31 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

sos ministérios à Assembleia da República para responderem sobre esta matéria. Na verdade, verificase que a questão dos fogos florestais, por vontade governamental, tem estado muito concentrada no Sr.
Ministro da Administração Interna, muito numa óptica de combate e muito pouco numa óptica da prevenção, mas o facto é que os Ministérios da Agricultura e do Ambiente têm responsabilidades directas e acrescidas.
Neste sentido, consideramos importante que a Assembleia da República faça este trabalho tripartido a nível ministerial e, evidentemente, também com todos os outros ministérios que consideremos oportuno trabalhar, com vista a encontrar respostas quer para perguntas quer para soluções que se impõem em relação a esta matéria.
Importa, igualmente, não só olhar para os relatórios já produzidos e para o trabalho já efectuado por anteriores comissões eventuais para os fogos florestais mas também termos em conta as próprias recomendações que fizemos ao Governo, para percebermos, em termos de evolução da acção, de financiamento, de resposta, onde é que elas estão enquadradas, ou não, nessa mesma resposta.
Cabe-nos, pois, o importante papel de fiscalização, de compreensão do fenómeno, de auscultação de um conjunto de entidades. Isto não se confina apenas a respostas e audiências de responsáveis governamentais, antes, se alarga a um conjunto de entidades que estão no terreno, que lidam concretamente com o problema e que, naturalmente, têm respostas claras, face às dificuldades com que se defrontam e às soluções que têm de ser encontradas.
Nesse sentido, os Verdes consideram que a Assembleia da República está a dar, hoje, um passo importante para retomarmos e continuarmos este trabalho de prevenção e de combate aos fogos florestais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão do projecto de resolução n.º 195/X, vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 175/X — Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (PSD).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O objectivo do Partido Social Democrata com a apresentação e o agendamento desta iniciativa é simples, é, creio, claro e não deixará grandes dúvidas e hesitações aos diferentes intervenientes neste processo legislativo. Assenta em princípios, também eles, muito claros e muito objectivos: os da transparência e da clareza, nomeadamente no nosso meio universitário, que, por excelência e por definição, deve ter estas mesmas características.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Na verdade, no âmbito do natural processo de desenvolvimento de uma carreira académica, verificamos que os diferentes professores do nosso ensino superior, para além das provas que lhes conferem os diferentes graus académicos, prestam, igualmente, provas de agregação que lhes conferem a categoria de professor propriamente dita.
A verdade é que esta prova pública de agregação tem uma particularidade que, na nossa óptica, é, hoje em dia, absolutamente injustificada, é uma particularidade que assenta na própria metodologia de avalização. Isto é, depois da avaliação natural do currículo pedagógico e científico do respectivo candidato a professor, depois da prestação de uma lição própria desta mesma agregação, a verdade é que, no momento da avaliação, se passa algo de, diria, estranho: os diferentes membros do júri depositam secretamente, numa urna para votação referente ao respectivo candidato, uma bola branca, se quiserem aprová-lo, e uma bola preta, se quiserem reprová-lo.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Vocês só teriam bolas pretas!

O Orador: — Ora, no momento em que vivemos grandes mudanças no nosso ensino superior até à escala, diria, global ou, pelo menos, europeia; no momento em que consideramos que temos de conferir modernidade, transparência, a todos os processos que dizem respeito, nomeadamente, ao ensino superior, é, de facto, insustentável a manutenção de uma prática — diria, de uma tradição — que, hoje em dia, é absolutamente desajustada e desadequada com os novos tempos.
Pretendemos — como espero que toda a Assembleia pretenda — um ensino superior aberto, moderno, competitivo. Para este efeito, temos evidentemente, também, de querer um ensino superior exigente e responsável.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É por isso que o PSD propõe, hoje, a esta Câmara uma alteração, que é, de facto, pequena, que pode mesmo ser considerada pontual, mas que tem um enorme valor substantivo, por um lado, e simbólico, por outro.