Sábado, 16 de Junho de 2007 I Série — Número 95

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Isabel Coelho Santos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 145 e 146/X e dos projectos de resolução n.os 214 e 215/X.
A Câmara apreciou, conjuntamente, o Relatório sobre a Orientação da Política Orçamental, apresentado pelo Governo, e, na generalidade, a proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008, sobre os quais se pronunciaram, a diverso título, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE) e, ainda, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Sobre a petição n.º 95/IX (2.ª) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Odivelas, solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido da reposição e da não supressão de carreiras da Carris na cidade de Odivelas, pronunciaram-se os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Joana Lima (PS), António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Relativamente à petição n.º 21/X (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação civil, solicitando à Assembleia da República a classificação legal das profissões de comissários e assistentes de bordo como «especialmente desgastantes» e a análise das respectivas consequências normativas e laborais, intervieram os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Esmeralda Ramires (PS), Mariana Aiveca (BE), Bruno Dias (PCP), Pedro Mota Soares (CD-PP) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).