31 | I Série - Número: 078 | 3 de Maio de 2007

também maior responsabilização.
É esta a mensagem final que gostaria de deixar. Espero que o trabalho na especialidade, que certamente será útil, também emane dos mesmos princípios que estiveram presentes na elaboração deste diploma, ou seja, exigência e responsabilidade, sendo certo que, se lhe atribuirmos esses valores, teremos um bom diploma, que será aprovado por esta Câmara muito proximamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Como os Srs. Deputados terão reparado, o Sr. Secretário de Estado beneficiou de tempo cedido pelo PS.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e contará com um período de antes da ordem do dia, destinado a declarações políticas. No período da ordem do dia, a primeira parte será preenchida com um debate de urgência, requerido por Os Verdes, sobre o Instituto da Conservação da Natureza, sendo a segunda parte reservada à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 121/X — Altera a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, e dos projectos de lei n.os 286/X — Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à justiça e ao direito (BE), 287/X — Lei relativa ao acesso à justiça e ao direito (BE) e 377/X — Garante o acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente (PCP).
Às 18 horas, terá ainda lugar um período destinado às votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Jorge Martins Pereira
Domingos Duarte Lima
Emídio Guerreiro
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge José Varanda Pereira
José Manuel Pereira da Costa
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Paulo Miguel da Silva Santos
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Francisco José de Almeida Lopes

Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Jaime José Matos da Gama
Joaquim Barbosa Ferreira Couto