28 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saudar esta iniciativa e todos os cidadãos e cidadãs que assinaram a petição.
É preciso dizer que estes peticionantes têm razão. A primeira coisa que é preciso sublinhar é que têm razão. Esta petição evidencia duas questões fundamentais que têm, neste caso concreto, a ver com Odivelas que, de alguma maneira, não se limita só ao concelho de Odivelas mas também ao concelho de Loures — concelhos de grande urbanização, concelhos com uma grande massificação —, mas que acaba por evidenciar outras questões relacionadas com a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.
Bom, o grande argumento para defender a supressão destas carreiras prende-se com o facto de o metro ter chegado a Odivelas. E é preciso dizer, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que o metro chegou, é verdade, mas que o metro chega às margens do concelho e que não existem, depois, os meios suficientes para a distribuição dos cidadãos e cidadãs por todo o concelho. E esta é a carência.
Nesse sentido, só se pode tirar uma conclusão: mantém-se a dependência do transporte privado, com tudo o que isso significa ao nível do ambiente, da qualidade de vida das populações, das filas intermináveis para entrar em Lisboa, etc., etc. Mantém-se a dependência do transporte privado, porque não chega fazer com que um meio de transporte eficiente, como é o metro, chegue à margem do concelho e, depois, não exista a distribuição dos utentes por todo o concelho.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer que o Governo tem aqui grandes responsabilidades. De facto, há uma questão que faz falta, não só para resolver este problema — que, inclusivamente, poderá ter alguma solução mais rápida se a Carris decidir repor as duas carreiras —, que tem a ver com a mobilidade de toda a Área Metropolitana de Lisboa e que se chama Autoridade Metropolitana dos Transportes, cuja proposta o Governo sistematicamente adia.
No próprio relatório sobre esta petição, vem transcrito aquilo que o Governo diz, portanto, ninguém inventa — e a informação do Governo data de 23 de Outubro de 2006: «Encontra-se em fase de conclusão…— repito, em fase de conclusão — «… o processo tendente à reformulação das Autoridades Metropolitanas dos Transportes de Lisboa e Porto.» Bom, todos sabemos a data em que estamos, todos sabemos quantas vezes a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes foi questionada sobre esta matéria, que é vital para a mobilidade na Área Metropolitana, e as respostas que vamos tendo. Sabemos qual é a última, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que já se encontra presente: é que há uma crise em Lisboa e, como há uma crise em Lisboa (foi dito pela Sr.ª Secretária de Estado em sede de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações), não se avança com a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa! Lamentamos seriamente que isto aconteça. Repito — e com isto termino, Sr. Presidente — o que disse há pouco: os peticionantes têm razão quando dizem que é necessário repor as carreiras e é necessário avançar, com vistas largas, para um plano de mobilidade em toda a Área Metropolitana de Lisboa. E isso só se fará com a Autoridade Metropolitana de Transportes, que, infelizmente, o Governo se recusa a debater neste Parlamento desde que tomou posse, faltando a todos os seus compromissos e a todas as suas promessas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 8 de Setembro de 2004, deu entrada na Assembleia da República uma petição à qual foi atribuído o n.º 95/IX (2.ª), onde os peticionantes solicitam a esta Câmara a não supressão das carreiras da Carris na cidade de Odivelas, nomeadamente a carreira 101, e também a revogação das decisões anteriormente tomadas.
Em 19 de Março de 2004, o então Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, do então governo do PSD/PP, determinou através de despacho que, a partir do dia 1 de Julho de 2004, a oferta da Carris fosse limitada à estação do Senhor Roubado, devendo o Metropolitano de Lisboa e a Carris empreender esforços para informar os utentes e toda a população desta medida.

Protestos do PSD.

Como esta medida não servia, e não serve, os interesses das populações, e à qual o Partido Socialista é sensível, estas populações, através da petição acima mencionada subscrita por 5270 cidadãos, fez saber a esta Assembleia o seu descontentamento, considerando injusta e inaceitável a supressão das