Sexta-feira, 25 de Maio de 2007 I Série — Número 87

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 139 a 142/X, do projecto de lei n.º 384/X e da proposta de resolução n.º 54/X.
Procedeu-se à eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) teceu críticas ao Governo pelo clima intimidatório que considerou perpassar em casos como os da suspensão de um professor pela Directora Regional de Educação do Norte e da elaboração de listas de aderentes da Administração Pública à greve geral convocada para 30 de Maio, bem como pela nomeação do novo Ministro da Administração Interna. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) — que viria a usar da palavra para interpelar a Mesa na sequência de uma outra interpelação do Sr. Deputado José Junqueiro (PS) —, Helena Pinto (BE), Ricardo Rodrigues (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) condenou a política de serviços públicos do Governo e contestou o despacho interno do Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a identificação do pessoal que faça greve no próximo dia 30.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) condenou declarações feitas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, criticando a opção pela margem sul do Tejo para a construção do novo aeroporto, que considerou discriminatórias da península e distrito de Setúbal e da sua população. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e José Junqueiro (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) deu conta das conclusões saídas do XXII Congresso do CDS-PP, tendo criticado o Governo pela diminuição da qualidade do regime democrático e o PSD por uma proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia da República, que implica redução do número de Deputados, e pela situação que se vive na Câmara Municipal de