18 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

Bolonha, com explosão súbita do número de cursos. A condenação (está no relatório, foi feita no debate) da publicação tardia da legislação, a censura nas indefinições governamentais sobre financiamento que atrasou o trabalho sereno de transição. Bolonha, oportunidade perdida (está no relatório). Não é a oposição reaccionária que o denuncia, Sr.as e Srs. Deputados, é o relatório.
O que não está no relatório é que sobre as instituições pendia a ameaça: ou faziam as adaptações para os três anos ou o financiamento estava em risco.
Bolonha, em Portugal, é um oportunidade perdida, é uma oportunidade em que, «sem rei nem roque», se criam novos cursos. Desde que o processo foi implementado, foram criados, por exemplo, mais 125 licenciaturas, 461 mestrados e 64 doutoramentos, com a total indiferença e o silêncio da tutela.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo: 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, duas décadas de um diploma que constituiu uma referência, apesar de algumas lacunas reconhecíveis.
Há 20 anos, por exemplo, estabelecia-se a fasquia dos 15 anos de idade e não a de nove anos de escolarização de sucesso. Sobre este limite que então se estabelecia, o País paga hoje a factura.
A continuarmos este caminho, a factura a pagar daqui a 20 anos será muito, mesmo muito, mais elevada. O desafio da modernidade é outro: políticas corajosas para os problemas que toda a sociedade, menos este Governo, identifica e para os quais até tem resposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos 20 anos o sistema educativo evoluiu e transformou-se. As mudanças foram muitas e significativas.
Estamos hoje claramente melhor do que há 20, 30 anos atrás. Mas não estamos bem. A realidade mostra-nos que muito há a fazer.
Temos dos piores desempenhos europeus e, no que se refere aos principais indicadores do sistema educativo, quer seja nos números relativos ao abandono escolar, quer no que respeita ao sucesso escolar, ou ao nível das qualificações e, infelizmente, em tantos outros, estamos na cauda da Europa.
Mas pior do que isto é o facto de estarmos a perder todos os dias para os países emergentes, quer do Leste da Europa quer do resto do mundo.
Se o retrato é este, bem expresso em múltiplos relatórios nacionais e internacionais, urge agir.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por ocasião da passagem dos 20 anos da Lei de Bases, entenderam a Assembleia da Republica e o Governo proceder a um balanço, solicitando ao Conselho Nacional de Educação que assegurasse esse trabalho.
Ao longo de meses, o Conselho Nacional de Educação correu o País, lançando um amplo debate que, em múltiplas sessões, envolveu um número muito expressivo de cidadãos. Um trabalho meritório que merece, neste momento, ser destacado e enaltecido. A grande virtude deste trabalho é que não se trata de mais um diagnóstico, pois avança com muitas pistas para o futuro do sistema educativo.
E é para o desafio do futuro que temos de provar que estamos à altura das nossas responsabilidades.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O problema da educação, em Portugal, não é um problema de dinheiro. A percentagem do PIB que afectamos ao sector da educação assim o demonstra. O problema é de organização do sistema e para o resolver de uma vez por todas é fundamental que percebamos que se deve propor um novo paradigma na educação.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Tal como decorre do relatório, também o PSD subscreve a necessidade de alterar profundamente o regime das escolas, quer as do ensino básico e secundário quer as instituições do ensino superior, bem como o reforço da autonomia e a necessidade absoluta de se promover uma rigorosa avaliação, externa e independente, das escolas e das instituições.
Os modelos actuais são obsoletos. O mundo mudou muito desde 1986. Tem novos e mais exigentes desafios que não se compadecem com modelos de organização e gestão rígidos e estáticos e com pseudo-autonomias onde até o momento e a forma como se podam as árvores e os arbustos em espaço escolar são determinados pelas estruturas centrais do Ministério! Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD está motivado e empenhado na criação de um novo paradigma na educação portuguesa.
Nos últimos dois anos, propusemos uma nova lei de bases, bem como propostas concretas e inovadoras para os modelos de gestão e organização do ensino básico e secundário, para uma nova autono-