44 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

impedimentos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E vão!

O Orador: — Bem, disse isso num primeiro momento, mas deixou passar as eleições e, depois, disse «Não! Não vamos fazer nada disso! Só se nós fossemos uns anjolas!», que é uma expressão peculiar do vernáculo do Presidente do Governo Regional da Madeira!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Até aqui, é a graçola, mas, a partir daqui, é coisa séria. É que, na verdade, o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira disse mais: que não aplicará a lei, mesmo que ela venha a ser promulgada. E ainda: «Mandem vir a Marinha!…».
Ora, é neste momento e na solenidade devida que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer alertar o Sr. Presidente da República, que deve ter uma referência sobre a falta de respeito institucional do Presidente do Governo Regional da Madeira, porque esta não é uma maneira de produzir declarações, falta ao respeito às instituições da República, falta ao respeito a esta Assembleia da República e falta, também, ao respeito ao Presidente da República!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Na lógica sequencial que este diploma vai ter, esperamos, auguramos mesmo, que possamos vir a fazer o reequilíbrio necessário daquilo que tem sido uma distorção «jardinista» inaceitável da nossa ordem democrática constitucional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com toda a serenidade, mas com veemência, e para que não fiquem dúvidas, gostaria de dizer que o CDS-PP é contra o actual regime de incompatibilidades e impedimentos da Madeira. Esta é a nossa posição de princípio. Consideramos, aliás, que este regime de incompatibilidades e impedimentos deve, em nome da justiça, ser brevemente alterado.
Mas também, e do mesmo modo, o CDS-PP respeita a autonomia da Região Autónoma da Madeira e, sobretudo, a competência das Assembleias Legislativas da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores e, mais do que isso, respeita a Constituição da República Portuguesa.
Por isso, e em suma, dizemos o seguinte: rejeitamos a actual lei nos moldes em que ela se encontra ao nível das incompatibilidades e impedimentos sobretudo na Madeira, desejamos que ela se altere rapidamente, é mesmo lamentável que se mantenha, mas é tão lamentável o regime actual como seria lamentável que a Assembleia da República, atropelando as autonomias, a lei e a Constituição, mudasse as regras no sítio errado.
Vamos mudá-las, mas no sítio próprio, porque, felizmente, vivemos num Estado de direito democrático!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A lei que a esquerda acabou de aprovar é uma lei, como já ficou abundantemente demonstrado no percurso legislativo que ela teve nesta Assembleia, grosseiramente inconstitucional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A votação que acabámos de realizar é um desrespeito pelos habitantes dos Açores e da Madeira e revela mau perder. É feio, Srs. Deputados, e é mesmo antidemocrático.

Protestos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia um árbitro de futebol que uma vez confidenciou que, quando tinha uma má actuação, ficava com azia. Aquilo que aconteceu aqui, hoje, é muito simples: VV. Ex.as
, em particular o Partido Socialista, tiveram uma péssima actuação nas eleições que decorreram na Madeira, ficaram com azia e vieram, ao contrário daquilo que afirmaram aqui nesta Câmara no passado dia 11 de