11 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Cesário, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, fala-se muitas vezes nestas questões afirmando que estamos face a uma reestruturação dos serviços consulares. A pergunta que lhe deixo é no sentido de saber se estamos efectivamente face a uma reestruturação.
A reestruturação tem subjacente a ideia de que se vai melhorar, de que se vai progredir e que, portanto, se vai ter melhores serviços para as comunidades. Ora, isso claramente não acontece.
Sr. Deputado, além de se pronunciar sobre a matéria que referi, gostava de saber qual é a sua opinião, se acha que foram tidos em conta os novos fluxos migratórios, a que V. Ex.ª fez referência, as novas necessidades e as novas exigências que o trabalho precário, o trabalho escravo, hoje exige de uma rede consular.
Por fim, Sr. Deputado, uma vez que o tempo de que disponho é curto, deixo-lhe uma simples pergunta: considera que o Governo pode ignorar os protestos de milhares e milhares de portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro? Julga que o Governo pode ignorar e passar por cima destes legítimos protestos? É que os protestos têm claramente fundamento e, pela primeira vez, este Governo conseguiu reunir o pleno dos protestos dos portugueses, dentro e fora do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, dispondo de 5 minutos.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Helena Pinto e Jorge Machado, VV.
Ex.as colocaram-me a mesma questão: isto é uma reestruturação? É evidente que não é, nem poderia ser, porque o Sr. Primeiro-Ministro teima em esconder aos portugueses a realidade do desemprego em Portugal.
Para o Sr. Primeiro-Ministro o que importa são as estatísticas internas, o que lhe importa é atirar o mais possível portugueses com dificuldades para fora de Portugal e, portanto, nunca poderia reconhecer este fenómeno. Ao reconhecê-lo teria, naturalmente, que admitir o reforço da rede consular.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas limita-se a executar as orientações que lhe foram dadas, e para isso, naturalmente, sacrificam-se portugueses. O que está em causa é a exportação do nosso desemprego, é iludir a opinião pública em Portugal,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e, por isso, não temos uma reestruturação consular, é evidente que não temos.
Srs. Deputados, reparem a delicadeza e a dificuldade da Sr.ª Deputada Maria Carrilho hoje neste debate. Aliás, já lhe disse que reconheço a sua dificuldade. O que pode vir aqui dizer a Sr.ª Deputada? Admitir que isto foi uma trapalhada total? Compreendo que não pode fazê-lo, por isso faz esta defesa em ziguezague, dizendo «bem, fomos excessivos», «cuidado, não vão tão longe». Ó Sr.ª Deputada, devíamos ir até mais longe! Vá falar com os portugueses que estão lá fora e ouça o que eles lhe dizem! A verdade dos factos é que isto, realmente, não é uma reestruturação.
A Sr.ª Deputada Maria Carrilho perguntou aqui: «então, e os senhores, o que fizeram?» Eu digo-lhe: fizemos uma reestruturação. E digo-lhe o que foi a nossa reestruturação: implicou formação para o pessoal diplomático e para o pessoal administrativo, implicou abertura de postos, modernização, informatização e emissão on line de bilhetes de identidade…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Aliás, a Sr.ª Deputada devia ter percebido porque ganhámos as eleições no nosso círculo (se não deu conta vá ver os resultados cuidadosamente): é que houve trabalho! O Sr. Secretário de Estado e o Governo poderiam, ao menos, ter seguido o exemplo que lhe demos, ter prosseguido as medidas, que estão claramente todas escritas, estão no Ministério e cuja maior parte foi executada. O Governo poderia ter-lhes dado continuidade! Não o fez. E agora, que fazer com isto? Que fazer com esta reforma? Acho que o Governo devia admitir que era preferível recuar, que era preferível alterar algumas decisões tomadas, mas não o faz ou, pelo menos, aparentemente teima em o não fazer.
Ainda temos a esperança de que haja aqui um volte-face, até porque o Sr. Deputado Hélder Amaral