14 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

metros mais alargados da investigação criminal, não terá de dar um sentido, um sinal e uma palavra para a erradicação deste «cancro» na nossa democracia, desta apologia do ódio, da violência e da discriminação rácica.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — De acordo com o artigo 84.º, n.º 1, alínea e), do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, sob a forma de pedido de esclarecimento, queria também associar-me ao protesto do Sr. Deputado Manuel Alegre e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e assegurar que a política do Governo e, aliás, de todo o Parlamento, estou certo, em matéria de integração, de inclusão e de acolhimento de imigração, é absolutamente clara e é prosseguida sem qualquer hesitação ou dúvida.
O Sr. Ministro da Presidência já teve oportunidade, hoje, de se pronunciar sobre o assunto, o Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas teve também já ocasião de lavrar publicamente o seu protesto e eu acompanho o Sr. Deputado Manuel Alegre também neste sentido: não se deve deixar germinar no ovo a serpente.
O Parlamento discutirá, amanhã, uma petição, que me parece ter um título muito apropriado: «Não apaguem a memória». Quando nos insurgimos contra qualquer tentativa de retirar os imigrantes do País e de retirar a atenção do País da inclusão de todos aqueles que o demandam, bem podemos adaptar, a nosso uso, o título dessa petição e dizer que somos contra essas manifestações de xenofobia e racismo, porque não queremos que nos apaguem o nosso futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, queria também, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, saudar V. Ex.ª por ter trazido uma questão que consideramos da maior pertinência para esta Câmara, que é o símbolo da democracia.
Na verdade, aquilo que tivemos oportunidade de ver são sinais, que não deixam de ser preocupantes, que não podemos desvalorizar, mas também que não devemos, em nome de sermos contraproducentes, hiperbolizar.
Que fique claro que, para nós, a imigração, em bases legais e controlada, é uma mais-valia e não uma ameaça. Uma mais-valia não só económica, como muitas vezes a questão é erradamente colocada, mas uma mais-valia cultural, social, linguística, que sempre reconhecemos.
Não aceitamos nem nunca aceitámos, desde a nossa fundação, qualquer tipo de extremismos e de radicalismos, venham eles de direita ou de esquerda. E é importante que, perante esses radicalismos, venham eles de onde vierem, esta Casa possa reafirmar, como o Grupo Parlamentar do CDS-PP reafirma, os valores da democracia, do pluralismo e de uma visão humanista e universal do mundo.
Dirão alguns que a democracia tem esses mesmos riscos, que são riscos inerentes à democracia, mas a essa intolerância a voz com maior força que podemos dar é responder com tolerância e com um silêncio ensurdecedor, não valorizando quem não merece qualquer tipo de valorização.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera este episódio, pura e simplesmente, lamentável. Estamos, obviamente, de acordo com tudo o que V. Ex.ª disse, mas é bom que quem, à esquerda ou à direita, pense de forma extrema sinta o peso de um ensurdecedor silêncio. Assim, poderemos, de facto, combatê-los!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, o Grupo Parlamentar de Os Verdes gostaria de saudar o Sr. Deputado pela intervenção que aqui proferiu de total repúdio àquela que é uma mensagem de puro racismo, agora divulgada à generalidade dos cidadãos.
Somos, na verdade, como já aqui foi referido por outros Srs. Deputados, um País de imigrantes, que não pode tolerar mensagens contra a imigração, que traz consigo valores de partilha de cultura, de partilha da lógica de desenvolvimento e de ajuda ao desenvolvimento.
Em relação a estas atitudes em concreto, a Constituição da República Portuguesa, a lei magna do