54 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

O Orador: — Em qualquer outra circunstância, designadamente em sede de comissão parlamentar, no dia 11 de Julho, o Sr. Deputado terá, da parte da Sr.ª Ministra da Educação, todas as respostas às questões que entender fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, considerando a sua interpretação benigna do protesto,…

O Sr. Presidente: — Mas a interpretação benigna termina nesta ronda de perguntas, Sr. Deputado.

O Orador: — … vou defender a honra da minha bancada, em face daquilo que a Sr.ª Ministra declarou sobre a posição do CDS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas a Sr.ª Ministra não ofendeu a honra do CDS!

Vozes do CDS-PP: — Ai não?! A incompetência não é uma ofensa?!

O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, quero apenas recordar à Sr.ª Ministra que se existem exames nacionais no 9.º ano, em boa medida, isso se deve à influência do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Se há matéria onde a coerência do CDS é inquestionável, programa atrás de programa, é na defesa de exames nacionais no final de cada ciclo escolar. Pode a Sr.ª Ministra não estar de acordo, como, manifestamente, não está, e, tendo uma posição maioritária, a maioria impõe a sua posição, o que não pode é considerar que as posições dos outros são não diferentes da sua mas «incompetentes».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, Sr.ª Ministra, registamos, para efeitos actuais e futuros, esse seu conceito, invocando a expressão que usei mas diminuindo-a a metade, de «erro objectivo», presumindo eu que o outro erro detectado será subjectivo.
Sr.ª Ministra, apenas lhe digo o seguinte: se há responsabilidade do Ministério da Educação, seja ele ocupado por quem for, é a de produzir exames cientificamente indiscutíveis, do ponto de vista da sua qualificação, independentemente de terem 1 ou 1000 perguntas. E o que lhe perguntei foi se usa os seus critérios de exigência, tantas vezes proclamados para dentro do Ministério, relativamente ao sistema de produção dos exames e também dos erros detectados. Não fiquei com a certeza de que V. Ex.ª vá apurar alguma responsabilidade e tenho pena de não ter ficado com essa certeza, seja sobre uma pergunta, sobre duas ou sobre cinco.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, o que nos distingue, Sr.ª Ministra, não é uma atitude condescendente ou repressiva, como a Sr.ª Ministra quis invocar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É facilitista!

O Orador: — Não, Sr. Ministro, é uma coisa muito simples: é que, no fundo, para o vosso Governo, é possível faltar injustificadamente, ultrapassar o limite de faltas injustificadas, ignorar o aviso prévio, ir a uma prova de equivalência, falhar a aprovação e passar de ano. É isto que não é aceitável, Sr.ª Ministra,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … se quer dar uma mensagem de rigor ao País e à formação nas escolas! Isto não é acei-