63 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

medida das nossas possibilidades, para a sua melhoria. Esperamos isso também de todos os elementos deste Parlamento, até porque estou certa de que todos nós conhecemos alguma criança, algum jovem ou até algum adulto a quem poderemos dedicar a aprovação deste diploma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Outubro de 2005, tivemos ocasião de discutir o projecto de lei n.º 118/X, do PSD, que, no essencial, continha as mesmas ideias, os mesmos princípios e a mesma boa intenção que este projecto de lei encerra.
De facto, desta vez, o PSD está do lado das medidas positivas e, por isso, merece a nossa saudação.
É claro que esta é uma medida que vem, de alguma forma, «desenjoar», porque as medidas negativas e as medidas de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos portugueses não foram iniciadas por este Governo, embora, infelizmente, o Partido Socialista as mantenha, dando, assim, continuidade às políticas dos anteriores governos de direita. Contudo, desta vez, o PSD apresentou uma medida positiva — e nós gostaríamos de sublinhar isso —, que, naturalmente, contará com o nosso apoio.
A doença oncológica, o cancro, é sempre dramático, pela dificuldade de a combater, pelas muitas formas que assume, pela forma como se encontra, inclusivamente, ligada aos modos de vida actuais, ao próprio ambiente e à falta de qualidade de vida de que as sociedades modernas hoje padecem, ao nível da qualidade da água, do ar e da alimentação, pela surpresa com que se abate, de forma aterrorizadora, sobre os doentes e suas famílias, pelas taxas de mortalidade que lhe estão associadas e pelos métodos terapêuticos extremamente pesados, invasivos e castradores de uma vivência normal.
Mas quando este universo negro, de dor e de medo se abate sobre crianças e jovens, o drama é muito maior para todos e atinge também de forma particular os familiares, especialmente os progenitores ou aqueles a cuja guarda as crianças e os jovens doentes se encontram.
Ora, nesta segunda tentativa que o PSD faz aqui com a apresentação deste projecto de lei, verificamos que, de facto, foi ao encontro de algumas das sugestões feitas pelos diferentes grupos parlamentares — desde o Bloco de Esquerda, ao CDS, ao Partido Comunista e até ao próprio Partido Socialista —, designadamente no aumento da idade para 18 anos ou na abrangência do universo subjectivo dos beneficiários. Não as acolheu todas, mas certamente que na especialidade ainda haverá muito trabalho a fazer.
Mas, se o anterior projecto de lei já mereceu o voto favorável, na generalidade, do Partido Ecologista «Os Verdes», este, com as melhorias entretanto acrescentadas, merecerá, por maioria de razão, o nosso apoio nesta fase.
É claro que, na aprovação de um projecto de lei desta natureza, é sempre necessário referir que é desejável, do nosso ponto de vista, que o Serviço Nacional de Saúde e outras instituições públicas sejam preparadas para, de facto, responder a esta nova necessidade social, que é premente e que, aliás, é reconhecida por todos os grupos parlamentares.
Queremos saudar também o Partido Socialista, que, desta vez, mostrou mais disponibilidade do que em relação à iniciativa anterior, tendo, inclusivamente, mostrado disponibilidade para trabalhar na especialidade, reconhecendo a necessidade social que existe. Apesar de apontar discrepâncias e omissões no projecto de lei, está disposto a melhorá-lo na especialidade, tal como acontece com Os Verdes. Saudamos esta alteração de atitude e pensamos que ela é positiva, até para criar um projecto de lei mais abrangente e que dê resposta a outras situações que também merecem tutela.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como penso que não há mais inscrições, quero deixar aqui cinco notas finais.
A primeira é para agradecer aos Srs. Deputados que intervieram nesta matéria — Bernardino Soares, João Semedo, Maria José Gambôa, Teresa Caeiro e Francisco Madeira Lopes — as referências que fizeram e a disponibilidade que manifestaram. Agradeço sinceramente as referências, quer as que foram elogiosas, quer as que se referiram a normas ou situações do projecto de lei que precisam de ser melhoradas.
Em segundo lugar, Sr. Deputado João Semedo, V. Ex.ª compreenderá que eu não responda ao desafio político que aqui fez, embora o compreenda. Penso que, nesta matéria, estamos numa situação — eu, pelo menos, estou — de tentar encontrar aqui pontos de encontro e não divergências. Sei do interesse que tem essa matéria, poderemos falar muito sobre isso, aliás, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes também se referiu a ela, mas compreenderão que nesta matéria, que considero muito sensível, não procure o debate político antes tente encontrar pontos de convergência entre todos nós,…