20 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

pode ajudar a debelar o maior número de casos e a salvar vidas.
Portanto, esta é uma questão fundamental, e aí acompanhamos o que dizem. No entanto, temos uma preocupação grave também a esse nível, que, aliás, já foi manifestada por nós. É que, neste momento, inclusivamente, não se conhecem dados quanto ao rastreio e à percentagem de mulheres que fazem anualmente este tipo de rastreio, a citologia cervical, para detecção da doença do cancro do colo do útero. Esses dados, de facto, inexistem. Só esse facto é grave e denota um desinteresse e uma falta de responsabilidade dos organismos dependentes do Ministério da Saúde, no sentido de coligir dados para que saibamos em que situação é que estamos. Aliás, já foi dito também hoje, o Plano Nacional de Saúde não dispõe de dados da situação actual, mas apenas o que foi aprovado em 2003, e também não conhecemos dados posteriores a isso.
Sabemos de uma meta de 60% para 2010 — oxalá ela venha a ser atingida. E também temos dados do Eurobarómetro, referentes a 2002, que nos dizem, por exemplo, que este tipo de testes, em Portugal designadamente, de 1996 para 2002, conheceram um decréscimo da ordem dos 22% para os 19%. Portanto, se esta tendência continua actualmente, Sr.ª Deputada, significa que, neste âmbito, estamos muito mal.
Por isso, seria muito bem-vinda uma resolução do Partido Socialista recomendando ao Governo que desse passos claros nesse sentido. A Sr.ª Deputada veio dizer aquilo que o projecto de resolução de Os Verdes não é, quando poderiam fazer propostas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Ainda há pouco tempo, a sua bancada apresentou um projecto de resolução recomendando ao Governo um conjunto de medidas na área do medicamento e dos genéricos — e muito bem! —
, no qual, aliás, foi apoiada pelas restantes bancadas, que reconheceram que há muito a fazer nessa área por parte do Governo, que não tem feito tudo. E o Partido Socialista, sendo uma bancada, espero eu, de corpo inteiro, neste Parlamento, tem a legitimidade e deve tomar iniciativas pró-activas para resolver os problemas do País e não andar, simplesmente, a reboque do Governo.
No entanto, Sr.ª Deputada, há aqui algo que talvez não tenha reforçado, que é aquilo que este projecto de resolução é — e é em relação a isso que gostava de a ouvir. Este é um projecto de resolução apresentado no momento em que existe uma vacina,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — … que foi reconhecida pela Comissão Europeia, pela Organização Mundial de Saúde e, naturalmente, pelas instituições portuguesas, porque está no mercado, nas nossas farmácias, desde o início deste ano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — É, portanto, uma vacina que tem eficácia reconhecida. Contudo, é uma vacina extremamente cara. Há, aqui, um problema de uma enorme injustiça, Sr.ª Deputada.
Nesse sentido, gostava de ter uma resposta muito clara da bancada do Partido Socialista relativamente ao seguinte: entende ou não o PS que há, neste momento, uma fundamental injustiça na nossa sociedade relativamente a uma vacina que custa mais do que o salário mínimo nacional — quase 500 €, ou seja, quase 100 contos na moeda antiga —, tornando incomportável para muitas famílias, para muitas mulheres portuguesas o seu acesso? Reconhece ou não que há esta injustiça? Reconhece ou não que há um passo político fundamental a dar para ultrapassar esta dificuldade?

A Sr. ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Marisa Costa, ouvi a sua intervenção com bastante atenção, se bem que ela não trouxe nada de novo relativamente ao posicionamento do Partido Socialista, e é evidente que o projecto de resolução de Os Verdes traz aquilo que a Sr.ª Deputada não gostaria que trouxesse,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não! Não é isso!

A Oradora: — … porque, de outra forma, não seria esta a posição do Partido Socialista. De facto, a proposta concreta de Os Verdes, nesta matéria, é uma recomendação ao Governo…