16 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

dias 4, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 20 e 31 de Outubro, 7, 8, 9, 15, 16, 23, 29 e 30 de Novembro e 7, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de Dezembro de 2006.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Na segunda parte do período da ordem do dia, vamos apreciar o relatório do Conselho Nacional de Educação a propósito do Debate Nacional de Educação, que foi aberto no 20.º aniversário da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Para introduzir este debate, tem a palavra o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Sr. Deputado António José Seguro, a quem peço que venha à tribuna.

Pausa.

Sr. Deputado, a sua vinda à tribuna ainda está prometida antes da reforma do Parlamento, que V.
Ex.ª tão bem tem sugerido.

Risos.

O Sr. António José Seguro (PS): — E eu espero, Sr. Presidente, com a sua magistratura de influência e a sua capacidade de abertura às novas ideias, que possa continuar, quando viermos, em conjunto, a aprovar a nova reforma do Parlamento.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Seguramente, assim será.

Aplausos do PS.

O Orador: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Ministra da Educação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Uso da palavra para introduzir um debate que se realizou no último ano, por ocasião da passagem do 20.º aniversário da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo. Esse debate foi desenvolvido a partir de uma feliz iniciativa da Assembleia da República e do Governo e concretizado pelo Conselho Nacional de Educação.
Cumpre-me, pois, como Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em primeiro lugar, sublinhar o papel de todos os grupos parlamentares, sem excepção, e de todos, Sr.as e Srs. Deputados, membros da Comissão de Educação que decidiram unir esforços para que, numa resolução aprovada por unanimidade, se pudesse desenvolver este debate.
Em segundo lugar, cumpre-me saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República pelo apoio, o estímulo e o carinho com que acompanhou este debate, desde o início até à entrega do relatório.
Depois, porque é justo fazê-lo, quero felicitar o Conselho Nacional de Educação pela maneira aberta, inovadora, com que realizou este debate em todas as regiões do nosso país.
Sr.as e Srs. Deputados, o relatório está entregue. Foi com certeza analisado e certamente será desenvolvida uma reflexão crítica. Por isso, não faltarão momentos para o aprofundarmos, o debatermos e o discutirmos. Haja vontade política e ambição para ler nesse relatório o que é fundamental e que pode unir-nos.
As políticas educativas necessitam de ultrapassar os ciclos eleitorais, precisam de grandes consensos sociais porque, como tenho dito nesta Câmara, é no sistema educativo que reside a maior parte, talvez a matriz, dos atrasos estruturais que existem na sociedade portuguesa. Não é um problema de hoje, não é um problema deste século, não é um problema do século passado, é um problema que nos tem acompanhado ao longo dos séculos.
Antes de mais, é preciso romper esse atraso, investir recursos, meios e estratégia na qualificação dos portugueses.
É fundamental apostar numa escola que não esteja exclusivamente vocacionada para a formação de profissionais. É necessário que a escola também esteja vocacionada para a formação de cidadãos responsáveis e comprometidos com a comunidade democrática e possam realizar-se pessoalmente.
O debate está aberto. Ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura cabe-lhe terminar por aqui.
Muito obrigado a todas e a todos Srs. Deputados, de todos os grupos parlamentares, e ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O debate dos 20 anos de Lei de Bases e do futuro da educação tem a assinatura de todos