22 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

O Orador: — Isto é que é verdadeira coerência!?…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — É mais um exemplo, Sr.as e Srs. Deputados, de como o mesmo argumento pode servir interesses tão diversos. Hipocritamente, o PS muda de opinião consoante está no Governo ou consoante está na oposição.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tem outra atitude: assume-se como oposição responsável, não tem esta atitude de «bota-abaixo» que tem o PS quando está na oposição. Mantemos, hoje, as convicções e os objectivos políticos que nortearam a nossa acção política quando fomos governo.
Na nossa opinião, a convergência e a uniformização dos regimes, que sempre defendemos, tem uma dupla importância: em primeiro lugar, contribui para a sustentabilidade do sistema, fazendo depender o valor das pensões dos fenómenos demográficos e do crescimento da economia; em segundo lugar, introduz o princípio da igualdade de tratamento de todos os portugueses na idade da reforma — somos coerentes e apoiamos este princípio.
Mas a verdade — e é importante lembrar, pois temos memória — é que o PS, estando no Governo nove anos, nos últimos 12, ignorou a evidente degradação financeira da Caixa Geral de Aposentações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Na actual legislatura — é também bom aqui lembrar —, não tomou a iniciativa de continuar o caminho iniciado pelo PSD em 1993.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Importa lembrar também que, durante a campanha eleitoral de 2005, o PS já tinha perfeita consciência do problema da sustentabilidade do sistema, mas o Primeiro-Ministro, José Sócrates, furtou-se sempre a discutir os problemas da segurança social e nunca admitiu, ao contrário do PSD, a necessidade do aumento da idade da reforma.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, foi uma atitude pouco séria que procurou enganar as pessoas na ânsia de lhes arrancar alguns votos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que esta alteração legislativa coloca em causa expectativas criadas ao longo de anos e frustra expectativas; mas importa dizer, com verdade e com honestidade política, que as alterações das condições económicas e financeiras do País têm uma consequência directa e inultrapassável nos regimes de protecção social.
Não seria justo que o custo do reequilíbrio do sistema social não fosse partilhado pelo sector público, que até hoje usufruiu de um regime mais favorável.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — É, pois, em nome da coerência e da seriedade políticas, que faz falta ao PS quando está na oposição; é em nome da responsabilidade, que nos distingue da conduta política errática do PS, que o PSD não se opõe a esta iniciativa legislativa, entendendo-a como indispensável para assegurar a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Ao contrário de outros, designadamente do Partido Socialista, e do tom politiqueiro que, hoje, aqui o Sr.
Secretário de Estado utilizou neste debate,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Esta é que é a diferença!

O Orador: — … não hipotecamos a seriedade de propósitos em nome de eventuais vantagens políticas