47 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

na Mesa, para justificar porque é que votaram contra estes diplomas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Hugo Velosa. Ficará registado em Acta.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar pareceres da Comissão de Ética, os quais peço à Sr.ª Secretária para ler.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, Processo n.º 192/01.1 — JFLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Couto (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 4.ª Vara Criminal do Porto, Processo n.º 736/03.4 — TOPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Cantanhede, Processo n.º 429/06.0 — TBCNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Portugal (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, Processo n.º 524/03.8 — PWPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, comunico que ainda podem exercer o vosso direito de voto na eleição dos membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e que as urnas encerrarão imediatamente a seguir a esta reunião.
Comunico também que, agora mesmo, está a começar, no Salão Nobre da Assembleia da República, um concerto comemorativo do 14.º Aniversário do Grupo Desportivo Parlamentar, em que participam os nossos funcionários e também parlamentares.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia, primeiro, perguntas de âmbito sectorial ao Ministério da Defesa Nacional e, seguidamente, o debate conjunto dos projectos de resolução n.os 197/X — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos (PSD) e 199/X — Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola (PSD).
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação, na generalidade, do projecto
de lei n.º 232/X e à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucio-
nais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os projectos de lei n.os 254/X e 366/X.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o projecto de lei, apresentado pelo BE, de criação
de um novo regime jurídico de divórcio a pedido de um dos cônjuges por razões políticas, jurídicas e constitu-
cionais.