15 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

Vozes do CDS-PP: — Obviamente!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso prova a minha razão!

A Oradora: — Portanto, ficar-vos-ia bem assumirem a vossa postura como representantes da população e, pelo menos, tentarem encontrar uma solução para esta enorme iniquidade que afasta, que exclui por motivos financeiros uma parte da população — a população feminina com menos recursos financeiros — e que privilegia, mais uma vez, as mulheres e as raparigas que podem permitir-se gastar ou «aplicar» 500€ para prevenir este tipo de cancro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não quero deixar de começar esta minha intervenção sem manifestar o mais vivo repúdio pela associação que a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos fez aqui entre a problemática que estamos a discutir e aquilo a que chamou o «aborto gratuito».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Não sei bem o que é o «aborto gratuito», mas se a Sr.ª Deputada se está a referir à possibilidade de haver interrupção voluntária da gravidez de forma segura, acompanhada e combatendo um grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino no Serviço Nacional de Saúde, então estamos de acordo com isso e lutaremos para que isso de facto se concretize para as mulheres portuguesas!

Vozes do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isto nada tem a ver com a questão que estamos aqui hoje a discutir!!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Sobre a matéria em causa, quero dizer, em primeiro lugar, que o problema é muito sério: o problema que estamos aqui a tratar — a questão do cancro do colo do útero — é a segunda causa de morte entre as mulheres, a seguir ao cancro da mama. E, para além disso, tem uma incidência muito elevada: mais de 300 mulheres morrem por ano no nosso país com cancro no colo do útero e a taxa de incidência é bastante elevada, aliás, é uma das mais elevadas da Europa.
É evidente que a isto não é alheio o facto de o rastreio através da citologia (do famosos teste Papanicolau) não ser suficientemente eficaz e acessível; a isto não é indiferente o facto de, nos serviços de saúde, continuar a não haver a disponibilidade, em geral, para que as mulheres possam recorrer a este tipo de exame e a consultas de ginecologia e obstetrícia, e o facto de, no sector privado, este exame ser caro e não acessível a muitas mulheres portuguesas.
O rastreio é, por isso, muito importante.
Está apontado, em termos estatísticos, que a generalização do rastreio nos países mais desenvolvidos contribuiu para uma fortíssima diminuição do cancro no colo do útero, embora este rastreio com este teste não seja completamente eficaz (e dos casos de cancro, muitos deles dizem respeito a erros no teste Papanicolau, na análise citológica) mas, realmente, o alargamento do rastreio é, sem dúvida, uma medida indispensável neste campo. E estamos muito atrasados nesta matéria! Como bem disse aqui o Partido Ecologista «Os Verdes», isso demonstra a insipiência com que o Plano Nacional de Saúde aborda esta matéria.
O rastreio, evidentemente, tem de ser bastante alargado e talvez não seja mau começar a olhar para experiências de outros países, designadamente os Estados Unidos da América, em relação a outros testes para a detecção do papiloma vírus humano, para além da citologia, mais eficazes e especialmente aconselháveis, porventura, nos casos em que o teste normal traga dúvidas ou justifique uma segunda apreciação.
É evidente que isto não pode descurar nem desvalorizar a questão da vacinação que aqui hoje é proposta — e muito bem! — pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e, quanto mais não fosse, por isso já valia a pena este debate fazer-se hoje para trazer para cima da mesa e para o debate no Plenário da Assembleia da República esta importante questão. Penso que a iniciativa de Os Verdes tem, por isso, um especial valor que saudamos.
As vantagens da vacinação são evidentes e demonstradas: a vacina tem um carácter positivo, aceite em geral pela comunidade científica, mesmo sendo certo que alguns dos aspectos decorrentes da vacina