26 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

Passados seis meses sobre a autorização para introdução do medicamento no mercado, a sua com-
participação ainda não está assegurada no âmbito do SNS.
O nosso voto favorável quer então significar que: entendemos que aos cidadãos se deve a garantia
do acesso aos meios adequados de prevenção da doença; entendemos que a política de saúde deve
promover também a não exclusão e por isso garantir o acesso de todos aos meios de prevenção; consi-
deramos que deve o Estado desde já garantir o acesso faseado através de comparticipações, diferen-
ciadas, que tenham em conta os grupos economicamente mais vulneráveis.

As Deputadas do PS, Maria do Rosário Carneiro — Teresa Venda.

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Na sequência do debate e votação do projecto de resolução n.º 186/X, sobre a integração da vacina
que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, e tendo em conta o voto contra
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é importante que fique claro o seguinte:
1. Não está em causa o custo da integração da vacina no Plano Nacional de Vacinação. A luta contra
o cancro não é compatível com critérios economicistas e para o Partido Socialista é e será sempre ina-
ceitável que o acesso a direitos essenciais fique dependente da capacidade económica de cada cidadão
e cidadã.
2. Sendo a descoberta e disponibilização da vacina que previne o cancro do colo do útero um avanço
importante, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista introduziu no debate os elementos de uma estra-
tégia global de prevenção e combate ao cancro do colo do útero, nomeadamente o reforço dos progra-
mas de rastreio e o papel fundamental da educação sexual/afectiva.
3. O Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde, em documentos consultáveis na Inter-
net, assume-se empenhado no reforço da prevenção primária e na prevenção do cancro do colo do úte-
ro.
4. O Governo está a proceder relativamente à vacina que previne o cancro do colo do útero como pro-
cedeu e procede sempre que surge uma nova vacina com interesse em poder integrar o Plano Nacional
de Vacinas. A vacina surgiu em Janeiro e o Ministério da Saúde já deu início a um processo de avaliação
que permitirá decidir a melhor opção a tomar em defesa dos interesses das portuguesas.
5. O Grupo Parlamentar do PS deixou bem claro no debate o seu empenho nas melhores estratégias
na prevenção do cancro do colo do útero e a sua intransigência no acesso igual de todas as mulheres a
essas mesmas estratégias.
Foi em função destas razões que as Deputadas abaixo assinadas votaram contra o projecto de reso-
lução do Partido Ecologista «Os Verdes». A vacina descoberta para a prevenção do cancro do colo do
útero é importante mas, para além disso, queremos mais. Afirmamos assim nesta declaração de voto o
nosso empenho na definição de uma estratégia na prevenção do cancro do colo do útero, sendo certo
que seguiremos atentamente o estudo que o Ministério da Saúde está a desenvolver para a decisão da
inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinas ou a sua comparticipação e respectiva implementação.
O cancro é uma tragédia que urge erradicar na medida dos avanços científicos acessíveis a todos.

Os Deputados do PS, Matilde Sousa Franco — Nelson Baltazar — Sónia Fertuzinhos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Carlos Bravo Nico
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Teresa Maria Neto Venda
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Pedro Augusto Cunha Pinto