51 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade, é!

O Orador: — Está claro que a situação está pior, pior no centro e extensões de saúde e pior no Hospital do Litoral Alentejano.
A situação do hospital é marcada por carências em vários serviços, com meses de espera para alguns exames médicos, e está mesmo em risco de ruptura com a precariedade laboral a atingir níveis inimagináveis.
De um total de 173 enfermeiros, 109 — quase dois terços — têm vínculos precários, instáveis,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — … e apenas 64 têm vínculo à função pública, o que cria um problema de fixação destes profissionais na região e o risco de colapso de funcionamento do hospital caso os enfermeiros em situação precária encontrem emprego nas zonas de onde são oriundos.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — O litoral alentejano sofre ainda as consequências da inexistência de uma maternidade, ocorrendo, por ano, mais de 20 partos em ambulâncias. Mas parece ser este o modelo que o Governo pretende estender ao conjunto do País.
A insensibilidade face aos problemas existentes, o encerramento do SADU e a situação do Hospital do Litoral Alentejano é a expressão de uma lógica economicista de encerramento e de pressões para a privatização que põem em causa o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde que a Constituição da República Portuguesa consagra.
Razão tem a população para se manifestar em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Acrescida razão tem o PCP para se solidarizar com a sua luta e com as suas aspirações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, discutimos hoje uma petição que tem mais de um ano – é bom assinalá-lo —, apresentada por 4108 cidadãos do Concelho de Santiago do Cacém que, em síntese, apelam para o reforço de profissionais de saúde, em especial de médicos de família, para prestar serviço nos centros de saúde e de cuidados de saúde primários e a passagem da extensão de saúde de Santo André para centro de saúde.
Fazem bem em pedi-lo e em trazer o tema de saúde no distrito de Setúbal, e no concelho de Santiago de Cacém em particular, a este Parlamento, pois, a nosso ver, a par do combate ao desemprego e da questão da segurança, trata-se de uma matéria absolutamente prioritária e de uma carência urgente. Para mais, em Setúbal, onde as assimetrias sociais vinculam o Governo e as entidades responsáveis a apostar na resposta às carências básicas no domínio da saúde.
É lamentável o que se passa neste concelho e é penoso saber que cerca de 35% da sua população não tem médico de família. É lamentável e penoso conhecer a situação do Hospital do Litoral Alentejano, capaz de envergonhar qualquer responsável local ou nacional que a ele se desloque. Aí chegado, verá, para além das boas instalações, dos bons equipamentos e dos briosos profissionais de saúde, a manifesta falta de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros e de médicos especialistas. É de salientar que não há ali uma maternidade e que há apenas um pediatra para toda aquela população. Como é natural, esse pediatra também tira férias, o que faz com que, no período de Verão, muitas vezes não haja pediatras neste Hospital, situação manifestamente grave que põe em risco um conjunto de pessoas, sobretudo de crianças, o que é, no mínimo, chocante.
Mas, sobretudo, o que se constata é a falta de vontade política em aproveitar um hospital que está criado, que tem condições, que tem o equipamento necessário para fazer face às necessidades da população mas que não tem quem os use. E se não tem quem os use, é necessário que quem tem poder para resolver a situação permita a estas populações o acesso aos cuidados primários de saúde.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Ainda bem que esta petição é hoje discutida em Plenário, porque estamos absolutamente solidários com os peticionantes, que estão certos no diagnóstico que fazem. Saibamos nós encontrar as soluções e, nomeadamente, o Governo perceber as carências que sentem os mais idosos e os que estão mais distantes dos grandes centros urbanos, como Lisboa. «Há mais vida para além de Lisboa»! Há vida, felizmente boa e de muita gente, em concelhos como o de Santiago do Cacém.