17 | I Série - Número: 074 | 21 de Abril de 2007

em função de preconceitos ou de receios e alarmismos infundados.
Abertura ao progresso científico, ao serviço do bem-estar dos seres humanos, é a atitude que entendemos correcta. Portugal deve estar envolvido neste processo de progresso científico e é essa a razão fundamental do nosso projecto de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As células estaminais podem marcar o início de uma nova era da Medicina, curando doenças mortais com tecidos e órgãos feitos à medida.
Mas o futuro pode já estar aí ao alcance da nossa mão.
Neste preciso momento, um menino de 11 anos espera num hospital de Paris que um transplante de medula óssea permita tratar a sua anemia falciforme. Estes transplantes são, precisamente, um exemplo de terapêutica com células estaminais adultas, em que as células da medula óssea doada regeneram os sistemas sanguíneo e imunitário do paciente.
Entretanto, células estaminais adultas da anca ajudaram a reparar o coração de um doente.
Graziella Pellegrini e as colegas de Fundação Oftalmológica Italiana usam células estaminais adultas retiradas do olho saudável de um paciente para lhe reparar o olho doente.
A terapia regenerativa e a investigação de base com células estaminais exigem da parte do legislador nacional e comunitário um grande esforço regulador e regulamentador.
A Assembleia da República é convocada hoje para iniciar este esforço regulador. Observemos, então, de perto os dois projectos de lei agora em apreciação.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda, que retoma aquele que apresentou na anterior legislatura, está agora prejudicado pela aprovação e publicação da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
O projecto de lei do Bloco de Esquerda não é um verdadeiro diploma sobre a investigação científica com células estaminais, pois limita-se a pretender abrir a porta à investigação científica em embriões humanos — é mais um projecto fracturante, que agora perdeu todo o efeito.
Importa civilizar estes ímpetos, calibrando o cientificamente possível com aquilo que é eticamente aceitável.
A principal questão ética que nos podia preocupar nesta sede está ultrapassada, graças à introdução no nosso ordenamento jurídico da regulamentação da procriação medicamente assistida. Com efeito, esta lei veio proibir a criação de embriões através da PMA com o objectivo deliberado da sua utilização na investigação científica.
No entanto, considera lícita a investigação científica em embriões com o objectivo de prevenção, diagnóstico ou terapia de embriões, de aperfeiçoamento das técnicas de PMA, de constituição de bancos de células estaminais para programas de transplantação ou com quaisquer outras finalidades terapêuticas.
O mesmo diploma estatui, ainda, que, para esta finalidade, só podem encaminhar-se aqueles embriões que já não possam ser utilizados em projecto parental ou que sejam inviáveis. E todos estes projectos de investigação têm de ser previamente aprovados e só podem ser desenvolvidos em centros previamente licenciados.
Ultrapassada por via legislativa esta questão ética, o projecto do Bloco de Esquerda esvaziou-se; permanece, contudo, em aberto a questão da admissibilidade da clonagem terapêutica.
A recolha destas células estaminais pode oferecer esperanças no desenvolvimento da cura de doenças, mas não é menos verdade que implica a criação de embriões com um fim diverso do da procriação.
E isso, para um partido personalista como o PSD, é inaceitável! Em primeiro lugar, porque pressupõe uma abordagem descartável e utilitarista do embrião humano, atribuindo-lhe a função única de fornecedor de banco de células.
Em segundo lugar, porque a sociedade não deve abdicar de lutar pelo aperfeiçoamento de técnicas, como a manipulação de células estaminais adultas, relativamente às quais existe um amplo campo de exploração e que podem acarretar as mesmas vantagens da clonagem terapêutica sem os seus graves inconvenientes éticos.
Recordamos a este propósito os últimos sucessos da equipa do Prof. Anthony Atala, do Instituto de Medicina Regenerativa Wake Forest, na Carolina do Norte, que detectaram células estaminais no líquido amniótico com as mesmas propriedades das pluripotentes células estaminais embrionárias.
E, em terceiro lugar, porque abrindo a porta à clonagem terapêutica não temos garantia de que isso não venha a facilitar a implementação da técnica da clonagem reprodutiva.
Nesta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, não pode haver ambiguidades! O PSD é contra, não só em relação à clonagem reprodutiva – finalidade que a Lei n.º 32/2006 veta às técnicas de PMA — como o é, também, em relação à clonagem terapêutica.