7 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

é, então, preciso continuar a acompanhar e a reflectir.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!

A Oradora: — O mesmo é dizer que, para o PS, é preciso que o Estado continue a adiar a introdução da oportunidade que esta vacina, mais que testada na sua eficácia, constitui para combater o cancro do colo do útero, se for hoje administrada gratuita e universalmente numa determinada faixa etária para produzir efeitos a médio prazo.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quantos países é que já a incluíram no plano nacional de vacinação?

A Oradora: — Mas este argumento do PS é muito infeliz e inverosímil. Então se esta vacina não está suficientemente testada, como é possível que ela já esteja à venda nas farmácias, acessível para quem a pode pagar?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Que responsabilidade é a do Infarmed, que permite que se coloque à venda uma vacina que não está testada? E que responsabilidade é a da União Europeia, que em Setembro de 2006 autorizou a comercialização e a administração dessa vacina? O PS não é aquele partido que nunca questiona e que aplaude indiscriminadamente tudo o que a União Europeia aprova?

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não, não é!

A Oradora: — Quando se tratou dos organismos geneticamente modificados, onde a controvérsia científica é mais que existente, não questionaram nem uma vírgula das aprovações dadas pela União Europeia e agora, em relação a uma vacina que não é controversa e que vem beneficiar as mulheres, já põem em causa o que a União Europeia autoriza?!O problema do PS são sempre os custos económicos que esta proposta de Os Verdes representaria para o Estado e o eterno objectivo do défice!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não são, não!

A Oradora: — E, então, Os Verdes perguntam: a saúde das mulheres portuguesas, a poupança de inúmeras vidas e a diminuição substancial do cancro do colo do útero em futuras gerações não é um objectivo bastante para o Estado assumir o seu dever de financiar um programa de vacinação com a vacina que previne o cancro do colo do útero? E o que o Estado pouparia nos tratamentos deste tipo de cancro não compensaria esses custos? E o facto de o Estado adquirir em grande escala esta vacina, que tornará o produto muito mais barato (foi, de resto, um dos argumentos encontrados nos países europeus que estão a desenvolver planos de vacinação para prevenir o cancro do colo do útero), não levará a que os custos se assemelhem aos de uma eventual futura comparticipação deste medicamento? A diferença é que as mulheres sairiam a ganhar com a introdução da vacina no plano nacional de vacinação, porque seriam chamadas a administrá-la e estaria também garantida a sua gratuitidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que Os Verdes estão hoje a transmitir ao Parlamento é que este país não se pode deixar ficar para trás. As mulheres deste país não podem ver eternamente os seus problemas concretos e específicos adiados quando há soluções ao dispor como esta vacina, que previne o cancro do colo do útero.
As mulheres deste país e os objectivos de saúde pública valem mais do que qualquer objectivo de atingir uma meta para o défice. As soluções científicas, quando são encontradas, não são para «guardar na gaveta» ou para serem acessíveis apenas a quem as possa pagar — o Estado tem a obrigação de generalizar essas soluções à sua população. É esta oportunidade de uma vacina que previne o cancro do colo do útero que não pode ser desperdiçada.
Os Verdes assumem, hoje, a sua responsabilidade de propor. Os outros grupos parlamentares assumirão as suas responsabilidades de querer manter os problemas ou de os resolver.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.