73 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Envio uma saudação especial aos peticionários, não só pela persistência com que estão aqui desde o início da sessão mas também pelo exercício de cidadania que fizeram em revelar este acto de pedir à Assembleia da República que, nos termos constitucionais, possa alterar os limites do concelho a que pertencem.
Quero saudar-vos, também, por ser a terra de Ferreira de Castro, pelo facto de esse grande símbolo da cultura portuguesa pertencer à terra de onde são oriundos.
Como já aqui foi referido, também temos um profundo respeito não só pela petição apresentada mas também pelos órgãos locais eleitos, seja pelas assembleias de freguesia e pela assembleia municipal, seja pelas próprias juntas de freguesia e câmaras municipais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sabemos que estes órgãos já estão a trabalhar neste sentido e a produzir deliberações sobre esta matéria — aliás, aproveito para saudar o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, aqui presente, nosso ex-colega —…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito obrigado!

O Orador: — … e que, no próximo dia 9, se irá debruçar sobre esta questão.
Em termos locais, a representação do CDS-Partido Popular dará também o seu contributo e estaremos ao lado da forma de melhor resolver esta questão e, seguramente, tornar mais feliz a população das Baralhas, resolvendo aquilo que é um anseio da sua parte em não só integrarem um concelho diferente mas também pertencerem culturalmente a uma região diferente, alterada, como é sabido, sobretudo por questões vinícolas. E, obviamente, isso não nos deixa ficar indiferentes, sabendo nós que se trata de uma zona rural.
Finalmente, quero dizer que, pela parte do CDS, seja qual for o resultado das decisões autárquicas, estaremos disponíveis para, em conjunto com eventuais comissões de moradores ou juntas de freguesia, ajudar a resolver o problema desta população, tendo em conta a decisão dos órgãos autárquicos e aquilo a que a Constituição e a lei nos obrigam e permitem fazer nesta Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa de 4105 cidadãos, a Assembleia da República discute hoje a petição n.º 204/X, que solicita a alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas, população que saudamos e cumprimentamos, nesta oportunidade.
Antes de entrar nas razões que levaram estes cidadãos a apresentarem a presente petição, gostaria de saudar, também, a sua iniciativa.
Em primeiro lugar, por respeito pelo esforço de mobilização destes milhares de cidadãos para trazerem este assunto a discussão no Parlamento.
Em segundo lugar, porque, numa altura em que se fala tanto de aproximar os eleitos dos seus representantes, o direito de petição constitui, porventura, um instrumento-chave nesta relação, ao mesmo tempo que configura um salutar exemplo de democracia participativa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição em causa pede que seja alterada a delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas. Este lugar encontra-se dividido entre duas freguesias, S. Pedro de Castelões e Ossela, pertencentes, respectivamente, aos municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis.
De acordo com os autores da petição, a circunstância do lugar de Baralhas estar divido entre Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis não faz qualquer espécie de sentido, pois não tem correspondência com o que se passa na realidade. E a realidade é que, segundo os peticionários, Baralhas apresenta uma sólida unidade humana, social e cultural, toda ligada ao município de Vale de Cambra.
Deste modo, referem que toda a vida social, religiosa, económica e política dos habitantes desta localidade se passa no município de Vale de Cambra. Ou seja, com excepção do IMI, pagam os seus impostos em Vale de Cambra; a rede de água e a recolha do lixo é realizada pelo mesmo município; o mesmo sucede com distribuição da correspondência feita pelos CTT da cidade; as crianças e jovens das Baralhas estudam nas escolas de Vale de Cambra e neste mesmo concelho praticam todas as suas actividades desporti-