25 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

Uma das primeiras conclusões do relatório é a do que «O período que decorreu entre 1986 e correspondeu a um tempo com fortes mudanças sociais e politicas (…) Portugal aderiu à União Europeia (…) as economias globalizaram-se».
No entanto, o sistema de educação nacional manteve a sua base centralista, dirigista e sem correspondência com as novas realidades sociais, geopolíticas, económicas e culturais.
Ao longo do relatório são apresentadas várias fragilidades: baixo nível de escolarização da sociedade portuguesa; elevadas taxas de abandono precoce; débeis níveis de aprendizagem por parte de muitos alunos; manifestação de elevadas desigualdades sociais no acesso à educação de infância e à escolaridade básica; falência do modelo de acção do Estado e do centralismo, jurídico-legalista, que tudo determina a priori e pouco acompanha e avalia; equívocos do que deve ser a missão das escolas no novo século; separação entre escolas e famílias, que cria dificuldades nas suas missões educativas; desperdício de recursos, reflectidos em altos índices de insucesso escolar; e falta de mobilização de todos para colocar a educação e formação como prioridade.
Estas são críticas que conhecemos e que temos vindo a apontar ao sistema, mas temos, muitas vezes, sido uma «voz que clama no deserto». Esperemos que, agora, depois deste trabalho, tenhamos aliados para algumas das nossas propostas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Se é verdade que uma das nossas fragilidades é o baixo nível de ensino vocacionado, por que é que se mantém, como matriz, a ideia de ensino unificado e generalista? Já é altura de se alterar esta ideia igualitária de que o ensino unificado deve ser a base do nosso sistema de ensino.
Ao longo dos anos, temos defendido que as escolas devem ter uma verdadeira autonomia — autonomia pedagógica, mais ampla autonomia administrativa, verdadeira autonomia financeira, uma gestão profissional e de proximidade, conceitos que este relatório releva como essenciais para a melhoria do sistema de ensino.
Ao longo dos anos, o CDS-PP vem defendendo que o estatuto do professor e do aluno são diferentes, pelo que o reconhecimento, neste relatório, de que «a escola tem que ser um lugar onde se aprende e não um local onde tudo é permitido» é a demonstração de que temos razão, quando queremos que a autoridade do professor seja reforçada e reconhecida.
Ao aluno deve ser exigida responsabilidade. Estudar não é uma pena, não é um castigo, mas é necessário esforço, é necessário disciplina, método e respeito. Isto nada tem de conflito com liberdade de pensamento, livre escolha, nem com direito à diferença e respeito pela personalidade do próprio aluno. O que a escola não pode promover é a indisciplina, a autogestão, a anarquia.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — O mundo laboral, social e económico não funciona assim e é nesse mundo que os alunos vão ter de viver, trabalhar e socializar-se.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — As diferentes penas aplicadas a alunos que violem as regras devem ser aplicadas em tempo útil, isto é, o aluno que não respeitou as regras estabelecidas tem de saber que isso tem consequências e que essas consequências são sentidas com o cumprimento de sanções imediatas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O actual sistema potencia as desigualdades sociais, refere-se no relatório.
O CDS-PP há muito que vem defendendo a criação de um sistema de «cheque-ensino», que possibilite a todas as famílias a concretização de um dos mais elementares direitos democráticos: a liberdade de escolha do estabelecimento de ensino que os pais pretendem para os seus filhos.
Esta ideia errada de que a escolas são todas iguais, de que os alunos devem frequentar a escola de destino, só porque geograficamente é a que está «atribuída» aquele aluno, é factor de inércia. Pergunto: que esforço tem a escola que fazer para ter alunos? Não será factor de melhoria do sistema de ensino a existência de liberdade de matrícula do aluno numa escola pública, privada ou cooperativa?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — As escolas privadas (ou colégios) são apontadas frequentemente como escolas frequentadas apenas por alunos oriundos de famílias económica e socialmente abastadas. Não seria justo que os alunos de famílias social e economicamente mais desfavorecidas as pudessem frequentar? Na nossa opinião, não só seria justo como seria desejável, sendo possível fazê-lo através da criação do «cheque-ensino», o que levaria a uma maior dinâmica da escola pública para poder ter alunos,