultura como bandeira da diplomacia portuguesa.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nota-se! Viu-se na China!
A Oradora: — Essa tem sido uma opção do Governo, que estamos a prosseguir. Trata-se de usar a cultura como bandeira da diplomacia portuguesa. Se o Sr. Deputado não percebe o que isto é, lamento. É também estar fora do mundo contemporâneo — mas isso, muitas vezes, é habitual da parte da sua bancada.
Página 39
39 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, está concluído este debate sectorial com a equipa do Ministério da Cultura.
A nossa próxima reunião plenária realizar-se-á quinta-feira, às 15 horas, terá período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, e no período da ordem do dia proceder-se-á, em primeiro lugar, ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre as provas globais do 9.º ano, e, em segundo lugar, à apreciação da projecto de lei n.º 120/X — Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que «Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica» (PCP). Haverá ainda votações às 18 horas.
Desejo ao Grupo Parlamentar do PS felicidades para a realização das suas jornadas parlamentares, terça e quarta-feiras, razão pela qual não haverá reuniões nesses dias.
Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Partido Comunista Português (PCP):
Artur Jorge da Silva Machado
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
Partido Social Democrata (PSD):
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
António Ribeiro Gameiro
Glória Maria da Silva Araújo
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Irene Marques Veloso
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Página 40
40 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007
Umberto Pereira Pacheco
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
Maria Odete dos Santos
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Helena Maria Moura Pinto
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
- JAIME GAMA
- Presidente
- Abertura da sessão
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- PEDRO DUARTE
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- MANUELA DE MELO
- Deputada
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- ANTÓNIO FILIPE
- Deputado
- Pergunta
- Mário Vieira De Carvalho
- S.E. DA CULTURA
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Deputada
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- CECÍLIA HONÓRIO
- Deputada
- Pergunta
- Mário Vieira De Carvalho
- S.E. DA CULTURA
- Intervenção
- FRANCISCO MADEIRA LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- CELESTE CORREIA
- Secretário
- Leitura
- PEDRO DUARTE
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- ROSALINA MARTINS
- Deputada
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- MIGUEL TIAGO
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Deputada
- Pergunta
- Mário Vieira De Carvalho
- S.E. DA CULTURA
- Intervenção
- PEDRO MOTA SOARES
- Deputado
- Interpelação à mesa
- Augusto Santos Silva
- MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Interpelação à mesa
- PEDRO MOTA SOARES
- Deputado
- Interpelação à mesa
- Augusto Santos Silva
- MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Interpelação à mesa
- SÉRGIO VIEIRA
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- LUIZ FAGUNDES DUARTE
- Deputado
- Pergunta
- Isabel Pires De Lima
- MIN. DA CULTURA
- Intervenção
- JAIME GAMA
- Presidente
- Encerramento da sessão