21 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Com a qual nós não concordamos!

A Oradora: — … de introdução desta vacina no Plano Nacional de Vacinação. Para isso, como referi há pouco, importa ouvir as pessoas que estão no terreno, que diariamente se confrontam com o problema das mulheres que são vítimas do cancro do colo do útero e que vêem nesta vacina uma porta de esperança, uma oportunidade que se abre para a resolução desses problemas.
É por isso que a Presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia refere que, dada a eficácia e os benefícios da vacina, ela deveria ser incluída no Plano Nacional de Vacinação. E também é por isso que um especialista do Instituto Português de Oncologia de Coimbra salienta que a prevenção primária deste tipo de cancro só é possível com a vacina e que, «se formos a ver, há outras vacinas no Plano Nacional com menos impacto para a saúde pública do que esta».
Portanto, importa, de facto, ter em atenção aquela que é a experiência concreta daqueles que, no terreno, se confrontam claramente com este problema dramático, que é a alta incidência do cancro do colo do útero no nosso país.
Por outro lado, há aqui qualquer coisa que o Partido Socialista precisa de explicar. A Sr.ª Deputada, por um lado, entende que o PS não questiona a eficácia da lei nem poderia, porque há organizações internacionais, designadamente a Organização Mundial de Saúde, que reconhecem a plena eficácia desta vacina e requerem estudos. Pois, esses estudos, de facto, estão feitos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não estão feitos, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — Seria, portanto, muito difícil ao Partido Socialista dizer o contrário. Estou em crer que até gostariam de o dizer, mas não podem, de facto, fazê-lo.
A Sr.ª Deputada vem, depois, dizer que não questionam a eficácia, mas que esta vacina pode ter efeitos «perigosos» (é uma das terminologias utilizada na sua intervenção). Nesse sentido, como é que se explica que, em Portugal, ela seja introduzida no mercado, mas apenas acessível às mulheres portuguesas que a podem comprar e não àquelas que não têm condições económicas para isso? Por outro lado, se ela pode ter esses efeitos perniciosos que a Sr.ª Deputada avança, como é que se explica que o Governo esteja a estudar a questão da comparticipação deste medicamento? Na verdade, aquilo que o Governo está a fazer é a criar um processo burocrático em torno desta matéria, a adiar aquilo que seria uma solução desejável neste país, no sentido da sua gratuitidade e da sua universalidade ao público alvo desta vacinação.
Penso que a intervenção da Sr.ª Deputada foi muito clara: a melhor estratégia a seguir é aquela que o Governo adoptar; seja ela qual for, o Partido Socialista não se envolve.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é nada disso!

A Oradora: — O Primeiro-Ministro já tinha dado aqui, no Plenário, quando Os Verdes o questionaram no debate mensal, a ordem ao Partido Socialista relativamente a este projecto de resolução de Os Verdes.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É aquela que os técnicos recomendarem!

A Oradora: — O Primeiro-Ministro já tinha instruído e ordenado ao Partido Socialista que não poderia votar favoravelmente este projecto de resolução. Mas aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não disse, no debate mensal, foi que esta solução não é encontrada em Portugal, porque há um objectivo claro do Governo, que se chama défice, que comanda tudo o resto, designadamente que se coloca à frente dos interesses e das necessidades das mulheres portuguesas, que ficarão a perder nesta matéria com aquela que vai ser a votação do Partido Socialista.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as perguntas que me foram feitas pelos Srs. Deputados da bancada do Partido Ecologista «Os Verdes».
Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, apesar de ter referido que ouviu a minha intervenção com atenção, não ouviu a parte em que referi, precisamente porque vem mencionado no vosso projecto de resolução, que a Direcção-Geral de Saúde, na sequência da introdução da vacina no mercado, recomendou, para além da administração da vacina, um apoio e um reforço dos programas de rastreio.