Debates Parlamentares - Diário 100, p. 46 (2007-06-28)

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46 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, é para indicar à Mesa que também apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que a bancada do PCP entregará também uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, para corrigir que na bancada do CDSPP foi dada liberdade de voto, não há uma posição oficial. O Sr. Presidente reparou que houve votos contra, abstenções e votos a favor e, mesmo em relação aos votos contra, verificará que a minha declaração de voto, por escrito, é totalmente diferente da que será feita pelo Deputado António Carlos Monteiro, que também é contra. São dois extremos que se juntam aqui.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Eduardo Martins pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que a bancada do PSD, não sendo muito dada ao unanimismo, vai apresentar, nesta matéria, uma declaração de voto conjunta.

O Sr. Presidente: — Em relação à posição de voto do CDS e, sendo máxima a minha liberalidade, não posso deixar de indicar que o sentido de voto do partido sinalizado pela direcção da bancada e pela maioria dos Deputados foi um, o da abstenção. Tendo havido liberdade de voto, há uma indicação de voto individual de outros Srs. Deputados, mas o sentido de voto que tem de ficar registado é o que acabei de referir.
Antes de procedermos às declarações de voto orais sobre o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 119/X, a Sr.ª Secretária vai dar conta de pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, Processo n.º 413/03.6 — TASTS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Couto (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, Processo n.º 49/00.3 — JABRG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Caminha, Processo n.º 672/06.2 — TBCMN, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo

46 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, é para indicar à Mesa que também apresentarei uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que a bancada do PCP entregará também uma declaração de voto, por escrito.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, para corrigir que na bancada do CDSPP foi dada liberdade de voto, não há uma posição oficial. O Sr. Presidente reparou que houve votos contra, abstenções e votos a favor e, mesmo em relação aos votos contra, verificará que a minha declaração de voto, por escrito, é totalmente diferente da que será feita pelo Deputado António Carlos Monteiro, que também é contra. São dois extremos que se juntam aqui.Risos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Eduardo Martins pede a palavra para que efeito?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que a bancada do PSD, não sendo muito dada ao unanimismo, vai apresentar, nesta matéria, uma declaração de voto conjunta.O Sr. Presidente: — Em relação à posição de voto do CDS e, sendo máxima a minha liberalidade, não posso deixar de indicar que o sentido de voto do partido sinalizado pela direcção da bancada e pela maioria dos Deputados foi um, o da abstenção. Tendo havido liberdade de voto, há uma indicação de voto individual de outros Srs. Deputados, mas o sentido de voto que tem de ficar registado é o que acabei de referir.
Antes de procedermos às declarações de voto orais sobre o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 119/X, a Sr.ª Secretária vai dar conta de pareceres da Comissão de Ética.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, Processo n.º 413/03.6 — TASTS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Couto (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, Processo n.º 49/00.3 — JABRG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Caminha, Processo n.º 672/06.2 — TBCMN, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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