21 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

pelo Bloco de Esquerda, que deu entrada na Assembleia em meados de Janeiro, mais de um mês depois da publicação do referido Decreto-Lei? Seria deselegante filiá-lo em razões de oportunismo político. Resulta cada vez mais claro o acerto das políticas do Governo na área do medicamento.
Segundo dados de Fevereiro de 2007, o custo dos medicamentos não sujeitos a receita médica mas vendidos fora das farmácias é agora 1,8% mais barato do que em Agosto de 2005. Repito, 1,8% mais barato!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh, que fortuna!

A Oradora: — A despesa pública com a comparticipação de medicamentos em ambulatório baixou, em 2006, quase um ponto percentual, mais concretamente 0,9, resultado inédito desde que o Serviço Nacional de Saúde existe, e que contribui de modo assinalável para assegurar a sustentabilidade de um serviço público que reputamos de essencial aos valores solidários da democracia portuguesa. Estima-se para uma poupança pública adicional de cerca de 116 milhões de euros e para os cidadãos de cerca de milhões de euros.
O mercado de genéricos continua a sua sustentada expansão, atingindo, de acordo com os números mais recentes, o valor recorde de 15,15%, com um crescimento no último ano de 88 milhões de euros.
Resolvida que estava pelo Governo — e em cumprimento de medidas já divulgadas nesta Assembleia — a criação de farmácias de venda ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o projecto de lei do Bloco de Esquerda surge fora de tempo e, consequentemente, carecido de justificação! Visivelmente, os autores do projecto podem ter tido ainda uma segunda motivação: o seu conhecido preconceito contra a iniciativa privada — embora reconheça que, nisso, não estão isolados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois não!

A Oradora: — O que preocupa o Bloco de Esquerda não é tanto saber se vai ou não haver farmácias de venda ao público nos hospitais. O que preocupa o Bloco de Esquerda não é tanto assegurar que os cidadãos vejam, por essa via, facilitado o acesso aos medicamentos que lhes são prescritos. O que verdadeiramente motiva o Bloco de Esquerda não é tanto assegurar o bom funcionamento dessas farmácias e a sua racionalidade económica.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Aí é que está enganada!

A Oradora: — Já lá vou, Sr.ª Deputada! O que faz mover o Bloco de Esquerda, salvo o devido respeito, é tão-só impor que seja o Estado o proprietário dessas farmácias.

Protestos do BE.

Labora assim em erro por razões políticas e por razões técnicas.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Tem algum preconceito contra o Estado?

A Oradora: — Por razões políticas, porque é público e notário que a propriedade privada das farmácias de oficina, ou seja, as farmácias de venda ao público, não representa qualquer problema para o País. As farmácias funcionam de modo genericamente adequado e o grau de satisfação dos utilizadores é elevado, estando por demonstrar que a solução proposta assegura idêntico êxito. São empresas economicamente eficientes, sem perderem de vista a natureza específica do produto que comercializam: o medicamento. Há aspectos a melhorar e distorções a corrigir — o Governo está a fazê-lo —, mas nada disto compromete a evidência de que a propriedade privada das farmácias constitui uma mais-valia para o País e para os portugueses.
Por razões técnicas, porque os autores do projecto de lei abstraem das funções específicas das farmácias hospitalares, bem como da distinção entre o modo de organização destas e das farmácias de venda ao público.
As farmácias hospitalares são responsáveis pela gestão de uma das tecnologias mais complexas e com maior capacidade de inovação, representando a segunda maior rubrica do funcionamento dos hospitais.
As funções da farmácia hospitalar são vastas e progressivamente complexas. Asseguram o aprovisionamento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos e os respectivos concursos, mas também um vasto conjunto de outras missões — desde a produção de especialidades farmacêuticas específicas, o controlo da qualidade dos fármacos consumidos, a informação sobre os medicamentos e os seus efeitos adver-