64 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

postas e novas abordagens, nomeadamente na área da prevenção, o trabalho em rede é fundamental, não só com o apoio de todos os recursos existentes na escola como também das várias entidades e instituições da comunidade, como a autarquia, os serviços sociais, a comissão de protecção de crianças e jovens, entre outros.
A acção preventiva, ao ser articulada e sustentada nos vários parceiros sociais, é mais abrangente e pode garantir uma intervenção nos factores que, estando fora da escola, se reflectem nela e comprometem não só o futuro dos nossos jovens mas o futuro de todos nós, o futuro do nosso país.
É em nome desse futuro que o PS quer a melhor escola para todos. É em nome desse futuro que queremos uma escola à altura dos desafios dos novos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» não embarca nos processos daqueles que gostariam de fazer da indisciplina e da violência escolar uma marca indelével de todo o universo escolar educativo em Portugal.
Não quero dizer com isto que neguemos — penso que ninguém nega — a existência de situações de indisciplina dentro das escolas e, até, das salas de aula, tal como se sabe que existem também, infelizmente, situações ou episódios de violência dentro das escolas que afectam o seu dia-a-dia, que prejudicam a sua missão fundamental, que atingem os elementos de toda a comunidade escolar, alunos e professores, mas também funcionários, técnicos e, por vezes, pais.
Com efeito, a escola reflecte todo o universo social em que se insere e para dentro dela é transportado o que de melhor, mas também o que de pior existe fora dela. É normal — e os professores sabem-no melhor do que ninguém — que os problemas individuais dos alunos, as dificuldades socioeconómicas de integração ou de exclusão de que padecem os mesmos e as suas famílias sejam uma condicionante real do processo educativo, em primeiro lugar e sobretudo para os próprios, mas também para os seus colegas, para o funcionamento das turmas e da escola, que muitas vezes não está, de facto, em condições de dar resposta à realidade e à multiplicidade e heterogeneidade de situações, quantas vezes por falta, sem dúvida, de meios materiais, mas, mais importante, porventura, de pessoal docente e não docente, de psicólogos, de técnicos de apoio social, entre turmas com excesso de alunos e professores com excesso de turmas.
A redução do número de professores operada por este Governo nas escolas portuguesas e da qual o mesmo se orgulha e apregoa como um sinal de sucesso da sua política educativa — redução essa que atingiu, inclusivamente, os próprios professores de apoio educativo —, o encerramento de escolas e concentração de alunos em escolas e turmas de acolhimento muitas vezes sem condições, a obrigatoriedade de permanência dos alunos na escola por excesso de tempo e nem sempre ocupados nas melhores condições físicas e pedagógicas, a falta de respeito que este Ministério da Educação tem demonstrado pelos professores, desautorizando-os em primeira linha, naturalmente não vem ajudar a situação nem contribuir para reduzir os casos de indisciplina, que todos desejaríamos debelar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Naturalmente, é necessário reforçar o papel do professor, dando-lhe meios e condições para trabalhar, respeitando-o e à escola, na certeza, porém, de que os alunos não são menos merecedores de respeito não só enquanto principiais destinatários do processo educativo, não só enquanto crianças e jovens em formação de personalidade e em pleno processo de socialização e educação, não só enquanto pessoas em crescimento com as suas especificidades muito próprias, mas, essencialmente, enquanto titulares do direito à educação, a frequentar a escola, a aprender, mas também do direito a exprimir livremente o seu pensamento, a defender as suas ideias e, até, ao protesto e à reivindicação dos seus direitos, naturalmente num clima de mútuo respeito entre todos os actores da comunidade escolar, pois a todos é devido igualmente respeito.
Em todo este processo, o papel do professor é fundamental, intervindo de um modo pedagógico em relação às situações de indisciplina dentro da sala de aula, mas sem dispensar o papel do director de turma e do conselho de turma. Não se pode concordar, no entanto, com o paradigma de empurrar para o professor, em exclusivo, a responsabilidade pela indisciplina existente ou a incapacidade para melhorar o âmbito educativo, mormente quando a este se pede um número de tarefas cada vez maior e quando, muitas vezes, estas nada têm de pedagógico.
Da mesma forma, é desejável que os pais sejam estimulados no papel de acompanhamento dos seus filhos no seu percurso escolar, a participar na escola. As associações de pais e os encarregados de educação que nelas participam devem gozar de condições essenciais para o fazer, o que, infelizmente, hoje não acontece na sua plenitude.
Infelizmente, a proposta de lei que o Governo hoje nos traz não responde ao que é essencial, ou seja, a realidade socioeconómica, agravada pelas políticas anti-sociais deste Governo e pela recusa em dotar as