Sábado, 9 de Junho de 2007 I Série — Número 93

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 137/X — Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública e 138/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, bem como da proposta de lei n.º 142/X — Aprova a lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e dos projectos de lei n.os 229/X —Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma lei de programação de investimentos das forças e serviços de segurança (PCP) e 387/X — Aprova a nova lei-quadro das leis de programação de investimento das forças de segurança (CDS-PP).
Pronunciaram-se no debate, a diverso título, o Sr.
Ministro da Administração Interna (Rui Pereira) e os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDSPP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Guilherme Silva (PSD) e João Serrano (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 15 minutos.