15 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

nosso país, dá uma resposta muito clara: atentados à democracia responde-se com o repúdio e a intolerância de movimentos que perfilham a ideologia fascista. Atitudes como a que aqui foi expressa pela intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre e que perfilham claramente uma ideologia fascista devem merecer o nosso repúdio e a nossa veemente contestação e deve responder-se com atitudes pró-activas que, justamente, repudiam estas mensagens.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, congratulo-me com as intervenções que foram feitas por todas as bancadas e também pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Verifico que há uma grande sintonia na condenação do conteúdo racista, xenófobo e antidemocrático daquele cartaz.
Quero dizer também que não «meias liberdades». A liberdade ou é ou não é. E, quando se ameaça a liberdade de alguns, ameaça-se a liberdade de todos. Quando se defende a exclusão de alguns, defende-se a exclusão da liberdade e a exclusão da democracia.
Por isso, não podemos fechar os olhos nem podemos tapar os ouvidos. Há, em primeiro lugar, o dever de uma pedagogia política e de uma pedagogia democrática, que nem sempre tem sido feita. Tem havido uma grande inibição, uma grande timidez e, parece, uma grande cerimónia na defesa dos nossos princípios, dos nossos valores e no exercício de uma pedagogia democrática, sobretudo em relação às gerações futuras.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Também não podemos ter uma contemporização excessiva com a intolerância, com manifestações de racismo, com a agressão àqueles que escolheram o nosso país para nele viver e trabalhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Há aqui uma responsabilidade política dos partidos políticos representados nesta Câmara, mas também uma responsabilidade das autoridades públicas. Existe a Constituição da República, as leis suficientes e os tribunais, mas existe, ainda, o Ministério Público…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … e autoridades públicas, e essas têm também de assumir as suas responsabilidades, porque há aqui fronteiras que não podem ser ultrapassadas.
Como disse o Sr. Ministro, e eu concordo perfeitamente — essa é uma célebre frase —, não devemos permitir que a «serpente germine no ovo». Não se trata de responder à intolerância com a intolerância.
Trata-se de não sermos ingénuos mas, sim, firmes e de não termos vergonha nem complexos em defender os nossos valores, que são os valores da tolerância, da democracia, dos direitos humanos e da liberdade para todos!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia. Sublinho que estão abertas as urnas para eleição dos seis juízes designados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 193/X — Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 8 a 31 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos